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Projeto que adia vencimento do IPVA passa por mais uma
comissão
O Projeto de Lei (PL) 535/2011, que adia o
vencimento anual do IPVA, de janeiro para fevereiro, recebeu parecer
favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(3/5/2011). A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira
Jr. (PDT), altera a Lei 14.937, de 2003, e prevê ainda que, em caso
de parcelamento do imposto, ele seja pago em fevereiro, março e
abril, e não mais em janeiro, fevereiro e março.
O relator do PL 535/2011 e presidente da comissão,
deputado Adalclever Lopes (PMDB), opinou pela aprovação da proposta
na forma original. Ele assinalou que os gastos familiares no mês de
janeiro são elevados, e que a mudança no vencimento do IPVA
permitirá que "os contribuintes cumpram seus compromissos com menos
dificuldades". O projeto será agora analisado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da votação em 1º turno
no Plenário. A comissão aprovou ainda proposições que dispensam a
análise do Plenário.
Aeroporto - O processo de
licitação para ampliar e modernizar o Aeroporto Internacional
Tancredo Neves, em Confins, e a possibilidade de concessão de suas
atividades à iniciativa privada, também deverão ser discutidos pela
Comissão de Transportes. Requerimento nesse sentido, do deputado
Délio Malheiros (PV), foi aprovado pela comissão. Malheiros
justifica que o terminal tem falhas de operação, mas a licitação
para obras foi suspensa após ação do Ministério Público Federal, que
questiona a falta de um estudo de impacto ambiental.
Outro requerimento aprovado, dos deputados
Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Tiago Ulisses (PV)
e Luiz Humberto Carneiro (PSDB), solicita a realização de Debate
Público para discutir os procedimentos necessários à estadualização
das rodovias federais, com transferência de gestão e destinação dos
recursos arrecadados para as intervenções na estradas. A intenção é
convidar os presidente das comissões de transporte de todas as
assembleias do País e da Câmara Legislativa de Distrito Federal.
A comissão poderá ainda realizar audiência pública
para discutir os procedimentos que devem ser adotados pelas
autoridades na aplicação da chamada "Lei Seca" ((Lei 11.705, de
2008), que impôs penas mais severas para quem dirigir alcoolizado.
Os deputados Rogério Correia (PT), Antônio Júlio
(PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Paulo Lamac (PT), Pompílio
Canavez (PT), Almir Paraca (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Ulysses
Gomes (PT), autores do requerimento, querem também informações sobre
os resultados da campanha para a educação no trânsito e a elevação
da Cia de Trânsito à Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte. Esse
requerimento foi aprovado com o voto contrário dos deputados Célio
Moreira (PSDB) e Anselmo José Domingos (PTC) e com o voto de
qualidade do presidente, deputado Adalclever Lopes.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB),
vice; Anselmo José Domingos (PTC) e Célio Moreira (PSDB).
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