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Definida composição da Comissão de Defesa da Pessoa com
Deficiência
A 20a comissão permanente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais já está formada. Na Reunião Ordinária de
Plenário desta quarta-feira (13/4/11), foram comunicados os nomes
dos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Os membros efetivos da comissão são os deputados
Marques Abreu (PTB), Carlin Moura (PCdoB), Dr. Wilson Batista (PSL),
Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB). Os
suplentes são os deputados Neilando Pimenta (PHS), Carlos Mosconi
(PSDB), Hely Tarqüínio (PV), Luiz Carlos Miranda (PDT) e a deputada
Maria Tereza Lara (PT).
Outras três comissões interestaduais parlamentares
(Cipes) foram designadas durante a reunião. Os membros efetivos da
Cipe da Mineração são os deputados Anselmo José Domingos (PTC),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB). Os suplentes
são Luzia Ferreira (PPS), Célio Moreira (PSDB) e Almir Paraca
(PT).
A Cipe Rio Doce terá como membros efetivos os
deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Carlos Henrique (PRB), José
Henrique (PMDB), Hélio Gomes (PSL) e a deputada Rosângela Reis (PV).
Os suplentes da comissão são Jayro Lessa (DEM), Carlin Moura
(PcdoB), Adalclever Lopes (PMDB), Tiago Ulisses (PV) e Romeu Queiroz
(PSB).
Já a Cipe São Francisco será formada pelos
deputados Célio Moreira, Paulo Guedes (PT), Tiago Ulisses, Antônio
Carlos Arantes (PSC) e deputada Ana Maria Resende. Os membros
suplentes da comissão são Luzia Ferreira, Doutor Viana (DEM),
Tadeuzinho Leite (PMDB),Duílio de Castro (PMN) e Duarte Bechir
(PMN).
Mensagem contém indicação para a Agência
RMBH
Ainda na Reunião Ordinária, foi recebida a Mensagem
49/11, do governador Antonio Anastasia, submetendo à apreciação da
Casa o nome de Camilo Fraga Reis para o cargo de diretor-geral da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(Agência RMBH). A autarquia tem por finalidade o planejamento, o
assessoramento, a regulação urbana, a viabilização de instrumentos
de desenvolvimento integrado da RMBH e o apoio à execução de funções
públicas de interesse comum.
A mensagem governamental justifica a indicação de
Camilo Fraga em razão da "notória qualificação acadêmica e atuação
relevante em diversas instituições públicas e junto à sociedade
civil, preenchendo, assim, todos os requisitos para ocupar o cargo".
Dois requerimentos são aprovados
O Plenário aprovou também dois requerimentos: o de
nº 123/11, de autoria do deputado Almir Paraca (PT), para que seja
encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao Instituto
Estadual de Florestas (IEF) pedido de informações sobre os aportes,
a destinação e a efetiva utilização dos recursos do Bolsa Verde,
desde a sua constituição pela Lei 17.727 e sua regulamentação pelo
Decreto nº 45, de 2009.
O requerimento foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1, da Mesa, que tem por objetivo inserir no
requerimento demanda apresentada no Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais, cujos participantes manifestaram-se
preocupados com o contingenciamento de recursos para o programa.
Segundo o parecer da Mesa, o Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) previa a aplicação de R$ 7,1 milhões em
2010 em recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) para o pagamento da
Bolsa Verde, programa que visa estimular a preservação da vegetação
nativa e a recuperação de áreas degradadas por meio de pagamento de
benefício a pequenos proprietários rurais.
No entanto, segundo a Mesa, o Governo do Estado não
conseguiu estruturar essa política pública a ponto de iniciar o
pagamento aos beneficiários em 2010. Para 2011 estão previstos R$
8,5 milhões em recursos do Fhidro para o pagamento do Bolsa Verde. O
substitutivo nº 1 também modifica o texto de modo que o pedido de
informações seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio
Ambiente e ao diretor geral do IEF.
O outro requerimento aprovado, de autoria do
deputado Paulo Lamac (PT), é para que seja encaminhado à Secretaria
de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os fatos
ocorridos durante operação realizada pela Polícia Militar na
madrugada do dia 19 de fevereiro de 2011 na Vila Marçola, Aglomerado
da Serra, que culminaram com a morte de dois moradores.
Reunião Especial - Também
foi deferido requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
e outros, para a realização de Reunião Especial de Plenário para
homenagear os cafeicultores de Minas Gerais.
Deputado critica atuação da Copasa
Durante a reunião, também foi discutida a indicação
governamental do nome de Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de
diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).
O deputado André Quintão (PT), que pediu para
encaminhar a votação, declarou-se favorável à indicação, mas
questionou alguns fatos relacionados à área de desempenho da agência
reguladora. Segundo ele, a Copanor, subsidiária da Copasa, não tem
cumprido a função de levar água e rede de esgoto a comunidades
pequenas, de até 200 habitantes, em regiões pobres do semiárido
mineiro.
O parlamentar denunciou ainda que existem
municípios onde a Copasa vem cobrando tarifas por serviços ainda não
prestados, como em São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas). Além
disso, criticou o alto custo das tarifas cobradas pela Copanor nos
municípios carentes. Finalmente, como não havia quorum para votação,
o parlamentar sugeriu que a reunião fosse suspensa, o que foi
acatado pela presidência da Mesa.
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