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Servidores ocupam galerias do Plenário para exigir
piso
Manifestação de servidores da rede pública estadual
de ensino marcou a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (4/5/11). Eles
lotaram as galerias para defender a adoção, no Estado, do Piso
Nacional dos Trabalhadores em Educação. Os servidores compareceram à
ALMG, em grande número, para acompanhar audiência da Comissão de
Administração Pública sobre o assunto, marcada inicialmente para o
Plenarinho IV. Por causa da falta de espaço no local, ocuparam as
galerias e reivindicaram a transferência da reunião para o
Plenário.
Os servidores receberam o apoio de deputados da
oposição, que fizeram apelos à Presidência para que a Reunião
Ordinária fosse encerrada e desse lugar à audiência da Comissão de
Administração Pública. Após entendimentos entre a base governista e
a oposição, a reunião foi encerrada, mesmo havendo quorum para sua
continuação. Os manifestantes chegaram a impedir, com vaias e
palavras de ordem, que alguns parlamentares se pronunciassem.
Antes do encerramento, o presidente da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB), pediu a
palavra para anunciar que o governador Antonio Anastasia e a
secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, concordaram em prorrogar,
em 30 dias, o prazo para que servidores da educação optem por
receber seu salário na forma de subsídio (em parcela única) ou
remuneração (vencimento básico mais vantagens e adicionais). A
escolha deveria ser feita até sexta-feira (6).
De acordo com Bosco, o governador e a secretária
ampliaram o prazo em atendimento a solicitações da Comissão de
Educação, aprovadas por meio de requerimento. A prorrogação é
reivindicada pelos servidores, por causa das dúvidas em relação aos
dois modelos de pagamento.
Projeto prevê adoção do ajustamento de gestão pelo
Tribunal de Contas
Na Reunião Ordinária desta quarta-feira, o Plenário
recebeu ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
encaminhando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/11. A proposição
autoriza o tribunal a propor a assinatura de Termo de Ajustamento de
Gestão para adequar atos e procedimentos de Poderes, órgãos e
entidades controladas do Estado. Esse mecanismo substitui, na
maioria dos casos, a aplicação de penalidades ou sanções pelo TCE. O
Termo de Ajustamento de Gestão é vedado, no entanto, em situações em
que houver desvio de recursos públicos por esses Poderes, órgãos ou
entidades.
Na justificativa que acompanha o projeto, o
presidente do TCE argumenta que a adoção desse mecanismo tem como
objetivos adequar o funcionamento do tribunal ao modelo de
consensualidade, modernizar os mecanismos de controle à disposição
do órgão e estimular o caráter pedagógico de suas ações.
Balanço do Estado - A
Presidência da ALMG comunicou, também na Reunião de Plenário, o
recebimento do Ofício 4/11, do presidente do Tribunal de Contas,
informando a abertura de vista dos autos relativos ao Balanço Geral
do Estado de 2010 ao ex-governador Aécio Neves e ao governador
Antonio Anastasia.
Além disso, a Presidência declarou encerrada a
discussão da Indicação 14/11, relativa ao nome de Jorge André
Periquito para presidente da Utramig, e deferiu requerimento do
deputado Fred Costa (PHS), solicitando a retirada de tramitação do
Projeto de Lei (PL) 338/11, que dispõe sobre o cadastro de entidades
representativas de despachantes.
O Plenário aprovou requerimento do deputado
Sargento Rodrigues (PDT) para que seja distribuído à Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social o PL 717/11, que altera a
estrutura de cargos de direção e assessoramento do
TCE.
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