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Quase 1,6 milhão de pessoas podem perder tarifa social da
Cemig
Apenas 93 mil pessoas, de um total de 1,680 milhão,
conseguiram fazer o seu recadastramento junto à Cemig para
garantirem um desconto em sua conta, por meio da tarifa social. Os
números foram apontados pelo superintendente de relações comerciais
da Cemig, Ricardo César Costa Rocha, durante a audiência pública
realizada nesta terça-feira (10/5/11) pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
De acordo com Rocha, por determinação da Lei
Federal 12.212, de 2010, que disciplina os critérios para
recebimento do benefício da tarifa social de energia elétrica
(TSEE), o consumidor deve se recadastrar, junto à concessionária de
energia elétrica, comprovando que se enquadra em um dos três
critérios que a habilitam ao recebimento da tarifa social.
Conforme explica o superintendente da Cemig, esses
critérios são a apresentação do número de identificação social
(NIS), concedido às pessoas inscritas em algum programa social do
Governo Federal; o cadastro de benefício de prestação continuada
(BPC), para aqueles que são deficientes físicos ou têm doenças
crônicas; e para as populações classificadas como indígenas e
quilombolas.
Segundo Rocha, dos 2,380 milhões de consumidores de
baixa renda beneficiados atualmente, com base em critérios
anteriores à Lei 12.212, 700 mil já possuem o número de
identificação social (NIS), e cerca de 1,6 milhão ainda precisam se
cadastrar. No entanto, ele afirmou não ter dados sobre o total de
pessoas que irão se enquadrar, efetivamente, aos novos critérios, e
que, portanto, terão acesso à tarifa social. As novas regras são
válidas desde julho de 2010.
Ainda de acordo com Ricardo Rocha, o consumidor que
se enquadra em um dos critérios definidos pela lei e, portanto, tem
direito ao recebimento da tarifa social, passa a ter descontos
proporcionais ao consumo de energia de sua residência. O desconto
pode chegar a 65%, caso o consumo residencial chegue aos 30
kw/h/mês; 40%, se o consumo ficar entre os 31 e os 100 kw/h/mês; e
10%, se ficar na faixa de 101 a 220 kw/h/mês.
O representante da Cemig afirmou ainda que a
empresa tem tomado medidas para informar a população sobre essa
mudança. Ele citou que a concessionária enviou carta a todos os
cidadãos que estariam sujeitos a perder o benefício, bem como
àqueles que não terão mais direito à cobrança diferenciada. Durante
a reunião, Rocha apresentou também a cópia dos avisos incluídos nas
contas, e afirmou que foram concedidas diversas entrevistas aos
veículos de comunicação do Estado, como jornais e emissoras de
televisão, para esclarecer os consumidores sobre a mudança. "Temos a
preocupação de passar essa informação, para não prejudicar os que
têm direito ao benefício", explica Rocha.
Comunicados confusos - Na
opinião do coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
(Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, os comunicados enviados pela
empresa, além de serem pequenos e de difícil visualização na conta,
são também muito técnicos, dificultando o entendimento da população
sobre a necessidade de recadastramento.
Essa opinião também foi compartilhada pelo defensor
público de Minas Gerais, Marco Paulo Denucci Di Spirito, que
classificou a carta enviada pela Cemig como "confusa". Ao citar a
modalidade de recadastramento por telefone, ele questionou como é
feita, neste caso, a apresentação da documentação necessária pelo
cidadão. Marco Paulo se disse preocupado com o fato de até o
momento, cerca de 1,6 milhão de consumidores ainda não terem
conseguido se recadastrar, e sugeriu que a Defensoria Pública
participe como um parceiro, mediando e esclarecendo a população
sobre as novas regras para obtenção da tarifa social. "Poderíamos
produzir cartilhas de orientação, ou encaminhar o consumidor para o
recadastramento. Seríamos uma porta de absorção do público que está
alheio à nova legislação", afirma.
Para o deputado Carlos Henrique (PRB), os
mecanismos de divulgação utilizados pela Cemig são insuficientes. O
parlamentar também considerou que outros fatores deveriam ser
levados em consideração no momento de concessão da tarifa social, e
não apenas a renda familiar. Ele exemplificou que uma parcela da
população, que se encontra em ascensão e passa a consumir mais bens
de consumo, como eletrodomésticos, tem um aumento em sua tarifa de
energia, o que não indicaria que elas saíram da faixa de
vulnerabilidade.
Para o deputado Duílio de Castro (PMN) o maior
entrave à obtenção da tarifa diferenciada seria a dificuldade para
obtenção, pelo consumidor, do seu número de identificação social
(NIS). Ele criticou a falta de estrutura das prefeituras,
responsáveis pelo cadastramento do NIS, bem como do Governo Federal,
que não consegue abarcar em seus programas sociais toda a população
de baixa renda, impossibilitando, dessa forma, a obtenção do cartão
do NIS. Esse posicionamento foi ratificado pelo deputado Délio
Malheiros (PV).Os deputados Tiago Ulysses (PV) e Gustavo Valadares
(DEM) reconheceram as falhas de comunicação por parte da Cemig, na
divulgação das novas regras aos consumidores, mais defenderam a
atuação da empresa, que, segundo eles, tem feito o possível para
informar a população.
O deputado Elismar Prado (PT), defendeu o debate
sobre o tema, ao afirmar que o assunto é de grande interesse
público. A autora do requerimento que solicitou a audiência,
deputada Liza Prado (PSB), considerou que as novas regras, em certa
medida, regularizaram a forma da cobrança diferenciada que, antes da
Lei 12.212, era baseada no consumo de até 80 kw/h/mês por
residência, ou o consumo na faixa de 80 a 180 kw/h/mês, com a
apresentação do NIS. Segundo ela, havia uma série de distorções na
cobrança, uma vez que ela beneficiava não apenas as famílias de
baixa renda. Por outro lado, a deputada lembrou que a mudança pode,
agora, prejudicar diversas pessoas com a perda do benefício.
Benefício - A moradora do
Conjunto Residencial Mangueira, Eunice Rodrigues de Almeida, é uma
das prejudicadas com as novas regras da tarifa social. Segundo ela,
o filho, que é deficiente físico, utiliza uma cadeira de rodas
elétrica, o que fez com que a sua conta aumentasse
consideravelmente. " Eu dependo da luz para carregar a cadeira, e o
que eu ganho não dá para pagar a conta", relatou Eunice. Pelos novos
critérios, o filho de Eunice, que possui o cadastro de benefício de
prestação continuada (BPC), teria direito à tarifa diferenciada,
mas, segundo ela, o benefício ainda não foi concedido.
A assistente social e líder comunitária do Conjunto
Residencial Mangueira, Aparecida Prado, afirmou que diversas
famílias do conjunto, classificadas como beneficiárias da tarifa
social, pagam contas altas, que chegam a R$75.
Ao fim da reunião, foram aprovados sete
requerimentos:
* de autoria da comissão, encaminhando oficio à
Cemig, solicitando à empresa que informe mensalmente à comissão, o
número de consumidores que já se cadastraram para ter acesso à
tarifa social;
* da deputada Liza Prado, solicitando que a Cemig
trabalhe em parceria com a Defensoria Pública, de forma a incentivar
o cadastramento dos consumidores na empresa para obtenção da tarifa
social; ao diretor-presidente da Cemig, formulando apelo para que a
empresa torne mais transparente, nos boletos enviados ao consumidor,
a especificação das tarifas e tributos cobrados; também pede visita
de um técnico da Cemig aos moradores dos bairros Betânia e Estrela
Dalva para exame de fiação elétrica e reexame das medições de
consumo; solicita que seja feita campanha permanente a respeito dos
procedimentos necessários à obtenção do benefício decorrente da
tarifa social;
* do deputado Délio Malheiros, solicitando a
realização de audiência em Contagem, para discutir os problemas
enfrentados pelos consumidores na comercialização de novos imóveis
pelas construtoras, em especial no que se refere ao atraso na
entrega dos mesmos;
* do deputado Antônio Júlio (PMDB), pedindo a
realização de reunião para dar continuidade ao debate ocorrido em 12
de abril sobre a prestação de serviço de telefonia móvel aos
pequenos municípios.
Presenças - Deputado Délio
Malheiros (PV), presidente; deputada Liza Prado (PSB), vice; e os
deputados Carlos Henrique (PRB); Duílio de Castro (PMN); Tiago
Ulysses (PV); e Gustavo Valadares (DEM). Também estiveram presentes
o economista Ari de Oliveira; o gerente de planejamento e
acompanhamento do relacionamento comercial com clientes de
distribuição da Cemig, Sérgio Henrique Mourthé Duarte; o
superintendente de relacionamento e assuntos reguladores, Gilberto
Gomes Lacerda; o superintendente da assessoria de representação de
distribuição da Cemig, Marcio Barbosa Resende; e o coordenador-geral
do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho.
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