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Comissão cobra mudança de critérios para atuação da
Copanor
O presidente da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT),
reivindicou, nesta terça-feira (3/5/11), o fornecimento pela Copanor
de serviços de água e esgoto a comunidades rurais com menos de 200
habitantes, na região do semiárido mineiro.
A cobrança foi feita em visita ao
diretor-presidente da Copanor, Frank Deschamp, na sede da empresa,
em Belo Horizonte. O atendimento a essas comunidades está previsto
em uma ação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
originária de emenda popular da comissão aprovada no ano
passado.
Após a confirmação de que as localidades com menos
de 200 habitantes estão excluídas, por enquanto, do atendimento da
Copanor, André Quintão disse que vai cobrar do governador Antonio
Anastasia mais recursos para a empresa e a mudança desse critério.
"A Copanor adotou a linha de menos custo e mais benefício, mas na
lógica social e humanitária a água é um direito básico de qualquer
pessoa", declarou o deputado.
Quintão afirmou que há centenas de localidades no
semiárido não atendidas pela Copanor, subsidiária da Copasa criada
para atuar no Norte e Nordeste do Estado. Em algumas delas, segundo
o deputado, as pessoas são obrigadas a separar o barro da água para
satisfazer o próprio consumo. Ele acrescentou que a Lei 16.698, de
2007, que criou a Copanor, prevê justamente o atendimento aos locais
aonde a Copasa não chega, e nela não consta qualquer restrição ao
número de habitantes.
Custo - O
diretor-presidente da Copanor disse que o critério foi objeto de
discussão e que a empresa optou por atender, inicialmente, as
comunidades com população entre 200 e 5 mil pessoas. Dessa forma,
segundo ele, é possível atingir cerca de 400 mil pessoas com
serviços de água e esgoto. Deschamp argumentou que o custo para
chegar às comunidades menores é elevado, com impacto negativo sobre
o total de pessoas beneficiadas. "Se você parte para fazer em
qualquer lugar, você reduz demais o universo a ser atendido",
afirmou.
A Copanor tem um orçamento de R$ 545 milhões, até
2014, para levar água e esgoto a essas 400 mil pessoas, distribuídas
por 463 comunidades situadas em 92 municípios. Até agora, foram
aplicados R$ 215 milhões, o que beneficiou, de acordo com Deschamp,
57% da população prevista.
O diretor-presidente da Copanor declarou que não há
previsão orçamentária para atender as localidades onde vivem menos
de 200 habitantes. Reconheceu, entretanto, que com mais recursos
seria possível estender os serviços a essas comunidades. Ele disse,
ainda, que algumas delas são atendidas pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Obras - André Quintão
também transmitiu a Frank Deschamp reclamações recebidas pela
Comissão de Participação Popular sobre o ritmo das obras nas cidades
em que a Copanor atua. O diretor-presidente da empresa afirmou que o
andamento das obras esbarra, com frequência, na falta de
regularização fundiária, uma vez que a Copanor precisa comprar
terrenos para instalar estações de tratamento de esgoto e outros
equipamentos.
Na segunda-feira (2), Quintão já havia visitado a
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto
(Arsae) para levar as reclamações relativas à Copanor e também à
cobrança indevida de taxas pela Copasa em São Sebastião do Paraíso
(Sul de Minas).
Presenças - Deputado André
Quintão (PT), presidente.
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