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Sugestão de criação de fundo para a educação em MG será
debatida
A proposta de criação de um fundo social vinculado
aos royalties da mineração, apresentada pelo Movimento Estudantil
Mineiro, deverá ser o tema de uma audiência pública conjunta das
comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e
Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento
para a realização dessa reunião, de autoria dos deputados Alencar da
Silveira Jr. (PDT), Luiz Carlos Miranda (PDT), Liza Prado (PSB) e
Sargento Rodrigues (PDT) foi aprovado pela Comissão de Participação
Popular nesta quinta-feira (7/4/11).
Pela sugestão apresentada pelos estudantes, os
recursos do fundo seriam destinados ao desenvolvimento da educação,
da ciência e da tecnologia no Estado. Apesar de reconhecerem que a
competência para legislar sobre mineração é da União, as lideranças
estudantis pedem que a Assembleia encontre alguma alternativa legal
para viabilizar o fundo social.
Foi aprovado também um requerimento dos deputados
André Quintão (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB)
para que seja encaminhado um pedido de esclarecimentos ao presidente
da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo. Os
parlamentares pretendem saber a situação do processo de
reconhecimento de cinco comunidades quilombolas localizadas no
município do Serro (Vale do Jequitinhonha): Baú, Ausente, Fazenda
Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova.
O pedido se justifica, segundo os deputados, pelo
fato de que a documentação para o reconhecimento já foi encaminhada,
mas até agora não há uma definição. Esse reconhecimento é importante
para que as comunidades possam ser contempladas com programas
assistenciais do Governo Federal.
Ainda em relação a esse assunto, os dois deputados
apresentaram mais dois requerimentos, também aprovados. Eles pedem o
envio de um ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando a
instalação de um escritório da Fundação Cultural Palmares em Minas
Gerais e a promoção de debates para que as comunidades interessadas
possam conhecer e saber como ter acesso a políticas e programas de
cultura afro-brasileira no Estado, como o Projeto Parabólica.
Solicitam ainda o envio de ofício ao presidente da Cemig, Djalma
Bastos de Moraes, pedindo informações sobre a implementação do
programa Luz Para Todos naquelas comunidades quilombolas
Deputados vão questionar critérios da
Copanor
A Comissão de Participação Popular aprovou
requerimentos para a realização de duas visitas, ambas solicitadas
pelo deputado André Quintão. Os parlamentares devem apresentar
demandas ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais (Arsae), Antônio Abrahão Caram Filho. Na visita, eles vão
questionar a possível cobrança de tarifa antes mesmo da implantação
da rede de água e esgoto pela Copasa em São Sebastião do Paraíso
(Sul de Minas). Pretendem também ouvir explicações sobre o não
atendimento de comunidades com menos de 200 habitantes pela Copanor,
subsidiária da Copasa para o Norte de Minas. A outra visita deverá
ser ao presidente da Copanor, Frank Deschamp Lamas, para discutir os
critérios da empresa para o atendimento a comunidades rurais.
Outro requerimento aprovado na reunião, também dos
deputados André Quintão e Carlin Moura, pede o envio de ofício ao
ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, solicitando
agilidade na chamada pública para contratação dos serviços de
assistência técnica e extensão rural às comunidades tradicionais do
Estado.
A comissão aprovou também requerimentos dos dois
deputados pedindo o envio de correspondências à secretária de Estado
de Educação, Ana Lúcia Gazzola, cobrando a instalação de
computadores já adquiridos pela Escola Estadual de Três Barras, em
Conceição do Mato Dentro (região central); e ao presidente da Oi
Telecomunicações, reforçando a instalação de telefones públicos
naquela localidade.
O último requerimento aprovado, de autoria do
deputado André Quintão, solicita um pedido de informações à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, sobre
o os bens imóveis de propriedade do Estado que estejam ociosos,
discriminados por município.
Presenças - André Quintão
(PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Duarte Bechir
(PMN).
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