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Policiais da Rotam dizem que só cumpriram ordens no caso da Serra
Policiais acusados de envolvimento no assassinato
de dois moradores no Aglomerado da Serra, em 19 de fevereiro deste
ano, participaram nesta segunda-feira (18/4/11) de audiência pública
promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e negaram participação nas mortes. Eles
afirmaram que teriam apenas cumprido ordens de seus superiores no
Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam).
O sargento da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG), Giando Gomes de Lemos, um dos acusados no inquérito da
Corregedoria da Polícia Militar de envolvimento indireto no caso,
mostrou-se indignado com a falta de individualização no julgamento
das ações dos militares. Ele também disse temer ser demitido da
corporação por sofrer, juntamente com outros colegas, um processo
administrativo disciplinar (PAD) relativo ao caso.
O policial afirmou ter recebido, na noite do crime,
uma comunicação de pedido de reforço, vinda de militares que
estariam fazendo uma incursão no Aglomerado da Serra. Segundo ele, a
ordem recebida foi apenas de socorrer um soldado que teria sido
baleado no local. " Fiquei no local para dar segurança e prestar
apoio à operação", relata. Ele também contou que recebeu ordens do
comandante da Rotam, tenente coronel Newton Antônio Lisboa Júnior,
para redigir a ocorrência do caso, e que ele teria apenas relatado a
versão que lhe fora apresentada pelos militares que faziam a
incursão no bairro.
O soldado Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte, que
também foi indiciado por prevaricação, afirmou não ter conhecimento
de detalhes do assassinato, uma vez que não estava próximo do local.
Sobre o fato do seu nome constar no boletim de ocorrência como
testemunha no auto de resistência, ele disse acreditar que a
inclusão de seu nome se deu por uma questão de obrigatoriedade, para
que o boletim pudesse ser concluído. O sargento Lemos confirmou que
o boletim não poderia ser finalizado sem o registro do nome de uma
testemunha de resistência, tendo em vista que a ocorrência relatava
a tentativa de homicídio contra policias militares.
Para o diretor jurídico da Associação dos
Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais
(Ascobom) e advogado dos policiais, tenente-coronel Domingos Sávio
de Mendonça, o inquérito apresentou uma avaliação tendenciosa, com a
intenção de dar uma resposta rápida à sociedade. Mendonça não
descartou a possibilidade de uma farsa na montagem da cena do crime
e na alegação de que os assassinatos foram precedidos de tiroteios,
mas negou o envolvimento dos policiais na farsa. "Eles estavam
coordenados e comandados por superiores que deram a eles todas as
determinações. A PM é uma organização que tem hierarquia e
disciplina. É possível a um militar ter uma conduta diversa da que
foi adotada?", afirma o tenente-coronel ao questionar o fato de o
inquérito responsabilizar o sargento Lemos e o soldado Zuccheratte
por não terem tomado providências contra os militares que estavam no
Aglomerado da Serra. "A nossa expectativa é que o ouvidor de Polícia
requisite uma investigação a respeito dos fatos que estão
denunciados aqui", comentou.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), ratificou a
ponderação feita por Mendonça, alegando que os policiais não teriam
autonomia para prender os policiais militares presentes no local do
crime, uma vez que outras pessoas hierarquicamente superiores a eles
também estariam presentes no local. "Não é possível responsabilizar
alguém, sendo que havia vários superiores é que tinham o dever
legal. Um soldado não tem o dever de ofício de prender um cabo, um
sargento, um tenente que participou de um ato, em tese, criminoso",
comenta.
Corregedor de Polícia nega falhas no
inquérito
De acordo com o corregedor da Polícia Militar,
Coronel Hebert Fernandes Souto Silva, o inquérito observou todas as
normas e procedimentos legais. Além disso, ele afirmou que durante a
apuração dos fatos, tanto os advogados quanto o Ministério Publico
tiveram acesso aos autos, o que demonstraria a transparência na
condução das investigações.
O coronel também questionou o fato de o boletim de
ocorrência ter sido feito por um subordinado, e não pelo comandante
da Rotam. Outro aspecto levantado por Herbert Fernandes foi o fato
de a primeira pessoa a ser socorrida no Aglomerado da Serra ter sido
um soldado, que, segundo versões de testemunhas, teria saído do
local caminhando, enquanto os dois cidadãos, Jefferson Coelho da
Silva e Renilson Veriano da Silva, em estado mais grave, teriam sido
socorridos apenas posteriormente.
Sobre o processo administrativo disciplinar contra
os policiais, ele afirmou que, ao contrário do que relataram os PMs,
não há definição de que resultarão, necessariamente em demissões.
"Os PADs querem investigar se os PMs têm condições de permanecer na
instituição. Temos vários casos de PAD em que o policial não foi
demitido", afirma.
O subtenente da PM e coordenador da Comissão de
Direitos Humanos da Associação de Praças da Polícia Militar (Aspra),
Luiz Gonzaga Ribeiro, considerou que os policiais tiveram coragem de
ir a público para relatar o que consideravam erros no inquérito. Ele
disse acreditar que os fatos devam ser apurados com rigor, mas
afirma que os "policiais não cometeram ato atentatório ao rigor da
classe".
De acordo com o ouvidor de Polícia, Paulo Vaz
Alkmin, a instituição vai aguardar a representação que será enviada
pelo advogados dos policiais à ouvidoria "Se for o caso, vamos abrir
um procedimento e encaminhar à Corregedoria para apurar se houve ou
não essas alegadas irregularidades no inquérito", comenta.
Na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT), autor
do requerimento que originou a audiência, não existem dúvidas de que
o boletim de ocorrência feito na ocasião do assassinato no
Aglomerado da Serra foi uma farsa. "O que se discute aqui é se os
que chegaram depois têm ou não responsabilidade com essa farsa. Mas
que a farsa está evidenciada e que nenhum dos que aqui estão
discordam que a questão foi montada, isso é evidente", concluiu o
deputado.
Durante o debate, a dona de casa Maria de Lurdes
Oliveira fez um relato em defesa do sargento Lemos, alegando que ele
tirou seu neto e um amigo do neto da experiência com drogas e
acrescentando que o policial "não merece essa injustiça".
Durante a reunião, também foi designado como
relator do Projeto de Lei (PL) 373/11 o deputado Paulo Lamac (PT). O
projeto, que institui o dia 25 de março como dia estadual do
nascituro é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB).
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, e deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Além dos convidados citados na matéria, também estiveram presentes o
coordenador do Departamento jurídico e membro da Comissão de
Direitos Humanos do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG,
Fábio Henrique Queiroz; e o vereador da Câmara de Belo Horizonte,
Cabo Júlio.
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