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Substitutivo faculta a escolas pedir cartão da criança na
matrícula
A Comissão de Saúde apresentou propostas de
mudanças no projeto do deputado Elismar Prado (PT) que obriga a
apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da
criança no ato de inscrição em creches, maternais e jardins de
infância. O deputado Doutor Wilson Batista (PSL), relator do Projeto
de Lei (PL) 196/11, apresentou o substitutivo nº 2. Ele faculta às
escolas solicitarem o cartão ou a caderneta no momento da matrícula,
bem como orientarem os pais sobre a importância de manter esses
documentos atualizados e observar o calendário de vacinação. Agora o
projeto está pronto para o Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, em 1º turno.
O substitutivo nº 2 determina que as escolas
públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação poderão
solicitar aos pais dos alunos com até 10 anos de idade que
apresentem o cartão da criança ou a caderneta de saúde da criança no
ato da matrícula. Se o documento estiver desatualizado, a escola
orientará os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados
com a saúde de seu filho.
O relator disse não concordar com o projeto
original nem com o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça. Ele entende que a apresentação da caderneta
não deve ser obrigatória, seja na rede pública de saúde, seja na de
ensino. O substitutivo nº 1 mantém a obrigatoriedade, mas permite
que a matrícula seja feita mesmo sem a apresentação do documento.
Determina ainda que, neste caso e também se as anotações estiverem
desatualizadas, a escola deverá comunicar o fato ao conselho
tutelar.
Trabalhadores contratados da Fhemig acompanham
reunião
Entre os requerimentos aprovados pela comissão
nesta quarta, está o dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro
Leão, ambos do PT, para realização de audiência pública para
discutir a situação de cerca de 4 mil profissionais contratados da
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que serão demitidos a
partir de maio. Centenas deles acompanharam a etapa final da
reunião, quando os deputados apresentaram o requerimento. Após a
reunião, os trabalhadores foram recebidos pelos deputados Carlos
Mosconi (PSDB), presidente da comissão, e Rogério Correia, em
encontro informal. O objetivo foi buscar apoio parlamentar para a
retomada de negociações dos trabalhadores com o Governo.
Conscientização sobre doença - Também está pronto para o Plenário o PL 70/11, do deputado
Fred Costa (PHS), que institui a Semana Estadual de Prevenção da
Epidermólise Bolhosa. Relatado pelo deputado Doutor Wilson Batista
(PSL), o projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O substitutivo institui, na verdade, a Semana de
Conscientização sobre o Tratamento da Epidermólise Bolhosa, a ser
realizada anualmente na primeira semana de março. Nesse período, o
poder público e as entidades civis promoverão atividades voltadas à
conscientização da população acerca da doença e de seu tratamento. O
termo prevenção foi substituído por conscientização, tendo em vista
ser a doença determinada por genes e transmitida por
descendência.
A epidermólise caracteriza-se pela formação de
bolhas na pele, que surgem em áreas de maior atrito, como pés, mãos,
cotovelos e joelhos. Em casos mais graves, pode haver o
comprometimento dos dentes, do intestino delgado e de todas as
mucosas do corpo. Quando não tratada, a doença pode provocar uma
infecção generalizada que leva o paciente à morte. Com diagnóstico
difícil, a doença é hereditária e geralmente se manifesta logo nos
primeiros dias de vida.
Hospital São Bento - O
presidente Carlos Mosconi informou à comissão a situação financeira
crítica vivida pelo Hospital São Bento, na Capital, que é referência
em ortopedia; e relatou os últimos acontecimentos envolvendo a
unidade de saúde. O hospital estaria impedido de receber recursos
porque não teria cumprido exigências da Vigilância Sanitária da
Capital e estaria temporariamente descredenciado.
Em visita anterior ao local, a Comissão de Saúde
constatou que as exigências teriam sido cumpridas e, por isso,
solicitou à Vigilância nova inspeção - o que acabou não ocorrendo.
Nesta quarta, o presidente Mosconi recebeu telefonema da direção do
hospital informando que o estabelecimento seria obrigado a fechar as
portas. Em seguida, o próprio Mosconi entrou em contato com o
secretário de Saúde de Belo Horizonte e obteve dele o compromisso de
uma inspeção emergencial. "O que solicitamos é uma decisão de bom
senso", acentuou o presidente da comissão, informando que há hoje no
hospital 40 pacientes internados.
Requerimentos aprovados
* Da deputada Rosângela Reis (PV), para realização
de audiência pública em Ipatinga (Rio Doce), para debater a
implementação de hemocentro.
* Do deputado Rogério Correia (PT), para realização
de Debate Público da Comissão de Saúde com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, sobre a implementação do Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, com
adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa),
regulamentado em 2006.
* Do deputado Neider Moreira (PPS), para realização
de audiência pública a fim de debater com a Associação Beneficente
Pró-Transplante aspectos relacionados com a captação de órgãos para
transplantes.
* Do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), para
realização de audiência pública em Guanhães (Rio Doce) para discutir
a saúde pública da região. Na justificativa do requerimento, o
parlamentar cita a crise financeira do Hospital Regional Imaculada
Conceição, que é objeto também de outros três requerimentos: da
deputada Rosângela Reis e dos deputados Celinho do Sinttrocel
(PCdoB) e Gustavo Valadares (DEM).
* Do deputado Almir Paraca (PT), para realização de
audiência pública para debater as políticas de saúde para as
populações indígenas do Estado.
* Da deputada Liza Prado (PSB), para realização de
audiência pública em Uberlândia (Triângulo Mineiro), para discutir
constantes paralisações do atendimento no pronto-socorro de clínica
médica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de
Uberlândia.
* Do deputado Célio Moreira (PSDB), para realização
de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia, para discutir a assistência em saúde mental nas escolas
públicas e privadas.
* Do deputado Délio Malheiros (PV), de voto de
congratulações com o Hospital Felício Roxo por ter se tornado
referência no tratamento de tumores ao adotar procedimentos de alta
tecnologia.
* Da deputada Luzia Ferreira (PPS), de voto de
congratulações com a Unimed pelos seus 40 anos.
* Do deputado Duarte Bechir (PMN), para realização
de reunião para ouvir o presidente executivo da Unimed, Marcelo
Monteiro, sobre os projetos da 1ª Agenda Legislativa do
Cooperativismo de Trabalho Médico.
Também foram analisados requerimentos que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Adelmo
Carneiro Leão (PT), Doutor Wilson Batista (PSL), Neider Moreira
(PPS) e Rogério Correia (PT).
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