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Aluguel do prédio do Ipsemg gera polêmica no
Plenário
O aluguel do prédio do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à iniciativa privada,
por parte do governo do Estado, dominou o debate no Plenário da
Assembleia Legislativa, na reunião ordinária desta quinta-feira
(14/4/11). Durante a exposição dos oradores, o deputado Antônio
Júlio (PMDB), em aparte a Ivair Nogueira (PMDB), anunciou que o
Ministério Público recomendou a suspensão do processo licitatório,
baseado em indícios de irregularidades. O órgão atendeu a
requerimento dos deputados que compõem o bloco de oposição Minas Sem
Censura.
Antônio Júlio acusou o governo de beneficiar o
grupo empresarial que disputou sozinho a licitação. Segundo ele, o
certame foi vencido em condições ultravantajosas para o próprio
grupo privado e prejudiciais para o Estado e o povo de Minas.
Enquanto Antônio Júlio aparteava o colega, deputados de oposição
exibiram no Plenário uma faixa com críticas à negociação.
Com 12 andares e 12 mil metros quadrados de área
construída, o antigo prédio do Ipsemg localiza-se na Praça da
Liberdade, área nobre da capital mineira, e foi adquirido pelo grupo
empresarial com o objetivo de ser transformado em hotel de luxo, já
com vistas à Copa do Mundo. A oposição critica as condições
contratuais, pelas quais a empresa investirá R$ 41 milhões na
construção, pagando ao governo R$ 15 mil mensais por 35 anos, com
direito a explorar o hotel por 70 anos. Segundo o deputado Antônio
Júlio, enquanto durarem as investigações do MP, todos os
procedimentos ligados à negociação ficarão suspensos.
Reação - A denúncia da
oposição mereceu resposta imediata da base governista. O deputado Zé
Maia (PSDB) desafiou a oposição a apresentar oferta melhor sob pena
de sair desmoralizada da discussão, enquanto o deputado Bonifácio
Mourão (PSDB) esclareceu que o Ministério Público não tem poder para
suspender a licitação, o que cabe apenas ao Judiciário. Acrescentou
que a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, estava presente
na Casa e negou ter recebido qualquer notificação do MP. E disse
estar certo de que o MP não tomará nenhuma decisão precipitada.
Bonifácio questionou os parlamentares de oposição, indagando por que
razão não recorreram contra o resultado da licitação em tempo hábil.
Mesa designa comissões especiais para emitir
parecer sobre PECs e indicações
Na mesma reunião, a Mesa da Assembleia designou
comissões especiais para emitir parecer sobre duas Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) e sobre indicações do governador para
cargos públicos.
A PEC nº 15/11 ficou assim constituída: pelo Bloco
Transparência e Resultado: efetivos - deputada Ana Maria Resende
(PSDB) e deputado Rômulo Viegas (PSDB); suplentes - deputado Delvito
Alves (PTB) e deputada Luzia Ferreira (PPS); pelo Bloco Minas sem
Censura: efetivos - deputados Tadeuzinho Leite (PMDB) e Almir Paraca
(PT); suplentes - deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Rogério
Correia (PT); pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo - deputado
Romeu Queiroz (PSB); suplente - deputado Duilio de Castro (PMN).
Para a PEC 16/11 foi designada a seguinte Comissão
Especial: pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos - deputados
Bosco (PTdoB) e João Leite (PSDB); suplentes - deputados Luiz
Henrique (PSDB) e Neider Moreira (PPS); pelo Bloco Minas sem
Censura: efetivo - deputado Vanderlei Miranda (PMDB); suplente -
deputado Tadeuzinho Leite (PMDB); pelo Bloco Parlamentar Social:
efetivo - deputado Duilio de Castro (PMN); suplente - deputado Romel
Anízio (PP); pelo PDT: efetivo - deputado Sargento Rodrigues;
suplente - deputado Gustavo Perrella.
A Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a
Indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernando
Viana Cabral para o cargo de presidente da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
(Iepha-MG) ficou assim composta: pelo Bloco Transparência e
Resultado: efetivos - deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Carlos
Mosconi (PSDB); suplentes - deputada Ana Maria Resende (PSDB) e
deputado Bosco (PTdoB); pelo Bloco Minas Sem Censura: efetivos -
deputados Paulo Lamac (PT) e Ivair Nogueira (PMDB); suplentes -
deputados Pompílio Canavez (PT) e Tadeuzinho Leite (PMDB); pelo
Bloco Parlamentar Social: efetivo - deputada Rosângela Reis (PV);
suplente - deputado Doutor Wilson Batista (PSL).
Foram os seguintes os deputados designados para a
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Indicação, feita pelo
governador do Estado, do nome de Marcílio César de Andrade para o
cargo de presidente da Fundação Centro de Tecnologia de Minas Gerais
(Cetec): pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos - deputados
Sebastião Costa (PPS) e João Vítor Xavier (PRP); suplentes -
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Anselmo José Domingos (PTC);
pelo Bloco Minas Sem Censura: efetivos - deputados Bruno Siqueira
(PMDB) e Carlin Moura (PCdoB); suplentes - deputados Adalclever
Lopes (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PcdoB); pelo Bloco Parlamentar
Social: efetivo - deputado Rômulo Veneroso (PV); suplente - deputado
Hely Tarqüínio (PV).
Também foram recebidos e aprovados os Requerimentos
nºs 447 e 448/2011.
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