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Mudanças no Código Florestal Brasileiro são tema do Assembleia
Debate
O projeto que altera o Código Florestal Brasileiro,
em tramitação há mais de dez anos na Câmara Federal, é o tema do
programa Assembleia Debate desta semana, na TV Assembleia. A
votação da proposta foi adiada, em função de impasses entre
ambientalistas e ruralistas e entre pequenos e grandes produtores.
Participam do programa os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC),
presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e
Rogério Correia (PT), suplente da comissão e líder do bloco Minas
Sem Censura.
Arantes é a favor das mudanças e aponta, no
programa, o que considera problemas técnicos da legislação atual,
especialmente envolvendo as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Para ele, algumas regras estão fora da realidade e, sem elas, é
possível produzir respeitando o meio ambiente. Correia defende
mudanças no código, mas não uma reformulação total. Segundo ele, a
produção brasileira é dominada por latifúndios e grandes
propriedades agrícolas que precisam dar espaço à agricultura
familiar.
Também discutem o assunto o assessor de política
ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg),
Eduardo Nascimento, e o superintendente técnico da Federação da
Agricultura (Faemg), Affonso Damasio. O representante da Faemg
acredita que muitos criticam o relatório do deputado federal Aldo
Rebelo (PCdoB/SP) sobre o projeto sem conhecer o conteúdo, que seria
equilibrado em relação à produção e ao meio ambiente. Para Damasio,
um novo Código Florestal daria segurança jurídica ao trabalho no
campo.
Já o representante dos trabalhadores em agricultura
aponta a sustentabilidade socioambiental no campo como a principal
questão em jogo. Para ele, agricultores e pecuaristas são produtores
de serviços ambientais que devem garantir água e ar limpos,
inclusive nas grandes cidades.
O Assembleia Debate vai ao ar nesta quarta (13), às
21 horas, e tem reprises no sábado (16), às 22h30, domingo (17), às
13 horas, e segunda (18), às 23 horas. A TV Assembleia é transmitida
pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Verifique a sintonia
no interior no site www.almg.gov.br
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