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Moradores pedem desapropriação de terreno em
Itabira
Portando faixas e usando camisetas com os dizeres
"Não ao despejo do bairro Drumond, pelo direito à moradia", mais de
300 moradores da comunidade, localizada em Itabira (Região Central),
lotaram na tarde desta quinta-feira (28/4/11) o auditório do
sindicato dos rodoviários da cidade para audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Diante de decisão judicial ordenando que as famílias deixem
as suas casas até o próximo dia 15, eles cobraram uma solução
definitiva do poder público, reivindicando que a prefeitura declare
de utilidade pública o terreno onde está instalada a comunidade,
para fins de desapropriação. A prefeitura, contudo, acenou que uma
alternativa já em discussão seria o programa federal Minha Casa,
Minha Vida.
O impasse em torno do bairro, que recebeu visita da
comissão após o debate, começou porque os antigos proprietários da
área reivindicam na Justiça a reintegração de posse do terreno, onde
vivem mais de 300 famílias há cerca de 11 anos. "Falta apenas boa
vontade. O despejo não é a solução, ele só agrava o problema", disse
o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Carlos Drummond,
Adilson Gualberto Campos. Segundo ele, os antigos donos devem
impostos há 40 anos, o que no seu entendimento permite à prefeitura
negociar o terreno em boas condições.
De acordo com Campos, o processo judicial correu à
revelia dos moradores, sem que tivessem defensores no desenrolar da
ação, além de outros erros que chamou de grosseiros, citando o
falecimento do titular sem a devida apresentação de documentação de
substituto para o prosseguimento da ação.
"Estamos inquietos com a ordem de despejo", afirmou
o presidente da Associação, criticando as promessas não cumpridas
feitas, ao longo dos anos, à população do bairro, onde moram mais de
1.500 pessoas. O presidente da entidade disse também que os
moradores pagam por água e luz na comunidade, segundo ele em valores
absurdos por serviços prestados de forma precária, já que falta
infraestrutura básica no bairro.
Comissão vai encaminhar pedidos
O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac
(PT), após ouvir moradores e autoridades, afirmou que os deputados
da comissão têm comprometimento com os direitos fundamentais de todo
cidadão e assegurou o encaminhamento de propostas feitas durante a
reunião.
Além de reivindicar a desapropriação do terreno, os
moradores pediram que a Polícia Militar estude os riscos de uma
desocupação da área, que seja feito um levantamento da dívida dos
proprietários do terreno para fins de compensação no caso de
indenização e que os governos Federal e Estadual sejam colocados a
par da situação dos moradores.
A audiência foi requerida pelos deputados Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB). Na
abertura, a assessoria do deputado Carlin Moura justificou a
ausência do parlamentar, uma vez que ele seria testemunha em ação na
cidade de Contagem no mesmo horário.
Prefeitura propõe solução com programa
habitacional
A secretária municipal de Ação Social de Itabira,
Maria das Graças de Carvalho Silva, argumentou na audiência que o
número de moradias construídas foi insuficiente nos últimos anos em
relação à demanda. Ela disse que as famílias do bairro Drummond,
diante da ação de reintegração de posse, foram orientadas a se
inscrever no programa Minha Casa, Minha vida, do Governo Federal,
uma das alternativas em estudo pela prefeitura para a solução do
problema.
Segundo a secretária, a prefeitura, tendo aderido
ao programa em 2009, tem que ter, entre as contrapartidas, uma área
no município com infraestrutura básica para a construção das
moradias. "Imediatamente, foi feita a divulgação e o cadastramento
das famílias. Tivemos 5.760 inscrições, sendo que as primeiras
moradias estão garantidas às famílias do Drummond. Se algum morador
não tiver feito a inscrição, estamos de portas abertas para que
faça", afirmou Maria das Graças.
O procurador da prefeitura, Gilberto Magalhães,
acrescentou que o prefeito quer uma solução segura e definitiva para
os moradores que realmente necessitam de moradia. Anunciou, ainda, a
formação de uma comissão mista, que já iniciou reuniões com o
objetivo de propor medidas que não sejam paliativas. A próxima
reunião será em 10 de maio.
O padre José Geraldo de Melo, da Diocese de
Itabira-Coronel Fabriciano, elogiou a organização do movimento dos
moradores, dizendo que a presença de autoridades no debate era um
sinal da força da mobilização da comunidade. "Não estamos mais
falando dos sem terra, e sim de um povo organizado", disse ele,
defendendo o direito à moradia como sagrado.
História - Os moradores do
Drummond lutam há anos pela regularização do bairro. Parlamentares
estiveram na cidade em 2009 para debater a questão, tendo a Justiça,
na época, determinado a suspensão do processo de desocupação do
local, que resultou posteriormente na ordem de despejo. Em 16 de
março deste ano, o problema dos moradores foi tema de audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos na ALMG, lotando o auditório
da Casa e resultando no requerimento de audiência na própria
cidade.
Presenças - Deputado Paulo
Lamac (PT), vice-presidente. Também estiveram presentes o presidente
da Câmara Municipal de Itabira e o presidente da Comissão de Ação
Social e Direitos Humanos da Câmara, respectivamente os vereadores
Sebastião Ferreira Leite e Sebastião Ferreira da Silva, além do
advogado dos moradores, Carlos Francisco Gueiros.
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