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Audiência debate piso e carreira de trabalhadores em educação
De que forma o Governo do Estado de Minas Gerais
pretende implementar o Piso Nacional dos Trabalhadores em Educação,
atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)? E como
avaliar o Plano de Carreira desses trabalhadores? Essas são as
principais questões em debate na audiência pública da Comissão de
Administração Pública, nesta quarta-feira (4/5/11), às 14 horas, no
Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O primeiro tema em discussão toma por base a
recente decisão do STF determinando que, a partir de agora, estados
e municípios devem acatar o conceito de piso como vencimento inicial
de carreira. Além de considerar constitucional o piso nacional, o
Supremo vedou a possibilidade de incorporar gratificações para a
composição do valor. A mesma reunião vai avaliar também a questão do
Plano de Carreira dos professores da rede estadual, que acaba de
completar seis anos.
A audiência atende a requerimentos do deputado
Rogério Correia (PT), titular da comissão. Na sua justificativa pela
reunião, ele alega que "o debate é muito importante, pois a
valorização dos trabalhadores em educação contribui de forma
significativa para a melhoria da educação no País".
Convidados - Para debater
o tema, a comissão vai receber o subsecretário de Administração do
Sistema Educacional, Leonardo Petrus; a assessora especial da
Secretaria de Estado de Fazenda, Marize de Almeida Pereira da Cunha;
a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves; o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,
Roberto Franklin de Leão; e a coordenadora do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz da
Silva Cerqueira.
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