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Comissão da Reforma Política discute voto distrital e lista
flexível
O deputado federal e presidente do PSDB-MG, Marcus
Pestana, e o ex-ministro e atual presidente da Fundação Perseu
Abramo, Nilmário Miranda (PT), apresentaram nesta segunda-feira
(25/4/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, duas
diferentes propostas de alteração dos sistemas eleitoral e
partidário do País. Eles foram os convidados da sexta reunião
realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma
Política.
Pestana, membro da Comissão Especial da Reforma
Política na Câmara dos Deputados, defendeu a adoção, no Brasil, do
modelo distrital misto. Nilmário, que integra a comissão interna do
PT que discute a reforma, afirmou que o partido discute um sistema
proporcional misto, com uma lista flexível de candidatos.
O deputado federal disse que são quatro os
objetivos centrais da reforma política: aproximar o eleitor de seu
representante; fortalecer o sistema partidário; baratear as
campanhas eleitorais e reduzir a corrupção; e melhorar a
governabilidade. Na opinião dele, o sistema distrital misto
contempla esses aspectos e seria uma experiência pedagógica para o
eleitor, na medida em que introduz a lista fechada, sem eliminar uma
tradição das eleições brasileiras: o voto em candidatos individuais.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor daria dois
votos nas eleições de parlamentares: um para o partido de sua
preferência e outro para um dos candidatos de seu distrito. Metade
dos parlamentos seriam compostos pelos nomes escolhidos pelos
partidos para integrar a lista e outra metade pelos candidatos
eleitos na votação distrital. Pestana disse que isso aproximaria o
eleitor de seus representantes, já que os candidatos disputariam o
voto de distritos e não de um estado inteiro, além de diminuir os
custos das campanhas e fortalecer a importância dos partidos, com
reflexos positivos na governabilidade.
Pestana defendeu, também, um financiamento misto
para as campanhas, com recursos públicos sendo usados na eleição
pela lista e a possibilidade de captação de dinheiro privado para os
candidatos distritais. Para ele, no entanto, essa captação deveria
ser feita pelos partidos e não pelos candidatos individualmente, o
que reduziria a ocorrência de casos de corrupção e favorecimento
posterior aos financiadores.
O deputado federal disse que há defensores de
outras propostas na comissão da Câmara, como o voto exclusivo em
lista fechada, o sistema distrital puro e a manutenção do modelo
atual. Ele se disse favorável à votação da reforma ainda este ano e
até mesmo à realização de um referendo popular sobre o assunto, mas
criticou o modo como o processo é conduzido no Congresso Nacional.
Câmara e Senado criaram comissões separadas sobre a reforma, com
prazos e métodos de trabalho diferentes. Isso pode atrasar a
votação, segundo Pestana. "Se não votarmos este ano, não vai ser no
ano da eleição municipal (2012) que vamos votar", declarou.
Ex-ministro defende financiamento exclusivamente
público
Nilmário Miranda falou sobre uma nova proposta para
a reforma política, que tem conquistado adeptos em seu partido, o
PT, embora ainda não seja consensual: a adoção da lista flexível.
Por meio dela, o eleitor votaria no partido e também num dos
candidatos da legenda, o que poderia alterar sua posição na lista.
Segundo ele, esse modelo eliminaria um dos aspectos mais criticados
da lista fechada, que é a possibilidade de a relação ser dominada
pelos chamados caciques partidários.
O ex-ministro também apresentou detalhes das
discussões sobre a reforma política realizadas por um grupo de
representantes de movimentos sociais e de fundações ligadas a
partidos de esquerda. Segundo ele, é consenso no grupo que o
financiamento das campanhas deve ser exclusivamente público, com um
teto de gastos e mecanismos de controle social. Na opinião de
Nilmário, o financiamento privado gera distorções na representação.
"Os ruralistas, que são 40 mil no Brasil, conseguem eleger 100
deputados, enquanto 15 milhões de famílias da agricultura familiar
não elegem três ou quatro", afirmou.
Outro ponto de comum acordo no grupo é a manutenção
do sistema proporcional, o que garante, segundo Nilmário, maior
pluralidade de pontos de vista ideológicos do que o modelo
distrital. Os representantes de movimentos e fundações também
defendem a criação de mecanismos para garantir maior representação
parlamentar às mulheres e aos diversos grupos étnico-raciais. No mês
que vem, eles vão iniciar campanha de coleta de assinaturas para a
apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que
concentre as propostas do grupo sobre a reforma política.
Deputados - A reunião
desta segunda-feira (25) teve a participação de diversos
parlamentares da ALMG. O deputado Rogério Correia (PT) disse que um
possível consenso em torno do financiamento público de campanha já
seria uma avanço na reforma. Na visão do parlamentar, porém, esse
tipo de financiamento se casa melhor com a lista partidária.
O coordenador da Comissão Extraordinária, Carlos
Mosconi (PSDB), também relacionou a desigualdade das eleições aos
"gastos excepcionais" permitidos pelo financiamento privado. Mas, ao
contrário de Correia, ele acredita que é possível conciliar
financiamento público com o sistema atual, de lista aberta. Mosconi
criticou a proposta de voto misto, unindo o distrital e a lista
fechada. Para ele, esse processo resultaria em dois tipos de
deputados num mesmo Plenário, alguns com prerrogativas para analisar
temas de todo o Estado e outros restritos às questões regionais.
André Quintão (PT) defendeu o voto em lista, que
poderia ser fechada ou flexível. Ele manifestou receio de que o voto
distrital reforce o provincianismo na atuação dos deputados. Antônio
Júlio (PMDB) fez críticas ao que ele considera como intervenção
indevida do Poder Judiciário nas questões eleitorais. Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) se disse a favor da coincidência de eleições
proporcionais e majoritárias, como uma forma, inclusive, de
economizar recursos públicos.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB) admitiu um certo
pessimismo diante da reforma política. "A cinco meses do prazo
final, a gente acha que a modificação será pequena, para atender à
eleição de prefeitos", afirmou.
Luzia Ferreira (PPS) cobrou uma posição consolidada
dos três maiores partidos do Brasil (PMDB, PT e PSDB), pelo menos
quanto ao sistema eleitoral e ao tipo de financiamento das
campanhas. Antônio Júlio informou que o PMDB deverá ter uma
discussão interna em Minas. Nilmário Miranda disse que o PT realizou
dois congressos, de onde tirou as propostas de lista fechada e
financiamento público, e que agora "está surgindo a discussão sobre
a lista flexível".
Preparatória - Nesta
terça-feira (26), deputados da Comissão da ALMG vão a Brasília
participar da reunião preparatória para uma audiência regional que a
Comissão Especial da Reforma Política da Câmara vai realizar na
Assembleia Legislativa de Minas em 23 de maio.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), coordenador, Antônio Júlio (PMDB), Luzia
Ferreira (PPS), Rogério Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Ivair Nogueira (PMDB), André Quintão (PT) e Luiz Henrique
(PSDB).
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