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Frente parlamentar vai manter acompanhamento do ciclo
orçamentário
Manter o acompanhamento do ciclo orçamentário,
enfatizando ações imediatas de participação na elaboração do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015 foi uma das
propostas apresentadas para a agenda da Frente Parlamentar de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente na 17ª Legislatura.
Criada em 2000 como resultado do Seminário
Legislativo que marcou os dez anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a frente parlamentar foi reinstalada nesta
quinta-feira (14/4/11), durante audiência pública da Comissão de
Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O coordenador da frente
parlamentar e presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), apresentou os principais resultados
alcançados e os desafios que se colocam para a frente parlamentar.
Segundo ele, desde 2003 a prioridade de atuação tem sido a
incidência e o
monitoramento do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e a
interlocução com movimentos sociais e o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Esse monitoramento, segundo o
parlamentar, é realizado em parceria com os movimentos sociais de
defesa dos direitos da criança e do adolescente, a partir da elaboração de notas
técnicas quadrimestrais de execução orçamentária.
Emendas populares ao PPAG e à LOA teve crescimento
significativo
O volume de emendas populares ao PPAG e à Lei
Orçamentária, de atendimento exclusivo às crianças e adolescentes
cresceu de R$ 7,6 milhões na 15ª Legislatura para R$ 16,8 milhões na
16ª Legislatura. "Esses avanços estão relacionados com a
qualificação permanente do movimento social dos direitos da criança
e do adolescente nesse processo, e também com o amadurecimento dessa
experiência no âmbito do Legislativo", avaliou o deputado André
Quintão.
O balanço do trabalho da frente também apontou que
a tendência de execução orçamentária foi mantida nos anos de 2009 e
2010: cerca de 16% do total executado do orçamento com as ações
exclusivas; 9% para ações não exclusivas e 75% para ações sem
relacionamento com crianças e adolescentes.
As políticas públicas de educação (principalmente
aquelas de atendimento ao ensino médio) e de implementação do
sistema socioeducativo tiveram percentual de execução orçamentária
insatisfatória, segundo a apresentação do deputado, com algumas
ações abaixo de 45%. A execução das emendas populares, por outro
lado, demonstram melhora em sua execução tendo uma média superior a
75% em 2010.
Outras temáticas priorizadas pela frente
parlamentar, foram destacadas também pela representante do
Interfóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais, Maria Alice da Silva. Entre as propostas da entidade
para a agenda da frente parlamentar estão a mobilização pelo combate
ao trabalho infantil, o reforço da atuação junto aos gestores para
efetivação das medidas socioeducativas; e a implantação da Vara
Especializada em Crimes contra Criança e Adolescentes.
Interfóruns defende universalização da escola em
tempo integral
Maria Alice informou que dados do Pnad de 2009
apontam que existem, em Minas Gerais, 13.491 crianças na faixa
etária de 5 a 9 anos e 146.237 crianças e adolescentes na faixa de
10 a 14 anos em situação de trabalho infantil. Para enfrentar essa
realidade, ela defende um maior intercâmbio entre as Secretarias de
Desenvolvimento Social e de Educação. "O Programa Escola em Tempo
Integral é uma ótima proposição de política pública protetiva, mas
que precisa ser mais bem implementada e universalizada",
afirmou.
Sobre as medidas socioeducativas, Maria Alice
apresentou a sugestão de audiência pública para tratar do direito à
convivência familiar e comunitária; e a situação dos abrigos no
Estado. O Interfóruns ainda apoia a Instrução Normativa nº 2, da
Corregedoria Nacional de Justiça, que visa a disponibilizar
assistência jurídica para as crianças e adolescentes abrigados. De
acordo com a representante do Interfóruns, existem quase 6 mil
crianças e adolescentes em abrigos e não há previsão de implantação
do plano estadual de direito à convivência familiar e
comunitária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca), Ananias Neves
Ferreira, acrescentou: "É incompatível com os ideais de Minas a
inexistência de um Plano Estadual de Enfrentamento a Drogadição de
Crianças e Adolescentes e não menos importante a criação e
implementação de um Plano Estadual de Medidas Sócioeducativas."
Ananias ainda destacou, o papel fundamental da frente parlamentar na
luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
No mesmo sentido, o deputado federal Odair Cunha
(PT-MG) acrescentou que o sistema de proteção da criança e do
adolescente, do ponto de vista das leis, está bom. A dificuldade,
segundo ele, estaria no cumprimento efetivo da legislação. O
parlamentar falou ainda da necessidade de se equipar os conselhos
tutelares e disse que vem trabalhando, junto ao governo federal,
para conseguir isso.
O deputado Bosco (PT do B) destacou duas ações do
governo do Estado que considera positivas para garantir os direitos
da criança e do adolescente - o "Professores da Família", que
representa um elo entre a escola, o aluno e a família; e o projeto
Antidrogas, que visa conter o avanço do uso de entorpecentes,
sobretudo do crack. Ele destacou que os índices confirmam o aumento
de delitos associados ao consumo de drogas.
A articulação entre as comissões da Assembleia para
tratar dos temas atinentes ao universo infanto-juvenil e o trabalho
conjunto com os movimentos sociais e conselhos foram ressaltados
pelo deputado Ulysses Gomes (PT). Ele ainda propôs uma reflexão
sobre os vários aspectos que vêm provocando tragédias que vitimam
crianças, como a ocorrida em Realengo, no Rio de Janeiro, nos
últimos dias. "O episódio de Realengo chamou a atenção de todo o
mundo, mas crianças são vítimas de violência todos os dias",
ressaltou.
Homenagem - O início da
reunião foi dedicado a homenagear o pedagogo Antônio Carlos Gomes da
Costa, falecido em 4 de março deste ano. Ele integrou o grupo
responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente e
foi membro do Comitê Internacional dos Direitos da Criança na
Organização das Nações Unidas. A homenagem contou a presença da
viúva do pedagogo, Maria José Gomes da Costa; do sobrinho Mauro
Roberto; e do articulador da Inspetoria São João Bosco, Irmão
Salesiano Raimundo Rabelo Mesquita.
Os participantes da audiência destacaram o legado
do pedagogo em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes,
sua luta inspiradora e sua dedicação perseverante. "Antônio Carlos
era louco pelos outros, sobretudo pelas crianças e adolescentes; e
lutou incansavelmente por sua cidadania", afirmou. "A morte de
Antônio Carlos deixa um legado de responsabilidade para todos,
familiares ou não, na luta pela infância e juventude",
concluiu.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos durante a reunião. O deputado Ulysses
Gomes pede a elaboração de curso de capacitação a distância sobre o
ECA, na Escola do Legislativo, nos moldes do projeto que vem sendo
realizado pela Fundação Telefonica nos Estados do Rio de Janeiro,
São Paulo e Bahia.
Também foi aprovado requerimento do deputado André
Quintão, pedindo à Fundação Hospitalar do Estado Minas Gerais
(Fhemig) providências para o cumprimento da Lei federal 12.317, de
2010, que prevê implantação de jornada de 30 horas para os
assistentes sociais na entidade.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Bosco (PTdoB); Carlin Moura (PCdoB);
Ulysses Gomes (PT); e Fabiano Tolentino (PRTB).
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