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Prefeitos denunciam critérios políticos para liberação de
verbas
Recursos estaduais para a realização de obras de
infraestrutura estariam sendo liberados para os municípios cujos
prefeitos pertencem a partidos que apoiam politicamente o governador
Antonio Anastasia. A denúncia foi feita por deputados e prefeitos de
oposição durante a audiência pública da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais realizada nesta terça-feira (3/5/11).
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), autor do
requerimento para a reunião, o governo, por meio da Secretaria de
Estado de Transportes (Setop), firmou em abril de 2010 o compromisso
de liberar recursos para as prefeituras mineiras para obras de
infraestrutura, como forma de compensar a perda de receitas
municipais causada pela crise econômica mundial de 2009. Porém,
afirmou o parlamentar, somente prefeitos que se engajaram na
campanha de reeleição do governador tiveram seus projetos
contemplados com recursos.
Vários prefeitos presentes à reunião relataram à
comissão que entregaram os projetos dentro do prazo e do orçamento
estabelecido pela Setop, mas os recursos não saíram. Eles disseram
que municípios vizinhos, no entanto, administrados por prefeitos que
apoiam o Governo, foram contemplados.
Os administradores cobraram do governador um
tratamento "republicano", sem distinção de partidos, e disseram que
as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras são
agravadas pelo fato de elas terem que arcar com despesas que
deveriam ser do Estado, como o custeio das polícias civil e militar
e dos escritórios da Emater nos municípios.
Críticas - O deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que em Minas Gerais não há um projeto
administrativo, e sim um projeto eleitoral, voltado para conduzir o
senador Aécio Neves à Presidência da República. Ele fez referência a
uma suposta censura à imprensa ao dizer que "os mineiros sequer
suspeitam desse estado de coisas que se implantou em Minas Gerais".
Para o deputado Antônio Júlio (PMDB), a liberação de recursos
somente aos prefeitos que se curvam diante das pressões do Governo
Estadual caracteriza uma situação de compra de votos.
Os deputados Pompílio Canavez (PT), Carlin Moura
(PCdoB) e a deputada Liza Prado (PSB) também defenderam um
"tratamento republicano" por parte de Antonio Anastasia, exatamente
o mesmo que o governador cobrou da presidente Dilma Rousseff durante
as comemorações do Dia 21 de Abril, em Ouro Preto.
Canavez, que já foi prefeito de Alfenas (Sul de
Minas), disse que quando uma prefeitura se recusa a pagar as
despesas da Emater no município, a empresa simplesmente fecha seu
escritório na cidade, deixando inúmeros produtores rurais sem
assistência.
Deputados de situação negam politização de
recursos
A defesa do Governo do Estado partiu do deputado
Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Bloco Somos Minas Gerais (formado
pelos partidos com representação na Assembleia que apoiam o
governador). Ele garantiu que Anastasia mantém um relacionamento
republicano com os prefeitos, alegando que as obras chegam aos 853
municípios do Estado, sem distinção. Ele citou que, ao liberar
recursos para os programas Proacesso (asfaltamento de rodovias),
Fica Vivo (segurança pública) e Viva Vida (redução da mortalidade
infantil e materna) o Governo não faz distinção de partidos. Mourão
falou ainda que foram criadas 2.000 novas equipes do Programa Saúde
da Família (PSF) em todo o Estado.
Em relação às críticas que prefeitos e deputados de
oposição fizeram à Lei do ICMS Solidário, que mudou os critérios de
repasses do imposto, Mourão disse que a lei é justa, pois beneficiou
mais de 700 municípios. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Osvaldo,
havia argumentado mais cedo que "não é prejudicando os municípios
que se desenvolveram que vamos recuperar os que ficaram pra
trás".
Também falaram em defesa do ICMS Solidário o
deputado Duarte Bechir (PMN) e a deputada Rosângela Reis (PV). Para
Bechir, "se não dividirmos os repasses de forma igualitária, não
teremos justiça social". Ele se colocou à disposição para acompanhar
os prefeitos em uma visita ao governador destinada a apresentar as
reivindicações dos municípios. Rosângela Reis disse que inicialmente
era contrária ao projeto do ICMS Solidário, mas foi convencida de
que ele seria benéfico para o Estado como um todo.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovados quatro requerimentos assinados pelos
deputados Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Almir Paraca (PT).
Dois deles pedem uma audiência de deputados da comissão e prefeitos
com o governador do Estado, com o objetivo de discutir as demandas
dos municípios referentes ao critérios e parâmetros para
distribuição e repasse do ICMS e do FPM. Os prefeitos também querem
cobrar o cumprimento de um acordo firmado em abril de 2010, que
garantiu recursos para as prefeituras por meio de convênios
assinados com a Setop, para a realização de obras de
infraestrutura.
O terceiro requerimento pede que seja solicitado ao
governador do Estado uma lista dos convênios realizados entre os
municípios e a Setop desde 2009, trazendo informações como o valor
de cada convênio, o cronograma de liberação de recursos e a
justificativa para os critérios adotados pelo Poder Executivo para
essa liberação.
O último requerimento pede que sejam enviadas as
notas taquigráficas da reunião para o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente da comissão; Pompílio Canavez (PT),
vice; Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Ulysses Costa
(PT), Carlin Moura (PCdoB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Bonifácio
Mourão (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Rômulo Viegas (PSDB), Paulo
Guedes (PT), Sebastião Costa (PPS) e deputadas Rosângela Reis (PV) e
Liza Prado (PSB).
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