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Liberação de crédito fundiário é dificultada pela
burocracia
A burocracia no processo de liberação de recursos
para as famílias de agricultores que participam do Programa Nacional
de Crédito Fundiário (PNCF), no âmbito do Estado, foi um dos
principais problemas apontados por dezenas de trabalhadores rurais
durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada
nesta terça-feira (19/4/11), para discutir a questão. O PNFC é um
programa do Governo Federal de financiamento de imóvel rural e da
infraestrutura necessária para a produção no campo.
Na avaliação do subsecretário de agricultura
familiar, Edmar Gadelha, embora o PNCF tenha uma grande importância
por ser um programa complementar à reforma agrária, existem, no seu
desenvolvimento, alguns empecilhos que atrapalham e retardam a
liberação dos recursos aos agricultores. Ele citou alguns problemas,
como, por exemplo, a grande variação no preço das terras, o que
dificulta a fixação do valor do financiamento de cada família, e a
precariedade no funcionamento de ações integradas, como o
financiamento para a compra de sementes ou para a construção das
residências dos trabalhadores.
Além disso, ele criticou a burocracia existente no
processo de análise das propostas de financiamento encaminhadas
pelos agricultores à Unidade Técnica Estadual (UTE), órgão
responsável pela execução do PNFC no Estado. Segundo ele, a proposta
tem que passar pela avaliação de diversas instâncias, o que atrasa o
processo. "São questões que podem ser simplificadas, para que o
programa possa se fortalecer", comenta.
Problemas com a documentação também atrasam o
processo
O secretário de Estado de Regularização Fundiária,
Manoel Costa, concordou que existe uma demora nas análises e estudos
técnicos feitos por órgãos responsáveis, como a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) e o
Instituto Estadual de Florestas (IEF), bem como de instituições
bancárias envolvidas, mas afirmou também que, muitas vezes, a
lentidão se dá pela envio de documentações incompletas no momento de
entrega das propostas, o que impede que elas sejam processadas e
concluídas.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da
Silva, há uma falta de interesse público em dar os encaminhamentos
às reivindicações dos trabalhadores rurais. Ele mostrou indignação
ao exemplificar que, enquanto são gastos milhões em investimentos na
área esportiva, em face da Copa do Mundo de 2014, não há dinheiro
suficiente para ser aplicado em políticas públicas na área rural.
"Quando o governo quer, ele faz as coisas andarem", comenta.
Dados - O secretário de
Reordenamento Agrário dos Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Adhemar Lopes de Almeida, fez uma abordagem sobre atuação do
Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado. Segundo ele, o
programa, criado em 2003, divide-se em duas linhas de financiamento,
sendo elas o combate à pobreza rural (CPR) e a consolidação da
agricultura rural (CAF). Ele afirmou que no ano de 2010 foram
analisadas 508 propostas, das quais 143 foram aprovadas (28%), e que
de um total de 1511 famílias, 223 foram assentadas pelo programa
(14,7%). Almeida disse também que, atualmente, o Estado conta com
5.200 famílias cadastradas no programa de crédito, das quais 1.749
já apresentaram propostas de financiamento. Segundo o secretário, ao
todo já foram atendidas 2.100 famílias pelo PNCF em âmbito estadual,
o que resultou em um investimento de R$ 43 milhões em mais de 30 mil
hectares utilizados para assentamento dos agricultores.
Lentidão - Adhemar Lopes
de Almeida enfatizou a complexidade do processo de financiamento do
PNCF ao abordar a lentidão na tramitação de um proposta. Segundo
ele, o prazo médio de espera no Estado, em 2010, era de 21 meses,
sendo reduzido este ano para 17 meses.
De acordo com o diretor de Organização Fundiária
Rural do Iter, Antônio Carlos Quaresma, é possível criar critérios
que deem maior celeridade ao processo, de forma que sejam
estabelecidas estratégias e metas mais ousadas do que as adotadas em
Minas Gerais, seguindo o exemplo de alguns estados como Piauí e Rio
Grande do Sul.
Quaresma apontou ainda algumas sugestões para
facilitar o processo de financiamento, como, por exemplo, o
aprimoramento no preenchimento das propostas, através da capacitação
das instituições da rede de apoio, além da redução de tempo na
confecção de laudos do IEF e Emater.
Queixas - Os trabalhadores
rurais reclamaram das dificuldades encontradas para que o processo
de financiamento seja concluído. O diretor regional da Fetaemg da
Zona da Mata, Vanderley Antônio Chilese, afirmou que a demora na
tramitação das propostas faz com que, muitas vezes, os documentos
apresentados pelos agricultores tenham seus vencimento expirados. Já
a diretora do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Norte de Minas e
Porteirinha, Maria de Lourdes, disse que não entende o porquê de
tanta burocracia. "Tem a terra para vender e o interessado em
comprar, mas o processo não é concluído" comenta.
Para o deputado Rogério Correia (PT), autor do
requerimento que resultou na reunião, o Programa Nacional de Crédito
Fundiário é um exemplo, embora tenha seus problemas e precise ser
ampliado. Ele defendeu ainda o aumento do corpo técnico no Iter, IEF
e Emater e demais órgãos envolvidos, de maneira que o programa possa
funcionar de forma mais rápida e eficiente.
Na opinião do deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), a melhor forma de reforma agrária é através do crédito. Ele
ainda enfatizou a responsabilidade do Legislativo para que os
problemas relatados não fiquem apenas no âmbito do discurso.
Requerimentos - Ao fim da
reunião, foram aprovados cinco requerimentos dos deputados Rogério
Correia, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (PRTB). Três
deles, encaminhados ao secretário de Estado Extraordinário de
Regulação Fundiária, solicitam o envio de relatório contendo o
andamento das ações do PNCF, a cada 120 dias, à Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da ALMG; a desburocratização dos
trâmites relacionados à concessão de crédito fundiário, por meio da
transferência da elaboração de laudos do IEF e Emater para a Unidade
Técnica do Estado (UTE) do Programa Nacional de Credito Fundiário; a
ampliação das equipes técnicas do ITER e UTE que são responsável
pelo PNCF.
Outro requerimento aprovado solicita que o
corregedor geral de Justiça do Estado esclareça aos cartórios
estaduais que o artigo 1° da Lei 14.313, de 2002, que isenta
beneficiários de terras ao pagamento de emolumentos, também diz
respeito aos assentados beneficiados pelo PNFC. O último
requerimento aprovado pede ao secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento a alteração do decreto 41.557, de 2001, que
cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de
modo a fazer com que o subsecretário de agricultura familiar seja o
presidente da referida instituição.
Também foram designados os relatores de dois
Projetos de Lei que serão analisado pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial. O (PL) 100/11 terá como relator o
deputado Fabiano Tolentino (PRTB) e o (PL) 518/11 será relatado pelo
deputado Rômulo Viegas (PSDB).
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC); Fabiano Tolentino (PRTB); e Rogério
Correia (PT). Também estiveram presentes o diretor geral do Iter,
Ivonei Abade Brito; o representante do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável, Jorge da Costa Vicente; o gerente
regional de governo da Caixa Econômica Federal, Marx Fernandes dos
Santos; o representante do Banco do Nordeste, Ananias Pereira de
Souza; a representante do Banco do Brasil, Henriette Lilian
Gonçalves; e o coordenador técnico Estadual da Emater, Márcio
Studoto de Mello.
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