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Comissão e Ouvidoria de Polícia irão ao Aglomerado da
Serra
O Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo
Horizonte, deverá receber a Ouvidoria de Polícia Itinerante no dia
30 de abril. A data foi agendada nesta quinta-feira (7/4/2011),
durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O local foi palco, no último dia 19 de
março, de um ação da Polícia Militar que resultou na morte de dois
moradores. Como a população ainda tem queixas a fazer, o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e o ouvidor Paulo Vaz
Alkmin propuseram a iniciativa, que deverá contar também com a
participação da Defensoria Pública.
Na reunião, solicitada pelos deputados petistas
Paulo Lamac e Rogério Correia, o corregedor de Polícia de Minas
Gerais, coronel PM Hebert Fernandes Souto Silva, fez um balanço do
inquérito que apurou a responsabilidade de policiais na morte do
estudantes Jefferson Coelho da Silva, 17 anos e do técnico de
enfermagem Renilson Veriano da Silva, 39 anos. Segundo ele, 12
policiais foram indiciados. Os crimes vão desde falsidade ideológica
a prevaricação. Dois deles foram denunciados por homicídio. Há ainda
cinco processos de demissão de policiais em andamento.
Segundo Silva, na manhã seguinte ao crime, a versão
dos militares já começava a ser descontruída pela Corregedoria.
"Foram 25 dias para concluir a apuração e a participação da
comunidade foi fundamental", frisou. O corregedor listou ainda
denúncias paralelas envolvendo a ação de policiais no Aglomerado e o
andamento de cada investigação. O presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), William dos
Santos, disse esperar a mesma agilidade do Tribunal do Júri, para
julgar os acusados.
Durval Ângelo anunciou também que apresentará
requerimento solicitando à Prefeitura a manutenção de espaços de
lazer no Aglomerado. Moradores reclamam de lixo no campo de futebol
e que o posto de saúde e o centro comunitário estão desativados.
O deputado salientou que a criminalidade na Serra
caiu entre 80% e 90% depois de obras parciais de urbanização. "Em
2010 tivemos a apreensão de 16 armas de fogo, número insignificante
em relação a anos anteriores", salientou. O parlamentar discursou
ainda sobre a ideologia da criminalização da pobreza e observou que
ela afasta a população dos aglomerados da segurança.
Moradores reivindicam direitos
Representantes da comunidade se queixaram de
discriminação e pediram atenção das autoridades para oferecer
educação aos moradores. Familiares das vítimas questionaram sobre a
possibilidade de indenização ou pensão para as filhas de Renilson. A
comissão aprovou requerimento em que solicita ao governador o envio
de projeto à ALMG para o pagamento da pensão, já que o Estado teria
responsabilidade subjetiva no caso. Durval também orientou os
familiares quanto ao ingresso na Justiça para requerer esses
direitos. Entre os parentes, estavam o pai de Jefferson e irmão de
Denilson, o cabo PM Denilson Veriano da Silva, e sua mãe, Maria das
Graças Silva.
O deputado Rogério Correia justificou a ausência de
Paulo Lamac, seu parceiro no requerimento para a audiência, causada
por problemas de saúde. Ele parabenizou a comunidade pela coragem
com que enfrentou o episódio e por se mobilizar para "resgatar a
verdade" e provar que os dois moradores não eram bandidos, como a
versão inicial da PM fazia crer. "Vocês estavam sendo silenciados
após serem atacados e exerceram o direito de se rebelar contra a
injustiça", frisou.
Liza Prado (PSB) também cumprimentou os moradores
pela coragem de "romper o silêncio e enfrentar uma estrutura montada
para garantir uma versão". Durval Ângelo anunciou gestão para que os
seis inquéritos abertos contra os moradores por destruição de
patrimônio não sejam levados em conta, em função dos desdobramentos
do caso. Por outro lado, Liza e Durval pediram que a população não
deixe de acreditar na Polícia.
Para Durval, o episódio da Serra é um divisor de
águas na atuação da corporação. O parlamentar voltou a enfatizar o
trabalho da comissão, que seria apontada, muitas vezes, como
contrária a policiais. Ele lembrou que a comissão recebeu os
policiais militares durante a greve da PM e que atende famílias de
PMs ameaçados e policiais vítimas de assédio moral, entre outros
casos. O coronel Silva fez o mesmo apelo. "A PM é maior que o
policial desviado e a favela é maior que o traficante",
disse.
Pesar - A comissão aprovou
uma Moção de Pesar pela morte de Maria das Graças dos Anjos
Guimarães, defensora pública aposentada. Durval Ângelo, autor do
requerimento, salientou que ela atendeu, gratuitamente, muitos casos
de moradores de vilas e favelas encaminhados pela comissão. Além
disso, sofreu perseguições, junto com o marido, um desembargador,
"por motivos obscuros", que culminaram por causar problemas de saúde
nos dois.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), Rogério Corria (PT) e deputada Liza Prado (PSB).
Além das autoridade citadas, participaram como convidados o vereador
Paulinho Motorista, de Belo Horizonte; o chefe de gabinete da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana de BH, Jorge Aleixo de
Oliveira; e o presidente da Rádio Favela, Misael Avelino.
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