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Irregularidades na instalação de radares leva comissão a Juiz de
Fora
Indícios de irregularidades na instalação de
radares em Juiz de Fora, na Zona da Mata, motivam realização de
audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (11/5/11). A reunião, solicitada pelo deputado Délio
Malheiros (PV), presidente da comissão, será às 14 horas, na Câmara
Municipal (Rua Halfeld, 955 - Centro).
De acordo com o deputado, uma reportagem veiculada
pelo Rede Globo no programa Fantástico de 13/3/11 trouxe à tona uma
série de ilegalidades na instalação de radares fixos e móveis.
Algumas das empresas citadas na matéria atuam em Minas Gerais e, uma
delas, em Juiz de Fora.
Algumas irregularidades que estariam sendo
cometidas em Juiz de Fora, segundo denúncias recebidas pelo gabinete
de Délio Malheiros, estariam relacionadas ao processo de licitação
do serviço de radares. O edital teria exigido a comprovação de
quitação de anuidade junto a conselhos profissionais e vedado a
participação de consórcios na concorrência. Além disso, segundo as
denúncias, a empresa vencedora estaria atuando na fiscalização de
trânsito. "Não é lícito delegar aos fornecedores dos equipamentos a
sua operacionalização", justificou o parlamentar no requerimento
para a audiência. Ele acrescentou que a empresa pode apenas instalar
e fazer a manutenção técnica dos equipamentos.
Os deputados querem ainda verificar a informação de
que a prefeitura estaria condicionando o pagamento da empresa ao
número de multas efetuadas.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o prefeito e o presidente da Câmara
Municipal de Juiz de Fora, respectivamente, Custódio Mattos e Carlos
César Bonifácio; o procurador-geral do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas, Glaydson Santos Soprani Massaria; o
diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, Tadeu José de Mendonça; o secretário municipal de
Transportes e Trânsito de Juiz de Fora, Márcio Gomes Bastos; o
procurador-geral do município de Juiz de Fora, Gustavo Henrique
Vieira; o promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, Paulo
César Ramalho; e o diretor da Engebrás S.A., Francisco Carlos
Geraldo Calandrini Guimarães.
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