|
Denúncias de agressões policiais serão discutidas em nova
audiência
Uma nova audiência será marcada para tratar de
denúncias de abuso de autoridade que teria sido cometido por
policiais militares de João Pinheiro, Noroeste de Minas. O
requerimento foi apresentado pelo deputado Delvito Alves (PTB) na
audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, nesta
segunda-feira (9/5/11), para tratar do mesmo assunto. Segundo o
parlamentar, que também pediu a audiência desta segunda-feira, o
objetivo da nova convocação é dar continuidade aos debates com a
presença dos policiais militares envolvidos nos casos, e que ainda
não atenderam às convocações da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
Durante a reunião desta segunda, Gabriel Alonso
Lousada, de 19 anos, relatou o episódio ocorrido em 28 de fevereiro
deste ano, quando ele e a namorada teriam sido abordados, no Estádio
Pinicão, por uma viatura policial com o giroflex desligado. O jovem
contou que não reconheceu o carro da polícia, teve medo e fugiu,
tendo sido perseguido por várias viaturas. Depois disso, os
policiais teriam atirado no pneu do carro, que parou.
Gabriel Lousada denunciou que foi rendido, agredido
pelos policiais e levado algemado para a delegacia. Quando seu irmão
e sua mãe chegaram ao local, viram que o rapaz estava ferido,
principalmente nos pés, e pediram que fosse feito um exame de corpo
de delito. O Boletim de Ocorrência acusou direção perigosa por parte
do rapaz.
A mãe da vítima, Maria Percília da Silva Lousada,
afirmou que, na delegacia, os policiais disseram a ela que não
encontraram drogas no carro de Gabriel e que ele não havia ingerido
bebida alcóolica. Ela informou aos deputados que encaminhou todos os
laudos ao Ministério Público.
Vítima confirma ter sido agredida por
policiais
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse ter tido
informações de que Gabriel Lousada e seu irmão, Paulo Henrique
Lousada, teriam entrado em luta corporal no hospital onde foi feito
o exame de corpo de delito. Ele questionou a família sobre a
veracidade da informação. A versão foi negada por Gabriel e também
por seu irmão. Paulo Henrique disse que apenas tapou a boca do
irmão, que estava muito nervoso e falava alto, lembrando que estavam
em um hospital. Paulo Henrique também contou que foi buscar o carro
do irmão e que, ao levar a um borracheiro, encontraram uma bala, que
foi levada ao Ministério Público para solicitação do exame de
balística.
Versão da PM - O assessor
da Corregedoria da Polícia Militar, major PM Peterson Rodrigo
Brandão da Silveira, informou que foi instaurado inquérito militar
para apurar os acontecimentos. Segundo ele, Gabriel Lousada foi
ouvido em 7 de abril e também já fez o reconhecimento dos possíveis
agressores. O inquérito está na fase de prorrogação e aguarda o
laudo de balística para conclusão das investigações. O assessor da
PM adiantou, contudo, que as armas dos policiais que fizeram a
abordagem policial a Gabriel Lousada foram devolvidas com todas as
balas intactas.
O major Peterson Silveira também afirmou que a
viatura estava com o giroflex ligado quando se aproximou do carro de
Gabriel que, segundo informou o representante da PM, estaria em
local ermo. O major disse que o rapaz estava descalço e percorreu
toda a cidade em alta velocidade, podendo ter se machucado durante a
fuga. A namorada também teria dito, de acordo com Peterson Silveira,
que os irmãos Gabriel e Paulo Henrique teriam se desentendido no
hospital.
Policiais reforçam necessidade de ouvir
policiais
Para o deputado Durval Ângelo (PT), as testemunhas
para o caso, ouvidas pelo Ministério Público, também deveriam
constar no inquérito militar. O deputado Delvito Alves destacou a
necessidade de ouvir os policiais e criticou as agressões sofridas
por Gabriel. "O jovem já estava dominado, já havia parado o carro",
concluiu.
A necessidade de encontrar a verdade para os fatos,
de forma equilibrada, foi enfatizada pelo deputado Sargento
Rodrigues (PDT). Para ele, é importante ouvir todas as partes
envolvidas e não tomar a fala das vítimas, de antemão, como verdade.
O deputado Paulo Lamac (PT) concordou com a importância da busca de
esclarecimentos.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais (Aspra), o subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, justificou a
ausência dos policiais, explicando que a corporação entendeu que a
presença do major Peterson Silveira na audiência seria suficiente
para esclarecer os fatos. Luiz Ribeiro ainda defendeu a abordagem
policial, dizendo que a atitude de Gabriel teria levado os agentes à
dúvida sobre sua inocência.
O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais,
Paulo Vaz Alkimin, disse que 60% das denúncias que chegam à
ouvidoria são resultado da má abordagem policial. No entanto,
segundo ele, o insucesso da operação nem sempre acontece em função
de erro do policial; em alguns casos, o cidadão não sabe como agir
quando é abordado. Ele garantiu que a ouvidoria irá acompanhar as
investigações e seus desdobramentos.
Menor denuncia outro caso de agressão em João
Pinheiro
Outro caso relatado na reunião foi o do menor
E.C.S.M., de 16 anos, também ocorrido em João Pinheiro. O
adolescente também teria sido agredido por policiais, também no
Estádio do Pinicão, durante uma festa de Carnaval, em março deste
ano. Colegas do menor que teriam testemunhado a agressão deram seu
depoimento à comissão, confirmando a versão de E.C.S.M. A mãe da
vítima, Marisa Pereira da Silva, disse que acionou o Ministério
Público e que os casos de Gabriel e de seu filho não são os únicos
ocorridos na cidade.
O assessor da Corregedoria, major Peterson
Silveira, contestou a versão da mãe do menor e disse que o
adolescente já havia cometido outros atos infracionais. O assunto
voltará a ser discutido pela comissão.
Requerimentos - Durante a
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues,
pedindo o envio das notas taquigráficas da audiência para a
Corregedoria e a Ouvidoria de Polícia.
Do deputado Durval Ângelo foram aprovados dois
requerimentos de audiências públicas. Uma delas tem o objetivo de
tratar de violação de Direitos Humanos dos moradores das comunidades
Vila da Paz, Vila São José e Vila da Luz, localizadas no entorno do
Anel Rodoviário de Belo Horizonte, e que se encontram em risco
iminente de remoção, em virtude de obras na rodovia. O outro pedido
é para reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir os
problemas de silicose resultantes da exploração de ouro na região de
Nova Lima.
O parlamentar também apresentou requerimentos para
envio de notas taquigráficas e pedidos de providências para
autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais, em
relação ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A sentença,
de dezembro de 2010, condena o Brasil pelo desaparecimento de 62
pessoas durante o evento conhecido como Guerrilha do Araguaia,
ocorrida entre 1972 e 1974, e foi discutida pela comissão no último
dia 4 de maio.
O deputado também pediu a realização de debate
público para celebrar dos 32 anos da Lei Federal nº 6.683, de 1979,
conhecida como Lei da Anistia, bem como discutir o cumprimento da
sentença da Corte Interamericana.
Outro assunto discutido na reunião de 4 de maio e
que motivou requerimentos de Durval Ângelo de envio de notas
taquigráficas e pedidos de providências às autoridades cabíveis é o
pagamento de indenização pela desapropriação das Fazendas Ferrugem e
Peroba, ambas localizadas em Contagem.
Também foram aprovados dois requerimentos do
deputado Celinho do Sinttrocel, em que o parlamentar solicita a
realização de reuniões conjuntas com a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social para debater as consequências para
Itajubá e Ouro Preto e, em especial, para seus trabalhadores, das
mudanças ocorridas das unidades das fábricas Novélis e Imbel -
Indústria de Material Bélico do Brasil, desses municípios.
Foram aprovados os relatórios das visitas
realizadas às ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres, no dia
30/3/2011, e ao Bairro Carlos Drumond de Andrade, em Itabira, no dia
28/4/2011.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Delvito
Alves (PTB); Sargento Rodrigues (PDT); e Célio Moreira
(PSDB).
|
