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Sustentabilidade ambiental do Estado será tema de debate
público
Em reunião nesta terça-feira (26/4/11), a Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou 13 requerimentos, entre eles um
para realização de debate público sobre a sustentabilidade ambiental
do Estado, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Os autores desse requerimento são os deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; Gustavo
Corrêa (DEM) e deputada Luzia Ferreira (PPS). Também de autoria
desses parlamentares, foi aprovado requerimento de visita à Lagoa da
Petrobrás, em Ibirité, seguida de audiência pública na cidade para
discutir a contaminação da lagoa.
Também foi aprovado requerimento do deputado
Délio Malheiros (PV), para visita da comissão ao Hospital Mater Dei.
O objetivo é conhecer o projeto de sua nova unidade hospitalar, a
ser construída onde funcionava o Mercado Distrital da Barroca. O
requerimento foi aprovado com emenda da deputada Luzia Ferreira,
para que a visita seja feita em conjunto com a Comissão de
Saúde.
De autoria do deputado Fred Costa (PHS), foi
aprovado requerimento de visita à Lagoa da Pampulha para verificar a
situação do local, especialmente quanto ao nível de assoreamento,
contaminação da água e poluição. Outras duas audiências foram
aprovadas: do deputado Duilio de Castro (PMN), para debater, em Sete
Lagoas, a despoluição do Ribeirão Jequitibá e do Rio das Velhas; e
do deputado Duarte Bechir, para debater a situação das olarias
frente às exigências para o licenciamento ambiental.
Requerimentos tratam de lixo nuclear em
Caldas
Oito requerimentos aprovados, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), tratam da situação do lixo nuclear armazenado
em Caldas (Sul de Minas), tema de recente audiência pública da
comissão realizada na cidade. Foi aprovada a realização de visita ao
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
para expor as preocupações da comunidade local.
Também foi aprovada visita à Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), em conjunto com a Comissão de Minas e
Energia, para discutir a atuação das Indústrias Nucleares
Brasileiras (INB) em Caldas.
Os demais requerimentos cobram providências dos
seguintes órgãos e autoridades:
* ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
para verificar a qualidade das águas das bacias do entorno da área
de mineração das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caldas,
onde está estocado o material nuclear;
* à INB, para que informe sobre o monitoramento da
qualidade das águas superficiais e subterrâneas na área de
influência do complexo minerário de Campo do Cercado, em Caldas;
* à Secretaria de Estado de Saúde, para realizar
estudo técnico médico para avaliar riscos à saúde pública em
Andradas, Caldas e Poços de Caldas;
* à CNEN, para realizar avaliação técnica da
segurança dos galpões onde são armazenados materiais radioativos;
para vistoriar o Rio das Antas, analisando sua possível contaminação
e estabelecendo medidas de segurança; e para elaborar estudos
visando à retirada definitiva do material radioativo de Caldas;
* à prefeitura de Caldas e ao governador do Estado,
para que seja instalada a Defesa Civil no município, para monitorar
os trabalhos da INB quanto à guarda, segurança e proteção do
material radioativo existente;
* ao governador, para estabelecer um plano de
contingência relativo a uma eventual contaminação nuclear em Caldas,
Andradas e Poços de Caldas;
Rejeitado - Foi rejeitado
requerimento da deputada Liza Prado (PSB), cobrando da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável providências
quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental que estariam
inviabilizando a atividade de agricultores familiares e atrasando os
processos.
A deputada Luzia Ferreira lembrou que órgãos
ambientais presentes em audiência sobre o assunto informaram que o
licenciamento em Minas tem sido simplificado ao máximo para garantir
celeridade ao processo. O deputado Duarte Bechir afirmou que na
mesma audiência foi colocado não haver maiores impedimentos quanto
ao licenciamento tratado no requerimento.
Presenças - Deputados
Duarte Bechir (PMN), vice-presidente; deputada Luzia Ferreira (PPS)
e deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Antônio Júlio
(PMDB).
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