|
Projeto sobre capacitação profissional recebe sugestões em
audiência
A necessidade do monitoramento permanente dos
cursos de qualificação de trabalhadores; o desperdício de recursos
públicos; e a proliferação de cursos sem demanda local. Estes foram
alguns dos pontos destacados na audiência pública realizada, nesta
quarta-feira (4/5/11), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e
da Ação Social. A audiência discutiu a criação do Programa Estadual
de Capacitação e Qualificação Social e Profissional, contido em
projeto de lei da deputada Rosângela Reis (PV), presidente da
comissão e autora do requerimento que solicitou a reunião.
O projeto, ainda sem numeração, visa promover a
formação inicial de jovens e adultos e capacitar o trabalhador
autônomo, entre outros objetivos. A execuação ficaria por conta da
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, que ficaria autorizada a
celebrar convênios com entidades governamentais e não
governamentais. A proposição contém 23 artigos e inclui programas já
existentes no âmbito do Estado, como o Emprega Minas, o ProJovem e o
Aprendiz Mineiro.
Rosângela Reis disse que o debate teve como
objetivo traçar as diretrizes para o programa estadual,
aperfeiçoando o texto com as contribuições dos vários setores
convidados. O projeto, após aprovado, se tornará importante
ferramenta para a Secretaria do Trabalho, segundo Rosângela
Reis.
O secretário do Trabalho, Carlos Pimenta, elogiou a
iniciativa, lembrando que ela coincide com o lançamento, no início
da semana, do programa Rede Mineira do Trabalho, que tem o objetivo
de potencializar as ações governamentais dirigidas à geração de
emprego e renda. E também estabelecer parcerias com instituições
privadas e organizações da sociedade civil. O projeto vai
identificar problemas e viabilizar soluções que levem o Estado a
ampliar a oferta de empregos, segundo o secretário. Pimenta destacou
ainda que o programa vai permitir o levantamento das ações sobre
emprego e renda nas demais secretarias, "fazendo interface com os
parceiros da iniciativa privada".
Primeiro debate já apresenta contribuições
Representantes do Ministério do Trabalho, da
Fundação João Pinheiro, do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e
Geração de Renda (Ceter) e dos trabalhadores elogiaram a iniciativa
da audiência e o conteúdo do projeto. O representante da
Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Cláudio Cezar
de Paula, destacou a interação entre o setor responsável pelo
pagamento do auxílio-desemprego e o Sistema Nacional de Emprego
(Sine), para "numa visão pragmática oferecer o benefício e colocar o
trabalhador em contato para sua reinserção no mercado".
A presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena
Chaves, fez algumas sugestões para aperfeiçoamento do projeto, como
a de se explicitar o papel do microempreendedor individual; a
inclusão da Rede Mineira do Trabalho no rol das parceiras; dar mais
destaque aos trabalhadores da área de reciclagem; aprofundar a
abordagem sobre certificação; e relacionar a capacitação com
programas da Secretaria de Educação, "como forma de atingir o
analfabeto funcional".
O fortalecimento do Ceter e das comissões
municipais de trabalho foi defendido pelo seu representante, Geraldo
Magela da Silva, que é também conselheiro do Sebrae e representante
da Organização das Cooperativas de Minas Gerais. Ele pediu a
transformação das comissões municipais em conselhos municipais, para
evitar as ingerências políticas. A garantia de acompanhamento
permanente dos cursos de qualificação foi defendida pelo
superintendente da Secretaria do Trabalho, Agnus Rodrigues da
Silva.
Pelos trabalhadores falaram os dois conselheiros da
categoria no Ceter, Leonardo Vítor Vale e Sérgio Augusto Alves.
Ambos destacaram a importância da qualificação profissional, sendo
que o primeiro enfatizou a necessidade de também se garantir no
projeto os mecanismos de empregabilidade e o segundo pediu a
garantia de financiamento do projeto.
Recursos desperdiçados - O
deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) disse que a qualificação do
trabalhador é importante, mas que é preciso fiscalizar e monitorar
os cursos, "porque há muito desperdício de dinheiro público".
Segundo ele, os cursos formam muita gente, mas o aproveitamento no
mercado de trabalho é pequeno. Miranda convidou para a instalação da
Frente Parlamentar em Defesa da Qualificação Profissional, no
próximo dia 17.
Rosângela Reis concordou com a importância de o
projeto definir o financiamento, informando que vai trabalhar para
que ele seja incluído no Orçamento do Estado.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputado Luiz Carlos Miranda (PDT),
vice. Além dos convidados citados na matéria, compareceram o
presidente da Fundação Estadual para o Trabalho de Minas Gerais
(Utramig), Jorge Periquito e o secretário-adjunto do Trabalho, Hélio
Rabelo.
|
