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Deputado propõe fórum de defesa da alimentação
escolar
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs, nesta
segunda-feira (18/4/11), a criação de um fórum permanente na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais para defender a aplicação
efetiva no Estado da Lei Federal 11.947, de 2009. Ela estabelece
diretrizes para a alimentação escolar e determina, entre outros
aspectos, que pelo menos 30% da merenda seja comprada diretamente da
agricultura familiar. A proposta foi feita durante audiência pública
promovida conjuntamente pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
A defesa da Lei 11.947 foi unânime entre os
participantes da reunião, realizada a requerimento do próprio Adelmo
e dos deputados Duarte Bechir (PMN) e Rogério Correia (PT), com o
objetivo de discutir a alimentação escolar na rede estadual de
ensino. Os debatedores também apontaram obstáculos para a aplicação
efetiva da lei e propuseram soluções.
Adelmo sugeriu que o fórum permanente na ALMG seja
integrado pelas duas comissões reunidas na audiência pública mais a
Comissão de Saúde. Na avaliação do deputado, a alimentação escolar é
um componente do processo pedagógico. "A escola é um espaço muito
importante para que possamos oferecer uma nutrição adequada para a
pessoa viver e se desenvolver com saúde", declarou. Como
justificativa para a importância da criação de hábitos nutricionais
saudáveis, Adelmo citou a pesquisa sobre fatores de risco e proteção
para doenças crônicas, divulgada nesta segunda pelo Ministério da
Saúde. Ela mostra que 48,1% dos adultos brasileiros têm excesso de
peso e 15% são obesos.
O deputado Duarte Bechir afirmou que a alimentação
escolar precisa ser tratada como instrumento de inclusão social. Ele
elogiou a criação, pelo Governo do Estado, do Comitê Temático de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que vai propor uma
série de ações na área. O coordenador do comitê é o presidente do
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas
(Consea-MG), Dom Mauro Morelli, que participou da audiência pública.
Dom Mauro disse que a principal tarefa do grupo é
formular o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a
ser submetido ao Consea e incluído no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), ainda este ano. Na opinião do presidente do
Consea, a Lei Federal 11.947 é revolucionária, ao aproximar a
agricultura familiar da alimentação nas escolas. "O binômio
educação-alimento é indissolúvel", afirmou.
Obstáculos - Entre os
principais entraves à aplicação plena da Lei 11.947, o deputado
Rogério Correia apontou a dificuldade de distribuição dos produtos
da agricultura familiar. Segundo ele, os 30% estipulados pela lei
garantem a comercialização de parte do que os pequenos agricultores
produzem, mas ainda é pouco tendo em vista o total de sua
produção.
De acordo com números apresentados pelo gestor do
Programa de Alimentação Escolar da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado (Emater), Ademar Moreira Pires, há cerca de
440 mil propriedades de agricultura familiar em Minas, mas apenas
6.230 venderam seus produtos para as escolas, em 2010. Ele disse que
a Emater está empenhada em articular arranjos locais para ampliar o
fornecimento da merenda pelos pequenos agricultores.
Os estabelecimentos de ensino também enfrentam
dificuldades. O superintendente de Infraestrutura da Secretaria de
Estado de Educação, Adair Gomes Ribeiro, afirmou que 3,2 mil das 4
mil escolas estaduais fizeram a chamada pública para aquisição de
alimentos, mas poucas conseguiram concretizar a compra. Isso ocorreu
porque parte dos agricultores familiares tem sua produção
comprometida totalmente com as prefeituras e muitos enfrentam
dificuldades para regularizar sua atividade.
Um dos obstáculos é a habilitação sanitária,
segundo o subsecretário de Agricultura Familiar do Estado, Edmar
Gadelha. Ele disse que uma solução para o problema é a
regulamentação da Lei 19.476, de 2011, que trata da habilitação
sanitária para estabelecimento agroindustrial rural de pequeno
porte. Ela foi aprovada no ano passado pela ALMG, a partir de
projeto de lei do governador. Em todo o País, só Minas, Paraná e
Bahia têm leis estaduais sobre o assunto.
O presidente da Comissão de Política Agropecuária,
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), disse que o Governo Federal
acertou ao articular a agricultura familiar e a alimentação nas
escolas, mas ainda precisa avançar muito na aplicação efetiva da
lei. Ele afirmou também que são necessários mais investimentos na
área. No âmbito de Minas Gerais, Arantes sugeriu que os deputados
trabalhem no aumento dos recursos já nas discussões do próximo
Orçamento. "Isso não é gasto, é investimento na saúde das pessoas",
declarou.
O deputado Bosco (PTdoB), que preside a Comissão de
Educação, apoiou a ideia de Adelmo de criar um fórum permanente na
ALMG sobre alimentação escolar. "Há um acúmulo de propostas em
Minas, nesta Casa principalmente, para efetivação da Lei 11.947",
afirmou o deputado André Quintão (PT).
A despeito dos obstáculos, todos os participantes
da audiência defenderam a aplicação da lei. "Os problemas da lei são
infinitamente menores que os benefícios", disse o coordenador do
Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade
Federal de Ouro Preto, Hélido Bonomo. Para a agente de
Desenvolvimento Econômico do Ministério do Desenvolvimento Agrário
em Minas, Cláudia D'Ávila, a Lei 11.947 promove segurança alimentar,
desenvolvimento da economia local, geração de renda e hábitos
nutricionais saudáveis.
Requerimentos - O deputado
Duarte Bechir apresentou quatro requerimentos, também assinados por
Antônio Carlos Arantes, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e
Bosco. Eles serão votados posteriormente pela Comissão de Educação.
Nos requerimentos, os deputados pedem à Secretaria de Educação que
qualifique os gestores das escolas com vistas ao atendimento da
alimentação escolar; à mesma secretaria, perguntam o número de
escolas que compram a merenda diretamente da agricultura familiar;
ao Governo do Estado, fazem apelo para que um profissional de
nutrição seja incluído na estrutura da Educação; e ao Ministério da
Educação solicitam o fornecimento de alimentação escolar nos 365
dias do ano, e não apenas nos 200 dias letivos.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da Comissão de Política
Agropecuária e que presidiu a reunião; Bosco (PTdoB), presidente da
Comissão de Educação; Rogério Correia (PT), Duarte Bechir (PMN),
Adelmo Carneiro Leão (PT) e André Quintão (PT).
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