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Debate sobre desaparecidos do Araguaia tem sequência em
comissão
A Comissão de Direitos Humanos dá sequência, em
audiência pública marcada para quarta-feira (4/5/11), ao debate
sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre
os desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. A discussão
teve início em 6 de abril e vai continuar a requerimento dos
deputados Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT). A reunião
será às 9 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
Entre outros aspectos, a Corte Interamericana
determinou que o Estado brasileiro esclareça os fatos relacionados à
Guerrilha do Araguaia, julgue e puna os responsáveis pelos
assassinatos de guerrilheiros comunistas. Decidiu também que os
julgamentos devem ser na Justiça comum, e não na Justiça Militar. Na
audiência pública realizada em abril, militantes da área de direitos
humanos cobraram do governo brasileiro o cumprimento da sentença,
emitida em dezembro de 2010 pela Corte Interamericana, órgão
integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado de
contestação ao regime militar brasileiro, iniciado pelo Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), no fim dos anos 1960. As ações se
desenvolveram sobretudo na região entre os estados de Goiás, Pará e
Maranhão, às margens do rio Araguaia. O movimento foi combatido pelo
Exército brasileiro a partir de 1972, e até meados daquela década já
havia sido derrotado. O conflito resultou na morte de cerca de 70
pessoas, entre militantes do PCdoB e militantes recrutados na
região. Eles são considerados desaparecidos políticos pelo fato de
os corpos não terem sido encontrados.
Convidados - Receberam
convite para participar da audiência pública a ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do
Rosário Nunes; a diretora do Centro pela Justiça e o Direito
Internacional no Brasil, Beatriz Affonso; e a integrante da Comissão
de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice
Schmidt de Almeida.
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