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Quebra de sigilo é tema do Via Justiça desta
semana
O programa Via Justiça, da TV Assembleia,
discute nesta semana até que ponto a vida privada e as comunicações
devem ser preservadas e em que ponto o sigilo deve ser quebrado
quando há interesse público. O programa, em parceria com a
Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), vai ao ar nesta
sexta-feira (6/5/11), às 23 horas.
O artigo 5º da Constituição Federal garante o
direito de todos à intimidade e ao sigilo das comunicações. Mas, de
acordo com o texto constitucional, o sigilo das comunicações
telefônicas pode ser violado por ordem judicial, para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal. Hoje, o
Judiciário vem permitindo também a quebra do sigilo bancário, fiscal
e eletrônico, para auxiliar em investigações.
O Via Justiça vai debater como deveria ser a
interpretação da lei para as novas formas de comunicação e
transferência de informações e dados. Além disso, o programa
questiona se são adequados os trâmites atuais para a autorização de
quebra de sigilo - por solicitação policial e autorização judicial -
ou se a quebra de sigilo deveria ser facilitada e desburocratizada,
dentro do conceito de Estado preventivo.
Para debater os temas, o programa recebe a juíza
Rosimere das Graças do Couto, da Vara de Inquéritos Policias de Belo
Horizonte, e o advogado Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira,
professor de Direito Constitucional.
Reprises - O programa será
reapresentado no sábado (7), às 16h20, e na segunda-feira (9), às
8h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo, em
Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia no
site www.almg.gov.br.
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