|
Comissões pedem ação conjunta de polícias para coibir roubo de
gado
As Comissões de Política Agropecuária e
Agroindustrial e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais vão encaminhar ofício ao comandante da Polícia Militar
e ao Chefe da Polícia Civil solicitando a realização de uma operação
conjunta nos municípios de Ibiá (Alto Paranaíba) e Monte Santo de
Minas (Sul). O objetivo é investigar e tentar coibir roubo de gado,
furtos e outros tipos de ilícito na região.
Esta foi uma das decisões tomadas nesta sexta-feira
(15/4/11), durante audiência pública conjunta das duas comissões,
realizada no Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas
(região Central). A reunião foi convocada com a finalidade de
debater denúncias de furto de gado em Minas Gerais, em especial nas
regiões Centro-Oeste e Alto Paranaíba.
Os parlamentares das duas comissões aprovaram
também mais cinco requerimentos, um deles propondo a realização de
visita ao presidente do TJ, para debater os procedimentos judiciais
aplicados à apuração do roubo de gado no Estado. As outras visitas
serão direcionadas ao procurador geral de Justiça, ao chefe de
Polícia Civil, ao Comando do Estado Maior da PM e ao Instituto
Mineiro de Agropecuária, com o objetivo de debater o assunto e
buscar soluções. O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento será convidado a participar das visitas, juntamente
com uma comissão de produtores rurais.
Segundo o autor do requerimento que resultou na
audiência pública, deputado Inácio Franco (PV), há mais de um ano
ele foi procurado por proprietários locais que se queixavam a
respeito. Na ocasião, disse, um suspeito foi preso e confessou o
crime, admitindo o envolvimento de policiais civis. Entretanto,
apesar do trabalho da Polícia Civil para investigar o caso, os
roubos não só continuaram, como aumentaram. "O produtor rural, hoje,
está à mercê da bandidagem. Temos que dar uma resposta à população.
Segurança pública é dever do Estado", afirmou.
Para o presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), é possível reverter o quadro. Ele cita, como exemplo, o seu
município de origem, São Sebastião do Paraíso (Sul), onde, há três
anos, registrava-se uma média de doze homicídios por ano e 50
assaltos por mês. Hoje, após uma série de providências tomadas junto
às polícias Civil e Militar, inclusive com mudança de chefias
locais, esses números caíram para uma média de dois assassinatos por
ano e quatro roubos por mês. "Não podemos admitir que meia dúzia de
malfeitores façam a população refém", disse.
O deputado Fabiano Tolentino (PRTB),
vice-presidente da comissão, concordou com o colega do PSC,
afirmando que em seu município, Divinópolis (Centro-Oeste), algumas
ações deram resultado, como a implementação de patrulhas rurais. Ele
defendeu também um orçamento maior para essas patrulhas.
Parlamentar com votação majoritária no município de
Pará de Minas, o deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a política
de segurança pública do governo e fez um apelo à polícia no sentido
de que divulgue os nomes e rostos dos malfeitores, para que a
população possa colaborar. Segundo ele, os bandidos, hoje, vivem
protegidos sob o anonimato. Ele sugere também que a sociedade saiba
quais são as pessoas que cumprem medidas socioeducativas por
pequenos delitos. Para isso, propõe que esses condenados, quando no
cumprimento das medidas, sejam identificados.
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado João Leite (PSDB), que presidiu a audiência, declarou-se
impressionado com as denúncias que ouviu na reunião, afirmando que
os relatos levam a crer que as ações não são isoladas, mas fruto de
crime organizado.
A deputada Maria Teresa Lara (PT), vice-presidente
da Comissão de Segurança Pública, defendeu a integração da polícia e
da sociedade e o trabalho preventivo nas três esferas da
administração pública, além de medidas socioeducativas para combater
o crime. "É inconcebível avançar sem a participação da sociedade
civil", disse, defendendo o projeto da Polícia Militar conhecido
como Rede de Vizinhos Protegidos.
Denúncias vão de pequenos furtos a roubo de gado e
assassinatos
A audiência pública lotou o auditório do Sindicato
dos Produtores Rurais de Pará de Minas. Mais de vinte proprietários,
produtores e lideranças rurais se manifestaram, relatando casos
variados, de pequenos furtos a roubos de gado em grande escala até
assassinatos. Segundo as lideranças locais, as ocorrências policiais
na zona rural de Pará de Minas, Florestal e outros municípios
próximos vêm crescendo em níveis alarmantes.
As denúncias apontam roubos de 100 a 200 cabeças de
gado de uma só vez, além de assaltos recorrentes em uma mesma
propriedade, com diferença de poucos meses ou semanas. Dois
produtores rurais denunciaram ter sido roubados no mesmo dia em que
se realizou a audiência. Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Ibiá, Ilceu Nascimento Filho relatou que em outubro do ano
passado 80 bovinos foram roubados em uma fazenda e 199 em outra.
Três meses depois, mais 66 cabeças de gado foram roubadas em outra
propriedade. Há 120 dias, narrou, foi registrado um latrocínio
(roubo seguido de morte).
Produtor rural em Florestal (Central), Alfredo Melo
queixou-se de que a população do município, localizado na "zona
periférica de Belo Horizonte", vive "em situação de extrema
insegurança e de quase humilhação". "A sensação é de vivermos no
Centro-Oeste americano de antigamente". Relatou que já teve três
propriedades assaltadas, uma delas mais de uma vez em apenas uma
semana. Ele e outros proprietários presentes à reunião reivindicaram
o direito ao uso de armas para se defenderem. Fazendo coro com as
denúncias e reivindicações de Alfredo Melo, Ortoni Alves de Oliveira
Melo, também produtor rural de Florestal, afirmou que o município
está sem delegado há mais de dois anos.
Olinto Paulino, produtor rural de Monte Santo de
Minas (Sul), limite com Franca (SP), disse que viajou mais de 400
quilômetros para participar da reunião, pois em seu município há
registro de mais de 500 cabeças de gado roubadas, além de caminhões
e equipamentos. Ele louvou a iniciativa da audiência pública e
solicitou que outras reuniões semelhantes sejam realizadas em todo o
Estado.
Outro produtor rural, Mauro Augusto Silveira,
denunciou que no dia 4 de abril foi informado de que sua fazenda
seria assaltada, pediu ajuda policial, mas mesmo assim o assalto se
concretizou. Alguns funcionários, assustados, disse, pediram
demissão do emprego. Observou que paga impostos em dia, cumpre com
todas as obrigações trabalhistas e ambientais, mas não vê retorno do
Estado no que toca à segurança.
Patrulha rural e aumento do efetivo policial estão
entre as propostas apresentadas
Durante o debate, algumas propostas foram
apresentadas para sanar ou diminuir o problema, como a criação de
delegacias rurais, o aumento do efetivo policial, o incentivo à
patrulha rural e a melhoria do sistema de telecomunicações.
Representando o chefe de Polícia Civil, o delegado
Augusto Costa Neto admitiu a dificuldade em combater o crime nas
áreas rurais, entre outras razões, devido ao isolamento das
propriedades, mas, principalmente, pela carência de efetivo
policial. Ele defendeu a criação de delegacias rurais e considerou
que o Estado precisa equipar e reestruturar a Polícia.
Produtor rural, policial civil e vereador em Pompéu
(Central), Experidião Porto afirmou que a sociedade vai continuar
desprotegida enquanto o governo do Estado não aumentar o efetivo e
não remunerar condignamente os policiais.
O Comandante da 7a Região da Polícia
Militar do Estado, Coronel Eduardo Campos de Paulo, reconheceu que
está havendo uma "interiorização do crime", com bandidos fugindo do
cerco nas grandes cidades e procurando as áreas rurais. Ele defendeu
a criação de uma rede da comunidade rural, a exemplo da Rede de
Vizinhos Protegidos. Propôs maior parceria entre polícia e
sociedade, atividades conjuntas com a Polícia Civil e outros órgãos,
entre outras ações.
Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos
Produtores Rurais de Pará de Minas, listou uma série de ocorrências,
que entregou às duas Comissões parlamentares.
Presenças: Além dos parlamentares e autoridades
citados na matéria, participaram da reunião: José Porfírio de
Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; vereador Vilson Antônio
dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de
Minas;
Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento;
Marcos de Abreu e Silva, diretor da Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), José
Eder Leite, Presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do
Oeste Mineiro (Asrom).
|
