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Mantido veto à doação de imóvel para instituição em
Unaí
Em Reunião Extraordinária realizada na noite desta
terça-feira (12/4/11) no Plenário, os deputados mantiveram o veto
total imposto pelo governador à Proposição de Lei 20.342, que
autoriza o Instituto de Gestão e Águas (Igam) a doar ao Centro
Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais (Cepasa),
com sede no município de Unaí (Noroeste de Minas), o imóvel que
especifica. O veto foi mantido com 48 votos favoráveis. Durante a
reunião, foi retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) 4/11, do
governador do Estado, que trata da extinção de pensão vitalícia a
ex-governadores e seus beneficiários. O motivo para a retirada do
projeto da pauta foi a discussão a respeito da autoria da
proposição.
A Proposição de Lei 20.342 é originada do Projeto
de Lei (PL) 4.249/10, do deputado Delvito Alves (PTB). A doação
teria o objetivo de viabilizar a construção da sede da Cepasa. O
governador justificou o veto pelo fato da Cepasa ser uma entidade
privada, o que tornaria a doação contrária ao interesse público. "A
doação de bens públicos para entidades particulares deve ser vista
com restrição, admitida somente em caráter excepcional", argumenta o
governador. Ele ainda afirma que outras medidas poderiam ser
adotadas para a construção da sede do Cepasa, como autorização,
permissão ou cessão por parte do Estado.
A reunião também foi marcada por discussões entre
os deputados da oposição e os da base governista. Parlamentares que
integram o bloco Minas Sem Censura fizeram críticas ao governo,
afirmando que haveria censura aos órgãos de imprensa mineiros. Os
deputados da base governista refutaram veementemente as
críticas.
Pensão vitalícia -
Levantando uma questão de ordem, o deputado Rogério Correia (PT),
líder do bloco Minas Sem Censura, questionou a autoria do PL 4/11.
Segundo o parlamentar, o deputado Paulo Guedes (PT) teria
protocolado um projeto, com mesmo teor, antes do recebimento do
projeto do governador pela Assembleia. Por essa razão, Rogério
Correia argumenta que a autoria do projeto deveria ser de Paulo
Guedes, e que o projeto do governador é que deveria ter sido anexado
ao do deputado. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), decidiu retirar o projeto da pauta e informou que a
proposição só retornará à pauta quando for respondida a essa questão
de ordem.
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