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Comissão apura violação de direitos trabalhistas de atores
mineiros
Uma discussão pontual sobre o espetáculo "Cordel
Épico Nordestino" deve se transformar em um debate envolvendo os
direitos trabalhistas e a Lei Federal de Incentivo à Cultura. É o
que pretende a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que agendou audiência pública para esta
segunda-feira (18/4/2011), às 14 horas, no Auditório. Artistas
mineiros que participaram da montagem reclamam que não foram pagos
pela Taboca Produções e Eventos, produtora do espetáculo.
O presidente da comissão e autor do requerimento,
deputado Durval Ângelo (PT), adianta que o espetáculo foi
patrocinado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, com um
volume significativo de recursos. "Dezenove artistas mineiros foram
contratados e não receberam. A produtora interrompeu o projeto aqui
e deu continuidade no Rio de Janeiro", diz.
Segundo o parlamentar, essa situação vem se
repetindo e é preciso aproveitar a discussão que o Ministério da
Cultura vem fazendo sobre a lei para garantir uma solução para o
problema. "A partir desse caso, vamos debater uma mudança global na
lei para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas", reforça.
Convidados - Os convidados
para a audiência são a secretária de Estado de Cultura, Eliane
Denise Parreiras Oliveira; o presidente da Ordem dos Músicos -
Conselho Regional de Minas Gerais, Sylvio Francisco do Nascimento; a
juíza da 30ª Vara do Trabalho, Maria Stela Álvares da Silva Campos;
o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio
Comunitário, Rodrigo Filgueira de Oliveira; a presidente da Fundação
Municipal de Cultura, Taís Velloso Cougo Pimentel; o
coordenador-geral de Relações Federativas e Sociedade da Secretaria
de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Mata
Machado; e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do
Ministério da Cultura, Henilton Menezes.
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