|
População de Ribeirão das Neves protesta contra construção de
presídio
Líderes comunitários e representantes da sociedade
civil organizada manifestaram sua posição contrária à construção de
um complexo prisional em Ribeirão das Neves. Eles lotaram o salão
paroquial da Igreja Nossa Senhora das Neves, localizado no
município, onde foi realizada audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite
desta terça-feira (26/4/11). Na reunião, eles alegaram que Ribeirão
das Neves já abriga muitas unidades prisionais, e pediram que o
município receba investimentos em outras áreas como saúde,
transportes e educação; e para a melhoria da condição das unidades
prisionais já existentes.
Atualmente, Ribeirão das Neves abriga cinco
unidades prisionais, com mais de 5 mil detentos, o que representa
mais de 10% dos presos de Minas Gerais. A previsão é de que o novo
complexo presidiário, composto por seis prédios, possa abrigar mais
3 mil presos, o que aumentaria em 70% o número de detentos no
município. O novo presídio está sendo construído pelo governo do
Estado por meio de Parceria Pública Privada (PPP), sendo que as
obras estão na fase de terraplanagem. Ele ficará localizado na
Fazenda Mato Grosso, localizada atrás da Penitenciária José Maria
Alkimin.
Na reunião, o padre José Geraldo de Souza falou
sobre como a população do município tem procurado se organizar para
impedir a construção do presídio. "Entretanto, parece que o nosso
grito nunca chega ao governador, que toma as decisões de forma
autoritária sem consultar o povo e as autoridades municipais",
disse. Ele também cobrou um posicionamento mais firme dos
representantes do município, que estariam agindo de forma omissa.
Já a presidente da Associação Ambientalista Naturae
Vox, Márcia Aparecida Silva, lembrou que a comunidade tem
continuamente feito uma série de manifestações contrária a
construção do presídio. Ela afirmou que o complexo prisional estaria
sendo construído em área de preservação ambiental do município,
desrespeitando a legislação municipal. Segundo ela, a Fazenda Mato
Grosso abrigaria um dos últimos remanescentes de mata de transição
entre o Cerrado e a Mata Atlântica, localizado em Ribeirão das
Neves.
Manifesto - O
vice-presidente da Associação do Cidadão pelo Bem Nevense, Wilson de
Sousa Carlos Filho, destacou que a população da cidade está unida
contra a construção do presídio. Durante a reunião, foi distribuído
e lido um manifesto, assinado por várias associações comunitárias e
organizações sociais de Ribeirão das Neves (Rede "Nós Amamos
Neves"), repudiando a construção do novo complexo prisional.
O documento reivindica que o novo presídio não seja
construído; a constituição de uma comissão de autoridades locais
para criar um projeto de qualidade de vida e de melhoria das
unidades prisionais já existentes; a desativação da Penitenciária
José Maria Alkimin e sua transformação em patrimônio cultural do
município; e a criação de parque cultural e ambiental na Fazenda
Mato Grosso. O manifesto também pede que o sistema prisional seja
gerido diretamente pelo Estado, sem a presença da iniciativa
privada.
População deveria ser consultada sobre o novo
presídio
O coordenador de Direitos Humanos da Defensoria
Pública, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, afirmou que a população
do município deveria ter sido consultada antes. "É muito fácil quem
não está morando aqui resolver se devemos ter uma nova unidade
prisional ou não. As pessoas que moram em Ribeirão das Neves é que
devem opinar sobre essa construção", disse. Já o membro do Centro de
Estudos, Pesquisa e Intervenção de Ribeirão das Neves, Michel Marie
Le Ven, afirmou que governar é ouvir o povo e que isso não está
sendo feito em Minas Gerais.
O defensor público também defendeu que o prefeito e
a Câmara Municipal se manifestem formalmente contra a construção do
presídio. Segundo ele, a Defensoria Pública apoia a luta da
população de Ribeirão das Neves, além de ver como receio a
experiência da PPP. "É preocupante essa possibilidade de que a
iniciativa privada passe a lucra com a prisão de pessoas",
finalizou. Posição semelhante sobre a questão da PPP, também foi
apresentada pelo professor de Criminologia, Rafael Lima Ribeiro.
O presidente da 137ª Subseção da OAB/MG de Ribeirão
das Neves, José Alexandre da Costa, afirmou que a cidade não tem
como receber mais um presídio. Para ele, é necessário colocar em
prática uma política de reinserção dos atuais detentos na sociedade.
Ele também considerou que o Poder Judiciário local não possui
estrutura para atender mais presos.
Já a presidente do Grupo de Amigos e Familiares de
pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos, defendeu
que o Estado invista mais em educação. "Os jovens estão indo para a
cadeia por descaso do Estado que não investe em educação",
considerou.
Prefeito - O assessor de
comunicação da prefeitura de Ribeirão das Neves, Leonardo de
Oliveira Gomes, afirmou que o prefeito municipal é contra a
construção do novo presídio e que já teria se manifestado ao
governador nesse sentido. Segundo ele, a empresa responsável pela
construção não possui nenhum alvará autorizando a nova edificação.
Construção do presídio é um risco para segurança
pública
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), afirmou que o governo está cometendo um grave erro ao fazer
uma concentração prisional em um único município no Estado. "Estão
fazendo um caldeirão que pode explodir a cada momento", disse. Ele
também lembrou que a legislação determina que os presos cumpram a
pena no seu município ou na sua comarca e a construção de um novo
presídio em Ribeirão das Neves irá provocar mais deslocamentos de
detentos e de suas famílias em Minas Gerais.
Para Durval Ângelo, hoje, o sistema prisional
brasileiro é feito para prender os mais pobres. "É um absurdo
associar a criminalização a pobreza", considerou. Ele criticou
também a experiência das PPP's, que, para o parlamentar,
desrespeitam a constituição na medida em que é privatizado um
serviço que deve ser prestado pelo Estado. "A construção do novo
presídio é um desrespeitos às leis, ao povo e à própria segurança
pública", disse. O deputado ainda alertou que o Executivo pretende
ainda construir outros presídios em Ribeirão das Neves.
O autor do requerimento para a reunião, deputado
Rogério Correia (PT), afirmou que a luta ainda não está perdida. "O
governador tem que sentir a força de Ribeirão das Neves e da sua
população", disse. Ele parabenizou a população do município pela
mobilização e considerou que a força da população ainda pode mudar a
história da cidade.
A deputada Liza Prado (PSB) também se manifestou
contrariamente à construção do complexo prisional. Entretanto, ela
afirmou que a luta não será fácil e conclamou a população para se
unir contra a construção. A parlamentar cobrou a implementação de
outras políticas públicas em Ribeirão das Neves, que garantam
melhores condições para a população do município e para os presos e
suas famílias. "Precisamos de saúde e educação no município, além de
respeito aos atuais detentos, com políticas voltadas para sua
reinserção na sociedade", disse.
Requerimentos - Na reunião
foram aprovados nove requerimentos dos deputados presentes que
tratam de pedidos de providências referentes ao que foi debatido.
Eles pedem que sejam encaminhados ofícios aos responsáveis pelo
Ministério Público, Poder Judiciário Estadual e Defensoria Pública
para que sejam feitas melhorias nas instituições em Ribeirão das
Neves; a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Secretaria
de Meio Ambiente para que seja criado um parque na Fazenda Mato
Grosso; e ao governador do Estado para que nenhum presídio seja
construído na cidade; à Secretaria de Defesa Social para que a
Penitenciária José Maria Alkimin seja desativada.
Outro requerimento pede que o governador do Estado
agende reunião com a comissão e com a Rede "Nós Amamos Neves" para
discutir as questões relacionadas ao novo presídio. Foi aprovado
pedido para que seja revisto o processo de licenciamento ambiental
para a construção do presido. Também foi aprovado requerimento, do
deputado Durval Ângelo, que pede que seja realizada audiência
pública para escutar parentes detentos do presídio Nelson Hungria
sobre denúncias de violação de direitos humanos.
Foram também aprovados cinco requerimentos do
deputado Durval Ângelo que dizem respeito à audiência pública da
comissão realizada em 25/4/11 que discutiu atividades da mineradora
Vale em Casa Branca, distrito de Brumadinho. Eles pedem que seja
encaminhado ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para realização de auditoria para verificar o
cumprimento pela Vale dos termos do licenciamento ambiental da Mina
da Jangada e a efetivação de estudo e relatório de impacto ambiental
para renovação do licenciamento ambiental da Mina do Córrego do
Feijão.
Também pedem que sejam encaminhadas cópias das
notas taquigráficas da reunião para a Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, para os
vereadores de Brumadinho, para o prefeito de Brumadinho, ao ouvidor
ambiental do Estado, à Presidência da República, entre outras
autoridades. Em todos os casos, os requerimentos pedem que as
autoridades, ao analisarem as notas taquigráficas, tomem medidas
para proteção do meio ambiente da região.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT); e deputada
Liza Prado (PSB); e, além dos convidados já citados, a representante
do presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Mirtes
Lima.
|
