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Defensoria Pública confirma denúncias de presos da Nelson
Hungria
As notas taquigráficas da reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta
segunda-feira (2/5/11) vão ser encaminhadas à Secretaria de Estado
de Defesa Social (Seds), ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e
à Corregedoria de Polícia. A informação é do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), na audiência sobre denúncias de abusos
cometidos durante operação de varredura na penitenciária Nelson
Hungria, ocorrida na segunda-feira, 25 de abril.
Na audiência foi feita a leitura do relatório do
acompanhamento feito pela Defensoria Pública no dia da operação e
nos seguintes e foi uma sequência da reunião do dia 24 de abril, da
mesma comissão. Durval reforçou o que já havia dito na audiência
anterior, sobre informações que recebeu, por telefone celular, de
corrupção por parte de agentes penitenciários, que estariam
facilitando a entrada de aparelhos telefônicos e fornecendo drogas
aos presos, mediante pagamento em dinheiro. Ele reforçou denúncias
anteriores de que durante a operação na Nelson Hungria, vários
presos teriam sido agredidos por agentes penitenciários, além de
terem pertences individuais, como colchões, objetos de higiene
pessoal, roupas pessoais e de cama, destruídos na ação. A operação
na Nelson Hungria aconteceu depois da troca de toda a diretoria do
presídio, ocorrida no sábado, dia 23 de abril.
Defensoria Pública confirma denúncias de
familiares
No relatório apresentado, a defensora pública
estadual, Marina Lage Pessoa da Costa, confirmou que houve excessos
na operação de varredura. Segundo ela, houve truculência,
desrespeito aos presos e a seus pertences pessoais por parte de
alguns agentes. Ela disse que o início da varredura começou com o
lançamento de três bombas de feito moral, "desproporcional à
situação, já que não havia tumulto e os presos estavam algemados e
confinados em suas celas".
Marina Lage confirmou que a Defensoria Pública
solicitou imediatamente, e foi atendida, o exame de corpo de delito
de 11 presos, que apresentavam marcas de agressões. Ela informou que
a Secretaria de Defesa Social precisa esclarecer todos os pontos
identificados pela Defensoria e denunciados por familiares.
Ela informou ainda que o acompanhamento da
Defensoria foi inteiramente franqueado pela direção da Nelson
Hungria e que no pavilhão 3 alguns objetos, como filtro, rádio e
televisores já haviam sido restituídos. Este pavilhão, segundo
Durval Ângelo, é alvo de denúncias de outros presos, de abrigar
integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital (PCC),
que tem sua origem nos presídios paulistas, e que estaria por trás
dos incêndios a ônibus coletivos em Contagem e Belo Horizonte.
Um dos problemas levantados pela Defensoria Pública
é quanto à identificação dos agentes penitenciários acusados, já que
na operação alguns deles não portavam qualquer crachá ou numeração
sequencial, conforme manda o procedimento padrão nesse tipo de
operações.
Marina Lage afirmou que os excessos precisam ser
apurados e que tenham o encaminhamento adequado. A outra defensora
que participou da visita à penitenciária, Maria Valéria Valle da
Silveira enfatizou que o trabalho da Defensora foi por amostragem,
já que não é possível, com o número de defensores atual, fazer um
acompanhamento completo do sistema penitenciário mineiro.
A ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas
Gerais, Marlene de Almeida e Silva criticou o fato de a Ouvidoria,
que é órgão independente da sociedade civil, não ter sido convidada
para acompanhar a ação na penitenciária Nelson Hungria. Ela pediu
que a contratação de agentes penitenciários seja sempre por concurso
público com critérios bastante claros sobre o desempenho da
atividade.
Mães e esposas de presos que estiveram presentes na
primeira audiência, reforçaram seu temor de que a situação na Nelson
Hungria não mude e que os detentos continuem à mercê de agentes
penitenciários considerados por elas como despreparados e
desrespeitosos.
Esclarecimento - Na
audiência, a defensora Marina Lage esclareceu que o filho de
Margareth Freitas, que participou da reunião anterior da Comissão
para tratar do assunto, integrou a lista de 11 detentos submetidos a
exame de corpo de delito pedido pela Defensoria.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e os convidados citados.
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