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Fiscalização por radares em Coronel Fabriciano está
suspensa
Denúncias de irregularidades na instalação de
radares levaram deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Coronel
Fabriciano (Vale do Aço), para uma audiência pública nesta
sexta-feira (8/4/11). O serviço na cidade seria prestado pela
empresa Engebrás S/A, denunciada recentemente pelo programa
Fantástico por corrupção e contratos fraudulentos em vários
municípios brasileiros.
O prefeito Chico Simões (PT) afirmou que o contrato
se encerrou em 28 de fevereiro e que a empresa não tem recebido
nenhum pagamento desde dezembro de 2010, por não fazer a manutenção
dos equipamentos.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) apresentou
cópia de uma multa aplicada em 15 de março, mas Chico Simões colocou
o documento em dúvida e garantiu que ninguém pagará qualquer
infração aplicada após o encerramento do contrato. O prefeito disse
que vai fazer uma nova licitação para manter o serviço. "Vamos
continuar colocando radar. Prefiro perder um voto do que perder uma
vida", afirmou.
O contrato com a Engebrás foi celebrado pelo
prefeito anterior, Paulo Antunes, em 2004, no valor de R$ 6,96
milhões, com pagamentos mensais de R$ 145 mil. Em 2005, Chico Simões
fez um aditivo retirando a obrigatoriedade do pagamento mensal e
mudando o critério para a proporcionalidade em função do número de
multas.
Esse critério é rechaçado pelo presidente da
comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e pelo deputado Celinho do
Sinttrocel, parlamentar da região. "O radar deve ter a função de
educar e prever acidentes. O pagamento por produtividade inverte
essa lógica e passa a ter função arrecadatória", criticou Celinho.
"Não podemos tolerar que o radar seja instalado com a finalidade
precípua de arrecadar", completou Délio.
Chico Simões justificou que, com a mudança, foi
reduzido o pagamento para a empresa. Segundo ele, o máximo que a
Engebrás recebeu por um mês de trabalho foi R$ 89 mil. Também disse
que todo os recursos arrecadados com as multas são aplicados na
melhoria do próprio trânsito, como a instalação de placas de
sinalização, faixas de pedestres e campanhas educativas. Ele
defendeu a aplicação das penalidades. "Tem que ter multa, senão
ninguém obedece. Aqui em Fabriciano tem lei, tem regra", disse,
inflamado.
Mudança de radar também gera reclamação
O vereador Querubim (PDT), que solicitou a
audiência, reclamou também da rotatividade dos radares, citando o
exemplo de dois que estão desativados em frente à Câmara Municipal,
onde foi realizada a audiência pública. O prefeito, no entanto,
reafirmou que continuará trocando os equipamentos de lugar, por
entender que se o radar perde seu objetivo, que é condicionar o
motorista, deve ser transferido de local. Afirmou que só faz as
mudanças após estudo técnico realizado por engenheiros da
prefeitura. "Enquanto a lei não me proibir, vou continuar fazendo",
desafiou.
O diretor-geral do Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais, Tadeu José de Mendonça, alertou
que as mudanças de lugar dos radares têm que ser acompanhadas por
técnicos do instituto. "É preciso transparência", defendeu a
deputada Rosângela Reis (PV). O deputado Luiz Carlos Miranda (PDT)
ponderou que em Coronel Fabriciano não deve ocorrer o mesmo que em
Ipatinga, município vizinho, onde foi vítima dos radares e arcou com
R$ 12 mil em multas.
Délio Malheiros explicou que a comissão está
fazendo audiências públicas por todas as regiões de Minas para
apurar denúncias contra a utilização inadequada de radares. Segundo
o parlamentar, é preciso critério para a instalação dos equipamentos
e aferição das multas. Ele lamentou que Minas Gerais está sendo
apontada como um "feudo da máfia dos radares" e se comprometeu a
investigar todos os lugares suspeitos. Malheiros acredita que o
trabalho da comissão leve mais de um ano para ser concluído.
Requerimentos - Durante a
audiência pública, foram aprovados 22 requerimentos, entre eles
pedidos de informações ao prefeito sobre o contrato com a Engebrás e
o serviço prestado na cidade. Também foram aprovadas solicitações de
cinco audiências públicas.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente, Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Luiz
Carlos Miranda (PDT) e deputada Rosângela Reis (PV).
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