|
Plenário discute realização de debate público e pedido de
CPI
Os presidentes das comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, deputados Célio
Moreira (PSDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB), apresentaram, nesta
terça-feira (26/4/11), questão de ordem dirigida à Presidência da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da qual questionam
a realização do Debate Público "Mineração e Direitos Humanos",
previsto para sexta-feira (29). O questionamento foi lido por Célio
Moreira na fase de oradores da Reunião Ordinária de Plenário, depois
de ter sido aprovado na forma de requerimento em reunião conjunta
das comissões de Meio Ambiente e Minas e Energia.
O debate público foi solicitado pelo presidente da
Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT). Célio
Moreira afirmou, citando artigos do Regimento Interno e uma
deliberação da Mesa, que a realização do evento configura invasão de
competência das comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia. A
questão de ordem será analisada pela Presidência da Casa.
O presidente da Comissão de Minas e Energia,
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), reiterou, em aparte, apoio ao
questionamento. Em sentido contrário, a deputada Maria Tereza Lara
(PT) discordou da questão de ordem e fez elogios ao trabalho da
Comissão de Direitos Humanos.
Líder da oposição sugere CPI
Ainda na fase de oradores, o líder do bloco de
oposição Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), informou
que vai apresentar requerimento de instalação de comissão
parlamentar de inquérito (CPI), a fim de investigar possíveis
repasses de recursos do Governo do Estado à rádio Arco-Íris. A
emissora tem como acionista a presidente do Serviço Voluntário de
Assistência Social (Servas), Andrea Neves da Cunha, irmã do senador
Aécio Neves (PSDB-MG). O deputado do PT disse que repasses feitos em
2010 teriam sido confirmados por fontes oficiais, que ele não
nomeou. Ainda segundo Rogério Correia, um exemplo da transferência
de recursos é a existência de anúncios da Cemig na programação da
rádio.
Para o líder do bloco Minas Sem Censura, tais
pagamentos representariam favorecimento indevido, pelo fato de
Andrea Neves integrar a administração estadual e já ter sido
responsável pela área de comunicação do Governo. A Arco-Íris
transmite a programação da rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
O presidente do bloco governista Transparência e
Resultado, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), criticou o pedido de
CPI. Segundo ele, a denúncia de Correia baseia-se em boatos, e não
em um fato determinado, critério necessário à instalação de uma
comissão de inquérito. Mourão também apresentou documento enviado
pela Subsecretaria de Comunicação do Estado, segundo o qual, em
2010, a rádio teria recebido apenas verba publicitária da Copasa, no
valor de pouco mais de R$ 6 mil. Sobre os anúncios da Cemig, o líder
do bloco governista disse que a empresa mantém convênio com mais de
200 rádios e TVs, que trocam 50% do valor da conta de luz por
inserções publicitárias, sem gastos adicionais para a companhia.
Remuneração - O deputado
Sargento Rodrigues (PDT) anunciou ter solicitado à Comissão de
Administração Pública, por meio de requerimento, a realização de
audiência pública sobre a remuneração de membros dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do
Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, 43
deputados assinaram o requerimento. Sargento Rodrigues criticou
reportagens que questionam a remuneração dos membros do Poder
Legislativo sem mencionar os demais Poderes. Em sua opinião, todas
essas instituições devem prestar contas à sociedade, daí o pedido de
audiência pública.
Resposta - Ainda na Reunião
Ordinária, a Presidência informou que manteve a decisão de anexar o
Projeto de Lei (PL) 359/11, do deputado Paulo Guedes (PT), ao PL
4/11, do governador, em resposta a questão de ordem formulada por
Rogério Correia em Reunião Extraordinária de Plenário em 12 de
abril. As duas proposições tratam do pagamento de pensões vitalícias
a ex-governadores. Correia disse discordar da posição da Presidência
e anunciou que vai entrar com recurso contra a decisão.
A Presidência também deferiu dois requerimentos de
reuniões especiais de Plenário: do deputado Rogério Correia, para
homenagear os 50 anos do Pampulha Iate Clube; e do deputado Romeu
Queiroz (PSB), para entrega do título de cidadão honorário de Minas
ao ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro
Filho.
Pedidos de informações - O
Plenário aprovou, nesta terça, os seguintes requerimentos:
* Dois da Comissão de Participação Popular,
solicitando à Fundação Cultural Palmares informações sobre o
processo de reconhecimento de comunidades quilombolas no Serro, e à
empresa de telecomunicações Oi providências para a instalação de
telefones públicos no distrito de Três Barras, em Conceição do Mato
Dentro.
* Dois da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, pedindo à Associação Mineira dos Municípios
informações sobre demandas de cidades em relação à implantação de
telefonia fixa e móvel, e à Agência Nacional de Telecomunicações
informações sobre a obrigação de atendimento das áreas rurais pelas
telefonias fixa e móvel;
* Mais cinco da mesma comissão, todos dirigidos à
Prefeitura de Coronel Fabriciano, sobre questões relativas à
instalação de radares e aplicação de multas no município;
* Outros dois, também da Comissão de Defesa do
Consumidor, pedindo à construtora MRV informações sobre o
"habite-se" e a entrega de imóvel em condomínio na Região Sul da
Capital, e às construtoras Tenda, MRV e Habitare, solicitando o
envio da relação de nomes e endereços dos contratos dessas empresas
ainda não concluídos; um da Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas, pedindo ao Ministério dos Transportes e ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informações
sobre o cronograma da obra de duplicação da BR-381.
Discussão - No fim da
reunião, a Presidência declarou encerrada a discussão, em turno
único, das Indicações nºs 11 e 12/11 e, em 1º turno, dos PLs 6 e
601/11. No decorrer da discussão, foi apresentada a Emenda nº 2 ao
PL 6/11, que regulariza a situação de segurados e cria taxa de
administração para o fundo de pecúlio dos servidores (Funapec). A
Presidência encaminhou a emenda, do deputado André Quintão (PT),
juntamente com o projeto, para análise da Comissão de Fiscalização
Financeira.
|
