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Aprovado parecer a projeto de estímulo a
fruticultura
Foi aprovado nesta quarta-feira (27/4/11) parecer
favorável ao Projeto de Lei 126/ 11, que prevê diretrizes para o
apoio do Estado à fruticultura no Triângulo Mineiro. A proposição do
deputado Elismar Prado (PT) recebeu parecer pela aprovação na forma
do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a
emenda nº 1, apresentada pelo relator, deputado Rômulo Viegas
(PSDB). A matéria foi analisada pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
O PL 126/11 dá ênfase a pesquisas, estímulo ao
cooperativismo e à qualificação profissional, adoção de controle
fitossanitário, garantia de assistência técnica, facilitação do
acesso ao crédito para o produtor e integração entre os vários
agentes que atuam no setor. O substitutivo da CCJ acrescenta o
inciso V ao artigo 2° da Lei 12.998, de 1998, que cria o Programa
Mineiro de Incentivo à Fruticultura, e já prevê as medidas contidas
na proposição. De acordo com o parecer, o substitutivo tem o intuito
de consolidar numa única lei as disposições relacionadas ao
incentivo das atividades de fruticultura e de dispor sobre o
estímulo ao desenvolvimento de polos de fruticultura em todas as
regiões.
Plano Setorial da Fruticultura - A emenda nº 1, apresentada na reunião, acrescenta artigo ao
substitutivo para incluir propostas apresentadas no Plano Setorial
da Fruticultura, aprovado em 2007 no Conselho Estadual de Política
Agrícola. O artigo proposto, de nº 3º-A, prevê que o Executivo
estimulará a criação, o desenvolvimento e a expansão de polos de
produção e de industrialização de frutas no Estado, observando sete
diretrizes: reconhecimento da cadeia agroindustrial de frutas como
estímulo para o desenvolvimento do Estado; integração entre órgãos,
empresas e entidades de produtores para tomada de decisões.
Requerimentos - Ainda na
reunião, foram aprovados três requerimentos de deputados. Rogério
Correia (PT) solicitando audiência pública conjunta com a Comissão
de Saúde. O objetivo é debater a implementação do Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, com
adesão ao Sistema único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
em Minas Gerais. Rômulo Viegas (PSDB) também requereu audiência, em
Jaboticatubas (Região Central), para discutir questões relativas às
atividades produtivas nos segmentos de cachaça e bananicultura.
O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC), teve aprovado seu requerimento para que os membros da
comissão participem de dois eventos em Uberaba no dia 3 de maio: a
abertura oficial da Expozebu, no Parque de Exposições, às 10 horas;
e a reunião do Núcleo dos Sindicatos Rurais do Triângulo Mineiro,
Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Presenças - Deputados
Fabiano Tolentino (PRTB), vice-presidente; Rômulo Viegas (PSDB) e
Antônio Lerin (PSB).
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