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Aumento de verbas para esporte é defendido em audiência
A necessidade de aumento dos recursos destinados ao
esporte e de aperfeiçoamento dos atuais mecanismos de financiamento
para o setor. Essas propostas foram defendidas na audiência pública
da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, nesta terça-feira (12/4/11).
Solicitada pelo presidente da comissão, deputado
Marques Abreu (PTB), a audiência foi destinada a debater as
políticas de financiamento e incentivo ao esporte em Minas e reuniu
parlamentares, representantes do Governo do Estado, da universidade
e de entidades esportivas.
O subsecretário de Estado de Esportes e da
Juventude, Alexandre Massura Neto, defendeu o aumento da alíquota do
ICMS Solidário no critério esportes. Segundo ele, são insuficientes
os atuais 0,10% repassados aos municípios que cumprem requisitos de
atendimento ao esporte. Mas fez questão de destacar que, desde
janeiro deste ano, aproximadamente R$ 450 mil foram destinados a
cerca de 100 cidades do Estado que conseguiram atender aos critérios
exigidos. Ele lembrou ainda que foi prorrogado até junho o prazo
(que venceria em março) para que os municípios se candidatem a
receber os recursos do ICMS Solidário.
Sobre a Lei Estadual de incentivo ao Esporte (Lei
16.318, de 2006), o subsecretário avaliou que, no formato atual, não
atende plenamente aos interessados. Isso porque, segundo ele,
somente empresas com dívida ativa no Estado podem repassar recursos
a entidades esportivas. Massura acredita que poderia ser adotado o
critério de isenção tributária com base nos recursos do ICMS
corrente, assim como acontece no caso das leis de incentivo a
cultura.
Por fim, Alexandre Massura, que é paulista e
ex-nadador, valorizou o aumento de recursos do Orçamento do Estado
para o esporte nos últimos cinco anos. "Em 2004, quando chegamos, o
orçamento da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seje)
era de apenas R$ 400 mil; hoje é de R$ 69 milhões", comemorou. O
subsecretário reforçou a linha de trabalho da Seje, que busca
valorizar o esporte escolar e disseminar entre a população uma
cultura da atividade física, numa perspectiva transversal, que
trabalhe o esporte juntamente com a saúde, a educação e outras
áreas.
Loteria Mineira deve explicar ausência de repasses
ao esporte
O deputado Marques elencou as políticas de
incentivo ao esporte previstas no Estado. Além das citadas pelo
subsecretário, o deputado destacou a Lei 17.803, de 2008, que criou
o Bolsa Atleta estadual e a Lei 6.265, de 1973, a qual prevê que 18%
da arrecadação da Loteria do Estado de Minas Gerais deverão ser
repassados ao Fundo de Assistência à Educação Física, Esporte
Especializado e Futebol Amador Faefa). Sobre essa última lei, o
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) exigiu que o diretor-geral da
Loteria Mineira viesse a ALMG para prestar esclarecimentos sobre a
ausência de repasse dos recursos previstos. Foi aprovado, então,
requerimento da comissão solicitando o convite ao dirigente da
Loteria Mineira.
Adelmo defendeu ainda a confecção de um cadastro de
todo patrimônio físico do Estado destinado às atividades esportivas.
"Temos R$ 450 mil por mês para gastar em 853 municípios. Se não
fizermos um planejamento profundo, não vamos chegar a lugar nenhum",
constatou. Para Adelmo, com esse levantamento, será possível
aproveitar a estrutura existente e projetar as obras necessárias
para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Sobre a Lei de Incentivo ao
Esporte, o deputado defendeu que o Estado disponibilize a lista das
empresas com dívida ativa e estimule-as a investir no esporte.
O deputado Fabiano Tolentino (PRTB), que foi
secretário de Esportes em Divinópolis, comunicou que apresentou
requerimento de audiência pública no município para apresentação do
memorial esportivo local e da região Centro-oeste do Estado. "Dessa
forma, esperamos dar nossa contribuição ao Estado", disse ele,
defendendo que essa mesma ação pode ser desenvolvida noutras regiões
de Minas, para que o Estado passe a contar com o levantamento
completo da área.
O deputado Tadeuzinho Leite (PMDB) elogiou matéria
do jornal Estado de Minas que retrata o programa Esporte para Todos,
da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto concede desconto no
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para
imóveis pertencentes a entidades desportivas ou recreativas. Esse
clubes deverão estar habilitados em programas de esportes, saúde,
educação ou políticas sociais promovidos pela PBH.
Entidades esportivas reclamam da falta de
recursos
Mesmo reconhecendo o esforço do governo para
ampliar recursos no esporte, o presidente da Associação Mineira das
Federações Esportivas e da Federação Mineira de Ciclismo, Welington
de Souza, mostrou-se pessimista. "Os recursos são muito poucos.
Estamos a cinco anos das Olimpíadas no Brasil e o que temos hoje em
Minas Gerais?", questionou. Souza afirmou que a educação física nas
escolas está relegada a segundo plano, sendo que no passado, a
exigência era maior nessa área.
Ele constatou que atualmente Minas só tem o
Mineirinho para a realização de grandes eventos esportivos. Falando
em nome das federações esportivas, ele qualificou como "caótica" a
situação financeira dessas entidades. "Nós não temos nada! Ficamos o
tempo todo batendo na porta da secretaria, que também não tem
recursos." Ele revelou que o primeiro velódromo olímpico do Brasil,
localizado no Parque Fernão Dias, em Contagem, está completamente
degradado, devido à falta de manutenção. Sobre o assunto, o deputado
Carlin Moura (PcdoB) acrescentou que o espaço foi cedido a uma
Oscip, para que ela o administrasse. "A única coisa que a Oscip fez
foi arrancar as árvores do parque", lamentou o deputado.
A professora da Escola de Educação Física da UFMG,
Kátia Lúcia Moreira Lemos, disse que desenvolve um projeto social
com a ginástica aeróbica esportiva. E queixou-se dos problemas que
enfrenta sempre que tem que participar de uma competição
internacional. "Temos uma dupla maratona, de treinamento e outra
para correr atrás de recursos para financiar nossa participação",
criticou. Além da dificuldade financeira, ela destacou a dificuldade
técnica que ela e outras pessoas do esporte enfrentam para elaborar
projetos dentro das exigências dos órgãos públicos. E defendeu a
realização de cursos para capacitar agentes esportivos para
apresentação de projetos.
Requerimentos - Na
reunião, foram aprovados vários requerimentos: do deputado Ulysses
Gomes (PT), que solicita visita da comissão ao Centro de Treinamento
e ao Estádio de Varginha, no dia 2 de maio; dos deputados Elismar
Prado (PT) e Sebastião Costa (PPS), que solicitam reunião conjunta
com a Comissão de Cultura, para debater os projetos de lei 106 e
408/2011, que criam as campanhas de incentivo à arrecadação de ICMS
e ampliação do acesso da população às manifestações
artístico-culturais, e de participação social no incremento da
receita tributária estadual; da Comissão de Esporte, Lazer e
Juventude, requer o envio de ofício ao secretário de Estado de
Esporte e Juventude solicitando a inclusão do município de Coronel
Murta no Programa Saúde na Praça.
Presenças - Deputados
Marques Abreu (PTB), presidente; Tadeuzinho Leite (PMDB), vice;
Adelmo Carneiro Leão (PT), Fabiano Tolentino (PRTB), Ulysses Gomes
(PT) e Carlin Moura (PCdoB).
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