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Comissão vai pedir providências para denúncias de danos
ambientais
A Comissão de Direitos Humanos vai cobrar
providências para as denúncias de degradação ambiental provocadas
pelas atividades da Vale em Casa Branca, distrito de Brumadinho
(Região Metropolitana de Belo Horizonte). Na reunião realizada nesta
segunda-feira (25/4/11), moradores do vilarejo reclamaram que a
comunidade não foi levada em consideração no processo de
licenciamento ambiental da mina de Jangada, que autorizou o início
da exploração de minério de ferro na região, em 2006.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), apresentou requerimento para que a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável faça uma auditoria para
verificar se a Vale está cumprindo todos os termos acertados no
processo de licenciamento ambiental de Jangada. Quanto à mina de
Córrego do Feijão, que também fica em Casa Branca, o deputado vai
pedir que a Secretaria exija um novo estudo de impacto ambiental,
antes de autorizar a revalidação da licença ambiental concedida à
Vale.
O deputado Durval Ângelo também vai pedir à
Secretaria de Meio Ambiente que faça uma audiência pública, como
forma de assegurar a participação da comunidade de Casa Branca no
processo de revalidação da licença ambiental de Córrego do Feijão.
"O que nos assusta nas denúncias de Brumadinho é a violência de
técnicos da Vale, que estariam intimidando as pessoas para saírem de
lá", afirmou o deputado. Os requerimentos de providências serão
colocados em votação na próxima reunião da comissão.
As denúncias de irregularidades já são de
conhecimento do Ministério Público. O coordenador das Promotorias do
Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que vai abrir um inquérito
civil para investigar o processo de licenciamento ambiental da mina
de Jangada. Segundo o promotor, serão feitas perícias independentes
para analisar o cumprimento das condicionantes previstas no
processo. Se elas estiverem sendo descumpridas, a licença ambiental
pode ser revogada.
O promotor também defendeu a elaboração de um novo
estudo de impacto ambiental no processo de revalidação da licença da
mina de Córrego do Feijão, tendo em vista as denúncias da comunidade
de Casa Branca apresentadas na reunião. "Não podemos admitir a
continuidade dessas práticas arcaicas, fundamentadas na lei do mais
forte", afirmou.
A revalidação da licença ambiental da mina de
Jangada foi concedida pelo Comitê Estadual de Política Ambiental
(Copam) em janeiro, de acordo com o superintendente de Regularização
Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Daniel Medeiros Souza.
Segundo o superintendente, foram autorizados à Vale todos os tipos
de uso da água, inclusive o rebaixamento de lençol freático. "Se
esse rebaixamento prejudicar a qualidade da água, a licença pode ser
revista", garantiu.
Moradores denunciam danos ambientais
Os moradores de Casa Branca reclamam de má
qualidade da água e de prejuízos aos mananciais de abastecimento de
Belo Horizonte provocados pelas atividades da Vale nas minas de
Jangada e Córrego do Feijão. Há também relatos de desmatamanto
ilegal e de problemas de dentição supostamente provocados pelo alto
teor de minério de ferro presente na água consumida pela
população.
A comunidade reclama também de rachaduras nas
casas, provocadas pelas explosões nas minas, e do trânsito intenso
de caminhões pesados na estrada Brumadinho-Córrego do Feijão-Casa
Branca. A população também se queixa de ter sido privada do acesso a
cachoeiras localizadas nas terras pertencentes à Vale na região.
"Casa Branca está sendo dominada pela mineração", resumiu a moradora
Maíra do Nascimento.
Carolina Moura, também moradora de Casa Branca,
reivindicou a suspensão das atividades minerárias que afetam a
comunidade até a elaboração de um novo estudo de impacto ambiental.
Ela também defendeu a elaboração de novas medidas de compensação dos
impactos ambientais e a criação de um grupo de trabalho para
acompanhar a revisão do processo de licenciamento das minas de
Jangada e Córrego do Feijão.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT). Também
participaram da reunião o ouvidor ambiental do Estado, Eduardo
Machado de Faria Tavares; o representante da OAB-MG, William dos
Santos; o assessor da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander
Moreira; e a representante do Movimento pela Preservação da Serra da
Gandarela, Maria Tereza de Freitas Corujo.
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