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Requerimento provoca debates durante Reunião
Extraordinária
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (13/4/11), o Requerimento 53/11, do deputado Almir
Paraca (PT), solicitando o envio de um pedido de informações à
presidência da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). Ele cobra
o detalhamento das ações para a revitalização e a modernização da
instituição. O texto do requerimento foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1, da Mesa da Assembleia, que explicita que as
mudanças na Fucam foram debatidas em audiências públicas realizadas
pela ALMG entre 2008 e 2010. O requerimento pede também informações
sobre a continuidade das medidas após a mudança de direção na
fundação.
Outro requerimento do deputado que consta da pauta
(Requerimento 123/11) ficou para ser votado na próxima reunião. Ele
pede informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas
(IEF) sobre o andamento do programa Bolsa Verde, criado em 2008, que
prevê incentivos financeiros aos pequenos produtores rurais que
preservarem a vegetação nativa e atuarem na recuperação de áreas
degradadas em suas propriedades.
Vários deputados subiram à tribuna para encaminhar
a votação do requerimento e aproveitaram o tempo para fazer
considerações sobre o desempenho dos governos Estadual e Federal.
Rogério Correia (PT) disse que o Bolsa Verde prevê para 2011 o
aporte de R$ 2 milhões pelo Governo do Estado, mas que até agora
nada foi liberado. Segundo ele, as políticas voltadas para a
agricultura familiar estão esquecidas pelo Poder Executivo.
João Leite (PSDB) rebateu que os deputados de
oposição em Minas não conhecem o trabalho do Estado pelo pequeno
produtor. Ele defendeu que os técnicos da Emater estão
constantemente visitando e orientando os agricultores familiares em
todas as regiões. Antônio Carlos Arantes (PSC) disse que, quando o
assunto é agricultura familiar, Minas é um exemplo para o Brasil.
Segundo ele, são os pequenos agricultores que fazem a diferença no
Estado em termos de produção e de geração de empregos.
Antônio Júlio (PMDB) criticou a burocracia para a
liberação de verbas do programa. Ele sugeriu que o projeto que criou
o Bolsa Verde retorne à ALMG para ser reformulado, tornando-se mais
objetivo, claro e funcione de fato. Para Carlin Moura (PCdoB), o
programa ainda não saiu do papel. Ele comparou a agilidade do Estado
nos atos de punição aos pequenos agricultores com a "letargia" na
hora de executar programas como o Bolsa Verde.
O deputado Zé Maia (PSDB) classificou como injustas
as afirmações dos deputados de oposição, lembrando que o programa
Bolsa Família começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo
apropriado depois pelo PT. Já Rômulo Viegas (PSDB) trouxe números de
uma pesquisa da USP informando que o Produto Interno Bruto (PIB) do
agronegócio mineiro cresceu 16% em 2010, chegando a R$ 105
bilhões.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que o PSDB
mente ao reivindicar a paternidade do Plano Real, pois o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nem era ministro quando o
plano foi lançado, durante o governo Itamar Franco. Duarte Bechir
(PMN) afirmou que os números da agricultura mineira superam todas as
expectativas e criticou deputados que o antecederam por desviarem do
assunto do requerimento.
Segundo o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), o
governo estadual apoia o produtor rural na medida em que oferece
infraestrutura para o escoamento da produção. Ele citou que 226
municípios ganharam estradas asfaltadas em Minas. André Quintão (PT)
questionou os motivos que fizeram com que a Copanor, subsidiária da
Copasa, decidisse não atender com abastecimento de água as
comunidades com menos de 200 habitantes no semi-árido mineiro.
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