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Comissão debate divulgação do programa de tarifa social da
Cemig
Para garantir o direito à tarifa social, os
consumidores que utilizam energia elétrica da Cemig precisam se
recadastrar junto à empresa. Porém, muitos usuários de baixa renda
não sabem disso e acabam pagando a tarifa normal, o que pode
representar o dobro do valor na conta. Para discutir as formas de
divulgação desse benefício, a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza uma
audiência pública na próxima terça-feira (10/5/11), às 10 horas, no
Plenarinho II. A reunião atende a requerimento da deputada Liza
Prado (PSB).
A deputada pretende que a comissão solicite à Cemig
que amplie seus mecanismos de divulgação, de forma que os
consumidores de baixa renda que utilizam até 220 kw/h/mês de energia
possam ser incluídos no programa. Ela quer que a empresa ofereça,
entre outras, as informações sobre as formas de recadastramento e os
documentos necessários. Antes, a concessão da tarifa social era
automática. Porém, muitos usuários que não precisam de subsídio eram
beneficiados, o que fez com que a norma mudasse para que fossem
atendidos apenas aqueles que realmente necessitam.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o diretor-geral da Agência Nacional de
Energia Elétrica, Nelson José Hubner Moreira; a secretária de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o procurador de
Justiça e coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi;
a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o
presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; o técnico do Dieese na
subseção do Sindieletro/MG, Fernando Ferreira Duarte; o
coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na
Indústria Energética de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho; o membro
da Direção Estadual e Nacional do Movimento dos Atingidos por
Barragens, Joceli Jaison José Andrioli; e a líder comunitária do
Conjunto Residencial Mangueira, Aparecida Prado.
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