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Comissão vai ao Ministério Público por terceirização na
silvicultura
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou requerimento que prevê a visita de deputados,
produtores rurais e trabalhadores do setor ao Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Minas Gerais. A intenção é discutir e propor
soluções para problemas relacionados à terceirização de mão de obra
na silvicultura, atividade que diz respeito à manutenção,
aproveitamento e uso racional das florestas. A aprovação da visita
foi um dos resultados de audiência pública realizada pela comissão
nesta quarta-feira (13/4/11), na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O requerimento é assinado pelos deputados Antônio Carlos
Arantes (PSC), que preside a comissão, Doutor Viana (DEM) e Rômulo
Viegas (PSDB).
A audiência pública desta quarta foi requerida por
Doutor Viana, presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura.
Segundo ele, o principal objetivo da reunião era buscar um
entendimento com o MPT, que exige das empresas que utilizam
matéria-prima florestal a contratação de mão de obra própria em
todas as fases de sua atividade. O MPT adotou essa posição com base
em denúncias de que empresários estariam transferindo a terceiros as
diversas etapas de sua atividade, desobrigando o produtor de
responsabilidades trabalhistas. O principal alvo são as relações
precárias de trabalho nas indústrias que utilizam carvão de origem
vegetal.
Entretanto, os dois representantes do Ministério
Público do Trabalho convidados para a audiência pública não
compareceram, fato que foi lamentado por Doutor Viana. O deputado
disse que a comissão vai levar aos procuradores do órgão as notas
taquigráficas da reunião e pedir que eles se pronunciem sobre o
assunto. Doutor Viana afirmou que as empresas estudam a
possibilidade de efetivar funcionários em atividades que demandam
mais tempo, mas que é inviável fazer o mesmo em todas as etapas de
produção. Para isso, de acordo com o parlamentar, os empresários
teriam de comprar até mesmo aviões e contratar pilotos para fazer a
pulverização de suas plantações.
Os deputados Fabiano Tolentino (PRTB) e Rômulo
Viegas manifestaram apoio à posição de Doutor Viana.
O deputado Antônio Carlos Arantes reconheceu a
importância da atuação do Ministério Público do Trabalho, mas
criticou o que ele considera como generalização. Na opinião dele, a
maioria das empresas do setor é comandada por pessoas sérias e a
terceirização gera emprego e renda. "Há vantagens e desvantagens na
terceirização, mas tenho certeza de que as vantagens são muito
maiores", afirmou o presidente da comissão.
Para empresários, contratação de terceiros amplia
competitividade
A audiência pública teve a participação de
representantes do setor de silvicultura, que criticaram as
restrições do MPT à terceirização e pediram apoio aos deputados para
convencer o órgão a rever sua posição. O presidente da Associação
Mineira de Silvicultura, Bruno Melo Lima, disse que a produção de
madeira tem diferentes etapas e algumas delas exigem conhecimentos
técnicos especializados, daí a necessidade de terceirizá-las. Entre
outros exemplos, ele citou o plantio de mudas. "No momento em que
você impede que a empresa vá ao mercado e compre a muda mais
adequada, você está impedindo que ela tenha competitividade",
afirmou.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de
Prestadores de Serviços Florestais, José Batuíra de Assis, fez
críticas ao Código Florestal Brasileiro, que, segundo ele, impede o
exercício do livre mercado no setor. Ele citou, ainda, uma decisão
da Justiça do Espírito Santo, que reconhece a necessidade de
terceirização na silvicultura, em interpretação oposta à adotada
pelo Ministério Público do Trabalho em Minas.
O assessor especial de Florestas da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Henrique Reis,
também manifestou apoio à terceirização de mão de obra na
silvicultura. Ele disse que esse tipo de prática é necessária para
garantir a qualidade da produção e a competitividade do
setor.
Trabalhadores - O
presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, manifestou
preocupação com a situação dos funcionários de empresas
terceirizadas. "Até hoje, terceirização nenhuma no campo trouxe
benefícios para os trabalhadores", acrescentou a diretora do
Departamento de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetaemg, Maria
Rita Fernandes de Figueiredo, que fez um pronunciamento na fase de
debates da audiência. Ambos também lamentaram a ausência dos
representantes do MPT.
Requerimentos - Além da
visita ao MPT, a comissão aprovou mais dois requerimentos
relacionados ao tema, também assinados por Antônio Carlos Arantes,
Doutor Viana e Rômulo Viegas. Eles pedem envio de ofícios à
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, sugerindo a criação de
grupo de trabalho para fazer gestões junto ao Governo Federal, no
sentido de buscar uma solução para o problema; e à Comissão de
Agropecuária da Câmara dos Deputados, sugerindo a realização de
reunião para debater a terceirização de mão de obra na
silvicultura.
Também foi apresentado requerimento do deputado
Rogério Correia (PT), a ser votado na próxima reunião, propondo a
realização de debate público sobre a inspeção de produtos de origem
animal e vegetal, em conjunto com a Comissão de Saúde.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente, Fabiano Tolentino (PRTB),
vice-presidente, Doutor Viana (DEM), Romel Anízio (PP), Rômulo
Viegas (PSDB) e Liza Prado (PSB). Também participaram do debate o
vice-presidente da Fiemg, José Maria Meireles Junqueira; o assessor
de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária dos Estado
de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Santos Oliveira; o
presidente do sindicato das empresas de ferro gusa (Sindifer),
Fausto Varela Cançado; e o superintendente de Formação e
Qualificação para o Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho e
Emprego, Agnus Rodrigues da Silva.
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