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Prefeito de Caxambu pede à Copasa perdão de
dívidas
Questionamentos sobre o total da dívida da
prefeitura de Caxambu (Sul de Minas) com a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (Copasa), contraída no período de 1999 a 2003,
marcaram a audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu
nesta terça-feira (26/4/11) na cidade. A reunião foi realizada a
requerimento do presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT),
do vice, deputado Pompílio Canavez (PT), e da deputada Liza Prado
(PSB), atendendo a pedido de vereadores do município.
A dívida foi a razão apontada pelo representante da
Copasa, o gerente operacional do Distrito Rio Verde, Marco Aurélio
Ribeiro, para o fato de a empresa se negar a executar as ligações de
rede de água e esgoto em loteamento destinado à construção de
moradias pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida.
Segundo ele, pelo Decreto Estadual 43.635, de 2003, a Copasa estaria
impedida de celebrar convênios com municípios inadimplentes. O
prefeito de Caxambu, Luiz Carlos Pinto, admitiu que houve débitos,
em gestões anteriores, referentes ao não pagamento de fornecimento
de água, mas esclareceu que, atualmente, a prefeitura está em dia
com a empresa. Ele salientou que, por outro lado, a Copasa também
usufrui de benefícios ao prestar serviços à cidade e, em nome dessa
relação, o prefeito pediu publicamente o perdão da dívida.
Reforçando o argumento do prefeito, o deputado
Pompílio Canavez disse que a Copasa também tem vantagens por ter
direito à exploração de diversos serviços na cidade. O parlamentar
lembrou que, além de ser responsável pela implantação e manutenção
das redes de água e esgoto, a Copasa também faz o serviço de
envasamento de água mineral para comercialização. Na opinião de
Canavez, por essas razões, a dívida poderia ser considerada paga.
Ele também fez um apelo à Copasa para que cancele a dívida.
Negociações - O
representante da Copasa, Marco Aurélio Ribeiro, afirmou que, em
dezembro de 2003, houve uma primeira negociação com a prefeitura, em
que foi estabelecido o pagamento da dívida em parcelas, que
começaram a ser pagas no ano seguinte mas tiveram o pagamento
interrompido no início de 2005, quando assumiu o prefeito Isaac
Rosental. No ano passado, a Copasa enviou ofício à prefeitura no
sentido de solicitar ao legislativo local o reconhecimento da
dívida. Projeto nesse sentido tramitou na câmara municipal, mas não
foi aprovado.
Para o vereador Arnaldo José Ribeiro, causa
estranhamento o fato de a Copasa ter esperado tanto tempo para
começar a cobrar a dívida. Ele alega que o primeiro acordo foi feito
"no apagar das luzes", sem autorização da câmara municipal. O
vereador considerou correta a decisão, em 2005, de suspender os
pagamentos, elogiando a iniciativa do prefeito na época. Ribeiro
também defendeu o questionamento da dívida judicialmente.
O presidente da Câmara Municipal de Caxambu,
vereador Avilmar da Silva Hemetério, acredita que a dívida já esteja
prescrita e discorda do valor reclamado pela empresa. "O cálculo
apresentado pela Copasa é inviável de pagar." A procuradora do
município, Marta Maria Vieira Vilela, tem a mesma opinião, alegando
que a prescrição da dívida poderia ser provada na Justiça.
Atendendo à sugestão da deputada Liza Prado, após a
audiência, o prefeito Luiz Carlos Pinto, os vereadores e o
representante da Copasa se reuniram para iniciar uma nova
negociação. O deputado Pompílio Canavez informou que, não havendo
acordo, deverá ser elaborado um requerimento, para que seja
solicitado o perdão da dívida.
Presenças - Deputado
Pompílio Canavez (PT), vice-presidente, e deputada Liza Prado
(PSB).
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