|
Estado anuncia medidas para conter violência em
Passos
O deputado Cássio Soares (PRTB) anunciou, durante
reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais realizada Passos (Sul), uma série de medidas a serem
adotadas pelo Governo do Estado para conter o aumento da
criminalidade na região. A audiência, que aconteceu nesta
sexta-feira (6/5/11), reuniu representantes dos poderes municipal e
estadual e da comunidade no Plenário da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, autor do requerimento que
solicitou a reunião, a cidade de Passos registrou, nos quatro
primeiros meses do ano, quase o mesmo número de homicídios de todo o
ano de 2010.
Ele destacou que a situação vem sendo observada
apesar do esforço das polícias e do Poder Judiciário. O deputado
anunciou que o governador Antônio Anastasia autorizou a realização
de um novo concurso público para a seleção de 140 delegados e 250
escrivães na Polícia Civil; a liberação de 15 novas viaturas para o
12o Batalhão PM de Passos em junho; envio de 40 novos PMs
para atender as cidades da região; e a implementação do sistema de
integração da gestão de segurança pública (Igesp).
"É preciso, ainda, lutar para que seja implantado
um centro socioeducativo para abrigar menores infratores, como já
existem em cidades polo do Estado, que atenda as exigências do
Estatuto da Criança e do Adolescente", disse. O deputado lembrou,
ainda, que vai solicitar a complementação do efetivo dos agentes
penitenciários nas cadeias da região.
Comunidade entrega carta de reivindicações
O presidente do Conselho de Segurança Pública
(Consep) de Passos, Frederico Ozanan de Souza, entregou aos membros
da comissão um documentos de reivindicações assinado por 12 mil
cidadãos, pedindo uma solução à questão da segurança pública na
região.
Segundo ele, a violência é fruto da pobreza, da
miséria e de um sistema prisional que não dá uma segunda chance aos
infratores. Para ele, as polícias são mal equipadas e estruturadas,
sem condições para cumprir com eficiência seu papel. "É preciso
criar varas municipais para trabalhar em conjunto com o Ministério
Público. Somente um Estado moderno poderá fazer frente ao crime
organizado", sugeriu.
Tráfico - O juiz da
Comarca de Passos, Arsênio Pinto Neto, fez coro ao presidente do
Consep, quanto ao fato de a segurança pública na cidade merecer
atenção. Para ele, apesar da violência estar crescendo em todo o
País, o índice de crimes na região aumentou em consequência do
tráfico de drogas. "Cerca de 80% dos presos têm ligação com drogas.
Sugiro ações mais direcionadas aos traficantes, além de melhor
estrutura para as polícias para que a sociedade tenha respostas ao
problema", disse.
O juiz da Infância e da Juventude de Passos, Luiz
Carlos Cardoso, cobrou, ainda, mais vagas para a internação de
menores infratores. Segundo ele, é preciso que sejam criadas
políticas públicas de prevenção da criminalidade, com programas de
incentivo a crianças e adolescentes. "As polícias precisam ser
melhor equipadas e devem ser instaladas novas varas de execução
criminal para desafogar o trabalho do Poder Judiciário local",
reforçou.
O prefeito de Passos, José Hernane, também destacou
que o aumento da violência na região e no Estado está ligado ao
armamento dos criminosos e, principalmente, os tráfico de drogas.
"Estamos trabalhando e acreditamos que com o esforço de todos
conseguiremos minimizar a criminalidade em nosso município",
concluiu.
Interlocução valorizada
O promotor de Justiça da Comarca de Passos, Paulo
Frank Pinto Júnior, lembra que hoje há interlocução entre os órgãos
ligados às segurança pública, o que, para ele, irá reduzir os
índices de criminalidade em Passos, opinião compartilhada pelos
deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
Para Sargento Rodrigues, o Ministério Público e o
Poder Judiciário têm que participar para que haja resultado no
combate ao crime. "A interlocução entre órgãos e a comunidade é
fundamental. Ouvindo a população é que se tem a noção exata do que é
preciso ser feito". De acordo com ele, a população deve apoiar as
polícias para que a resposta seja mais eficiente. O parlamentar
destacou, ainda, que a família e a escola precisam acompanhar mais
atentamente formação das crianças e adolescentes, que podem se
tornar os infratores do futuro.
O deputado Antônio Carlos Arantes também valorizou
a interlocução e a união entre os órgãos de segurança pública e a
sociedade. Para ele, as polícias estão sendo reestruturadas, mas
ainda há muito a ser feito. "É inadmissível que Passos seja uma das
cidades mais violentas do Estado", salientou.
Parceria - O ouvidor de Polícia do Estado,
Paulo Vaz Alkmim, lembrou que a sociedade pode e deve participar por
meio do envio de denúncias e sugestões. Em sua fala, ele explicou a
dinâmica de trabalho da Ouvidoria, e afirmou que Passos está nos
planos do órgão para a realização de visitas, palestras e de uma
ouvidoria itinerante.
União da comunidade é destacada
A presidente da Câmara Municipal de Passos,
vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, lembrou que o parlamento
municipal promoveu uma audiência pública na cidade, que gerou carta
de intenções visando a reduzir a violência.
Segundo ela, resultados já foram alcançados, tais
como a abertura de novas vagas para menores; casas de triagem para
usuários de álcool e drogas; limpeza de terrenos baldios; e envio de
documento para o governador, solicitando melhores condições de
trabalho para policiais civis e melhoria na iluminação pública. "A
comunidade e o Poder Público estão unidos e vamos vencer esta luta
contra a violência na região", disse.
O subsecretário de Estado de Política Urbana,
Renato Andrade, reforçou que a hora é de união da comunidade, para
que sejam alcançados resultados. Para ele, é preciso pensar nas
crianças e nos adolescentes, que precisam de mais atenção das
famílias em seu processo de formação.
O chefe da 18a Região da Polícia
Militar, coronel PM José Dimas da Silva Fonseca, sugeriu que a
população participe do Consep municipal. Ele também destacou que a
sociedade vive uma crise no núcleo familiar, que não forma as
crianças e adolescentes. Em sua fala, ele disse que poderá ser
criada uma companhia de ensino e treinamento de policiais em Passos,
mas que as iniciativa ainda não são suficiente para combater a
violência em sua totalidade. "Contamos com a implantação de mais
políticas públicas de segurança no Estado", cobrou.
O chefe 18a Região da Polícia Civil,
Antônio Carlos Corrêa de Farias, fez coro às palavras do colega ao
dizer que a comunidade de Passos é presente e participativa, e que
este é o caminho para a melhoria da criminalidade na região.
Atenção ao preso - O
representante da Sedese, Alexandre Martins da Costa, destacou que o
governador vê com atenção a questão de segurança pública e que
trabalha na ressocialização do encarcerado, preparando seu retorno
ao convívio social. Segundo ele, o Estado se preocupa com o
atendimento e zela pelo direito do preso. "Temos equipe
psicossocial, acompanhamento jurídico e estamos conseguindo gerar
empregos remunerados aos encarcerados. Acredito que o Estado vai
vencer a criminalidade com o apoio e esforço de todos", colocou.
A defensora pública, Ana Paula Lopes de Freitas,
também ressaltou que é preciso aprender a respeitar o direito de
defesa dos encarcerados. Segundo ela, em Passos, a maioria dos
presos são envolvidos com tráfico de drogas. "É preciso que sejam
feitas mais políticas e programas de tratamento e ressocialização
dos encarcerados", finalizou.
Parlamentares pedem providências
Os deputados João Leite (PSDB), Cássio Soares,
Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes aprovaram sete
requerimentos, com pedidos de providências sobre a questão da
criminalidade em Passos e região: foi solicitado o envio de ofícios
ao chefe da Polícia Civil, pedindo a designação de delegado ao
município de Itaú de Minas; envio de pedido à Sedese para que haja
aumento de efetivo policial na cidade de Nova Resende e nos
distritos de Olhos D'água e Ponte Alta, e para que a Subsecretaria
de Administração Prisional assuma a gestão da cadeia de Alvinópolis;
envio de apelo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para
que sejam criadas varas de execução civil e criminal em Passos e
instalação de comarca em Itaú de Minas; e envio de ofício para a
Procuradoria-Geral do Estado para que seja designado promotor
público para a cidade de Nova Resende.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), Cássio Soares (PRTB), Sargento Rodrigues (PDT),
Antônio Carlos Arantes (PSC)
|
