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Mais de 400 municípios continuam sem acesso ao serviço de
roaming
O representante do Sindicato das Operadoras de
Telefonia Fixa e Móvel, Luís de Melo Júnior, afirmou que irá levar
às diretorias das empresas Vivo, Claro, Oi e TIM, bem como à Anatel,
os questionamentos feitos pela Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa quanto às negociações entre
as operadoras, no que diz respeito ao estabelecimento do serviço de
roaming em 412 municípios mineiros. A declaração foi feita
durante audiência pública da comissão na manhã desta terça-feira
(12/4/11), destinada a discutir o assunto.
O autor do requerimento que originou o debate,
deputado Antônio Júlio (PMDB), cobrou um comprometimento das
operadoras para resolver o problema, que surgiu com o lançamento do
Programa de Universalização do Acesso aos serviços de
Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, conhecido como Minas
Comunica, em 2007.
Destinado a viabilizar o acesso ao serviço móvel de
telefonia e transmissão de dados em todos os municípios mineiros, o
Minas Comunica previu, por meio de um edital de licitação, que as
operadoras vencedoras da concorrência loteassem entre si os espaços
de operação no Estado. No entanto, na opinião do deputado, o edital,
ao não contemplar a implementação do roaming (que abre o
sinal para as demais operadoras), permitiu que os serviços de
telefonia fossem prestados de forma exclusiva por uma empresa,
limitando a possibilidade de escolha do consumidor.
Durante a reunião, Antônio Júlio lembrou que o
assunto já foi discutido pela Assembleia em abril de 2008 e que, na
ocasião, as operadoras se comprometeram a acelerar as negociações
para implantação do roaming em todo o Estado. "Foi dada uma
esperança ao povo de que isso seria resolvido e até hoje não temos
uma solução", afirmou o parlamentar.
Na opinião do representante do Sindicato das
operadoras, Luís de Melo Júnior, não se pode dizer em exclusividade
de prestação do serviço em certos municípios e também não existe
nenhum impedimento para que as empresas se instalem em todas as
regiões do Estado. Segundo ele, o que acontece é que cada operadora
montou sua estrutura e investiu mais recursos em uma determinada
região, conforme estabelecia o edital de licitação. Ele também disse
que as negociações entre as operadoras para a implantação do
roaming não estão paradas, mas considerou que o processo é
lento e os acordos são complexos.
O gerente regional da Anatel, José Dias Coelho
Neto, também se comprometeu a colher informações junto às operadoras
de telefonia sobre as negociações quanto ao roaming. De
acordo com a deputada Liza Prado (PSB), a comissão espera receber,
dentro de um prazo de 15 dias, informações atuais sobre a
questão.
André Gustavo Rosa, gerente de relações
institucionais da TIM, e Renato Gomes, representante da Vivo, também
ratificaram a existência de iniciativa por parte das operadoras em
discutir e colocar em pauta os assuntos referentes ao roaming
nas cidades do interior de Minas.
Acessibilidade - Ao falar
sobre o alcance dos serviços de telefonia no Estado, Luís de Melo
apontou como um dificultador o elevado número de leis municipais
que, segundo ele, restringem a instalação de estações de
transmissão, limitando, dessa forma, a prestação dos serviços.
O representante do sindicato também lembrou da
Resolução 558/10, da Anatel, que regulamenta as condições de uso de
radiofrequência de 450 a 470 MHz. Segundo ele, a característica
dessa faixa permite a cobertura de grandes áreas geográficas, o que
poderia facilitar os serviços de transmissão em áreas rurais.
Luís Melo também apresentou os avanços da telefonia
em Minas Gerais. Segundo ele, o Estado conta hoje com um total de
20,795 milhões de aparelhos celulares, atendendo a 99,08% da
população.
Fust - De acordo com o
representante da TIM, André Gustavo Rosa, o Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) teria hoje um montante de R$
22 bilhões, recurso que, segundo ele, estaria parado. André explica
que os recursos do fundo provém da arrecadação de 1% do faturamento
bruto das prestadoras de telecomunicação do País.
O Fust, instituído pela Lei 9.998, de 2000, teria
como finalidade cobrir os custos de expansão dos serviços de caráter
social nas áreas que não geram lucro para as operadoras. O deputado
Carlos Henrique (PRB) defendeu que os recursos do fundo cheguem à
sua destinação final e o deputado Duílio de Castro (PMN) afirmou que
"o dinheiro parado no Fust mostra a ineficácia do governo
federal".
Moradores do interior de Minas reclamam da falta de
sinal
A vice-presidente da Câmara Municipal de Onça de
Pitangui, Maria Conceição Ferreira, relatou a preocupação com a
limitada prestação do serviço de telefonia no município. José
Antônio Pereira, morador de Capoeira Grande, distrito de Onça de
Pitangui, afirmou que na localidade não há sinal da operadora Oi,
que presta serviços na região, e nem telefonia fixa.
Para Gilberto Dias de Souza, representante do
Procon Assembleia, independentemente da forma como as operadoras
exploram a telefonia no País, os consumidores têm o direito de
receber uma prestação de serviço eficaz. "É inaceitável a falta de
comunicação entre as operadoras", concluiu.
Requerimentos - A comissão
aprovou seis requerimentos sobre a audiência pública. Da deputada
Liza Prado: solicitando ao governador Antonio Anastasia que seja
reduzida a carga tributária incidente sobre a telefonia, de forma a
facilitar a implementação dos serviços de banda larga; à presidência
da Anatel e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais, solicitando o atendimento ao povoado de Capoeira
Grande, no que diz respeito aos serviços de telefonia fixa e móvel;
solicitando ao Ministério das Comunicações que sejam empreendidas
ações junto ao executivo federal e estadual, com o propósito de
reduzir a carga tributária incidente sobre a telefonia, além de
disponibilizar os recursos contabilizados no Fust. De autoria
conjunta da deputada Liza Prado e dos deputados Antônio Júlio e
Carlos Henrique, solicitando à Associação Mineira de Municípios o
encaminhamento à comissão das demandas dos municípios do Estado em
relação à implementação dos serviços de telefonia fixa e móvel; da
deputada Liza Prado e dos deputados Antônio Júlio e Elismar Prado
(PT), pedindo esclarecimentos à Anatel sobre a obrigação de
atendimento das telefonias fixa e móvel nas áreas rurais, bem como
sobre os regulamentos acerca do serviço de telefonia rural -
Ruralcel.
Também foram aprovados outros três requerimento do
deputado Elismar Prado. O primeiro, encaminhando as notas
taquigráficas da reunião à Anatel e aos Procons Estadual e
Municipal. Os outros dois, solicitando a realização de audiências
públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 7/11, que reduz a carga
tributária para 12% nas operações internas com álcool combustível, e
sobre o PL 10/11, que revoga dispositivos que criam e disciplinam a
cobrança da taxa de segurança pública pela utilização potencial do
serviço de extinção de incêndio em imóvel não residencial.
A comissão também designou o deputado Antônio Júlio
como relator do Projeto de Lei (PL) 155/11, que veda a inscrição do
nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao
crédito. O projeto é de autoria do deputado Elismar Prado.
Presenças - Deputados Liza
Prado (PSB), vice-presidente; Antônio Júlio (PMDB); Carlos Henrique
(PRB); Duílio de Castro (PMN); e Elismar Prado (PT). Além dos
convidados citados na matéria, participaram da audiência Saulo de
Souza Queiroz, representante da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico; Cláudia Salviano, representante da
Operadora Oi; e André Luíz Barbosa Carvalho, advogado da operadora
Claro, Adilson Washington Greco, ex-prefeito de Piracema
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