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Substituição das sacolas plásticas é tema de audiência
pública
A requerimento dos deputados Célio Moreira (PSDB) e
Alencar da Silveira Jr. (PDT), as Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam,
nesta quinta-feira (12/5/11), uma reunião conjunta, com o objetivo
de debater o Projeto de Lei (PL) 1.023/11, do deputado Leonardo
Moreira (DEM). A proposição dispõe sobre o acondicionamento de
mercadorias no comércio varejista, e a substituição do uso das
sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis. A
audiência recebe convidados, e está agendada para às 13h30, no
Plenarinho IV.
De acordo com o autor da proposição, os sacos
plásticos, por serem muito empregados na embalagem final de
mercadorias pelos varejistas de todo o Estado, têm ampla capacidade
de dispersão nas áreas habitadas. Não tendo destinação adequada,
seja por deficiência dos serviços de coleta de lixo, seja por
negligência dos usuários, provoca entupimentos nas redes de drenagem
de águas pluviais, além de degradarem os solos urbanos e os cursos
d'água. Em Belo Horizonte, lei semelhante está em vigor desde o
final do mês abril. O projeto, agora, visa a implementação das
regras em todo o Estado.
Texto proposto - O PL
1.023/11 aponta que o fornecedor varejista, no âmbito do Estado, nos
casos de cessão gratuita de sacolas ou sacos ao consumidor, para
acondicionamento de mercadorias, fica obrigado a disponibilizar
material reciclável ou biodegradável. Segundo o texto, é facultado
ao consumidor optar pelo uso de sacolas ou sacos plásticos que serão
comercializados pelo estabelecimento, devendo o preço unitário ser
afixado nos caixas, para conhecimento público. O estabelecimento
comercial não poderá fornecer sacolas nem sacos plásticos
gratuitamente. Finalmente, o projeto estabelece multa para o
comerciante que não se adequar ao disposto na futura lei.
Convidados - Para o debate
foram chamados o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o secretário
municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Nívio Tadeu Lasmar
Pereira; o vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy; o presidente
da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angelo Roncalli; o
presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos (Sincofarma Minas) e da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro
Luiz Gonzaga; o presidente da Associação Comercial de Minas
(ACMinas), Roberto Luciano Fagundes; o presidente da Câmara dos
Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Selmi Dei
Falci; o superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; o presidente da Associação
Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda; o presidente do
Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados (Amis), José
Nogueira Soares Nunes; a presidente do Movimento das Donas de Casa e
Consumidoras de Minas Gerais (MDC/MG), Lúcia Pacífico; e o
presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos -
SP, Miguel Bahiense.
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