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PL sobre afixação de telefones em escolas recebe parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 692/11, que dispõe sobre a
afixação, nas escolas do Estado, de números de telefones de serviços
de emergência, recebeu parecer de 1° turno pela aprovação da
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é de autoria do deputado
Arlen Santiago (PTB) e foi analisado na reunião desta quarta-feira
(27/4/11).
O substitutivo estabelece que a escolha dos locais
para afixação dos números de telefone deve ser feita pela escola,
considerando-se a fácil visibilidade para os alunos. O projeto
original previa que as informações fossem afixadas,
obrigatoriamente, nas salas e aula. O substitutivo também extingue a
previsão de regulamentação da matéria pelo Poder Executivo, por
entender que a prerrogativa para regulamentação da lei é prevista
pela própria Constituição, não havendo, portanto, a necessidade de
inserção formal dessa atribuição no texto do projeto.
De acordo com justificativa apresentada pelo
relator, deputado Carlin Moura (PcdoB), a proposição leva em conta o
direito à informação, "ferramenta imprescindível à consolidação da
cidadania".
Já o Projeto de Lei (PL) 105/11, do deputado
Elismar Prado (PT), recebeu parecer da comissão pela rejeição. A
proposição trata da inclusão nos currículos das escolas mineiras de
conteúdos relativos ao processo de envelhecimento das pessoas.
De acordo com o relator, deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), já existe legislação estadual e federal que trate do
tema "gerontologia" e que podem, portanto, subsidiar a prática
pedagógica do assunto nas escolas do Estado. O PL 692/11 foi
analisado, anteriormente, pela CCJ, que opinou pela sua aprovação,
na forma do substitutivo n°1.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda requerimento da deputada Liza Prado (PSB) e do
deputado Doutor Viana (DEM) que solicita realização de audiência
pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para
debater a questão da segurança nas escolas estaduais. Também foi
aprovado um requerimento pedindo a realização de um Ciclo de Debates
na Assembleia para discutir o mesmo assunto.
A comissão aprovou também outros requerimentos
pedindo a realização de audiências públicas: do deputado Rogério
Correia (PT), para discutir o financiamento público das Escolas
Famílias Agrícolas; do deputado Ulysses Gomes (PT), com o objetivo
de debater as políticas de ciência e tecnologia empregadas pelas
agências de fomento; e do deputado Célio Moreira (PSDB), solicitando
audiência em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a
assistência em saúde mental nas escolas públicas e privadas no
Estado.
Também foram aprovados dois requerimentos para
realização de audiências públicas que terão como foco o PL 8.035/10,
em discussão no Congresso Nacional, que aprova o Plano Nacional de
Educação para o decênio 2011-2020. O primeiro, da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, quer debater o teor do projeto; e o
segundo, do deputado Duarte Bechir (PMN), propõe a discussão da
oferta de atendimento educacional especializado, especialmente o
papel das Apaes, em face ao PL 8035/10.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva também teve
requerimento de sua autoria aprovado, no qual solicita a realização
de visita ao Cefet-MG, para verificar as transformações da
instituição em Universidade Tecnológica. Na reunião foram analisadas
proposições que dispensam a apreciação do Plenário. A Comissão
registrou ainda o recebimento de outros cinco requerimentos, que
serão apreciados na próxima reunião.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e Carlin
Moura (PcdoB).
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