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Comissão de Reforma Política prioriza debate com sociedade
civil
Envolver a sociedade civil organizada no debate
sobre reforma política em curso no Congresso Nacional, de forma a
contribuir na construção de um projeto o mais representativo
possível. Esse é o principal objetivo da Comissão Extraordinária de
Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Para isso, a comissão está ouvindo diversos segmentos
da sociedade mineira.
Pouco mais de um mês e meio após a sua criação, em
3 de março, a comissão já se reuniu com ex-governadores, deputados
federais e jornalistas especializados, além de lideranças da própria
Assembleia. E já se prepara para novas reuniões. No último encontro,
terça-feira (19), o coordenador da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), ouviu representantes de uma dezena de entidades da sociedade
civil, entre cientistas políticos e lideranças da área jurídica, do
meio acadêmico e de movimentos sociais, como grupos de combate à
corrupção eleitoral.
Entre outros, participaram do encontro
representantes do Ministério Público, da OAB-MG, do Instituto dos
Advogados de Minas Gerais, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da
Associação de Juízes Federais de Minas Gerais, da UFMG e lideranças
de movimentos sociais.
O deputado Carlos Mosconi destacou a importância da
reunião, por sua representatividade e riqueza de opiniões, e
considerou que o resultado foi além da expectativa, considerando-se
a complexidade do tema.
Defesa do voto distrital misto
Na ocasião, a deputada Luzia Ferreira (PPS)
apresentou um resumo das propostas de reforma política entregues por
seu partido no Congresso Nacional, na mesma data. O documento
defende o voto distrital misto, porque, "ao mesmo tempo em que se
elegem os representantes com um comprometimento maior com a região,
se aposta no fortalecimento político-partidário, com o voto na
legenda".
O partido propõe ainda a ampliação da eleição em
dois turnos também para os municípios com mais de 50 mil habitantes
(atualmente o mínimo é 200 mil) e defende o fim das coligações e da
reeleição (em nome da alternância de poder). O financiamento público
de campanha, o parlamentarismo e as candidaturas avulsas foram
outros pontos apresentados.
O deputado Fábio Cherem (PSL) fez uma defesa
enfática do voto distrital misto, apresentando uma proposta inédita,
elaborada por ele, com base em acurado estudo técnico que envolve
gráficos e comparações. Estudioso do assunto, há tempos o
parlamentar faz pesquisa nessa área e pretende entregar a proposta à
Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, como forma de
subsidiar o debate.
Consenso - Para o
representante do Ministério Público, promotor de justiça Edson
Resende, apesar das inúmeras divergências sobre a reforma política,
dois pontos parecem consensuais: a necessidade de mudança no sistema
eleitoral e o financiamento público de campanha. Ele destacou também
a importância de se debater o relacionamento entre o cidadão e seus
representantes, bem como de fixar regras mais democráticas para
projetos de lei de iniciativa popular.
Mário Quintão, da OAB-MG, criticou o processo de
condução da reforma política em nível nacional, "entre quatro
paredes". E enalteceu a iniciativa da ALMG de abrir o debate para a
sociedade civil. Segundo ele, no Congresso Nacional, "que vive hoje
uma crise de legitimidade", a interlocução com a sociedade tem sido
feita "de forma vaga e diluída".
O presidente do Instituto dos Advogados de Minas
Gerais, José Anchieta, manifestou o receio de que população se
decepcione profundamente com a reforma em curso, pois "a montanha
pode parir um rato". Afirmou que, por enquanto, o instituto não tem
posição fechada e está preferindo ouvir e colher opiniões, neste
primeiro momento. Informou que a instituição reunirá um grupo de
profissionais da área jurídica em um almoço no próximo dia 28, para
discutir o assunto.
Deputados analisam processo
O deputado Antônio Júlio (PMDB) fez críticas ao
atual sistema eleitoral, admitindo que favorece a criação de
"verdadeiros partidos de aluguel". Ele entende que esse é um dos
pontos que devem ser discutidos com profundidade no debate sobre
reforma política.
O deputado Romeu Queiroz (PSB) informou que esteve
no Senado Federal, na semana passada, e voltou "muito desanimado",
achando que "muito pouca coisa vai avançar". Ele considera o prazo
de discussão muito restrito e, por isso, sugere que se usem as redes
sociais da internet, de forma a ampliar ao máximo o debate.
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também considerou
"tímida" a discussão sobre reforma política em nível nacional. Na
sua opinião, o processo já começou errado, dividido entre as duas
Casas legislativas. "O ideal é que Senado e Câmara tivessem
caminhado juntos", disse. E finalizou louvando a iniciativa da
Assembleia Legislativa com a criação da Comissão Extraordinária.
Ciclo de debates - Na reunião de
terça-feira, o diretor de Processo Legislativo, Sabino José Fortes
Fleury, anunciou a realização de um ciclo de debates, no segundo
semestre deste ano, para discutir o tema da reforma política.
Para organizar esse processo, que se estenderá até
o final de setembro, a Assembleia realizará uma primeira reunião
preparatória no dia 10 de maio, aberta a entidades e instituições da
sociedade civil. Paralelamente, o Parlamento mineiro colocará à
disposição, em sua página na internet, a sua terceira consulta
pública, com o objetivo de colher sugestões da população. É também
propósito da Assembleia ampliar a discussão através do processo de
interiorização dos debates e da distribuição de publicações sobre o
tema.
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