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Governo federal defende criminalização da
homofobia
A elaboração de leis para criminalizar as ações e o
discurso homofóbico, como acontece hoje com o racismo no Brasil, foi
defendida pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís de Castro da
Silveira. Ele participou, nesta quinta-feira (7/4/11), de audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, que teve como objetivo discutir os assassinatos e
violências cometidas recentemente contra travestis em Belo
Horizonte.
Para Ramaís Silveira, a tipificação de crimes
relacionados à homofobia teria um efeito direto na sociedade
brasileira, reduzindo as práticas homofóbicas existentes na
sociedade hoje. Ele afirmou que o governo federal defende que os
legislativos federal e estaduais elaborem legislação condenando as
práticas homofóbicas.
Ramaís Silveira lembrou que os assassinatos e a
violência contra travestis em Belo Horizonte não são fatos isolados
e estão acontecendo em todo o país. "Essa violência é fruto de um
preconceito contra uma parcela que representa 10% da população
brasileira", considerou. Para ele, apesar de a sociedade brasileira
pretender se apresentar como moderna, infelizmente ainda há direitos
civis básicos que são negados a determinadas parcelas da população.
O secretário nacional cobrou a adoção de
iniciativas de prevenção ao discurso homofóbico por meio da educação
e da promoção dos Direitos Humanos. Ele destacou que principalmente
os travestis são vítimas de preconceito e marginalização na
sociedade e defendeu que a denúncia dessas atitudes preconceituosas
seja uma bandeira de toda a sociedade brasileira.
A diretora do Centro de Referência de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Minas
Gerais, Walkiria La Roche, lamentou o assassinato dos dois travestis
em Belo Horizonte. Ela defendeu que o Estado elabore campanhas de
conscientização voltadas para o público LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais). "Hoje são feitas campanhas
voltadas para idosos ou para a criança e o adolescente, mas não
temos campanhas voltadas para o público LGBT", considerou.
Os crimes - O primeiro
crime ocorreu em 26 de setembro do ano passado e teve como vítima
Ademir do Nascimento Silva, de 31 anos. Ele levou quatro tiros na
esquina da avenida Afonso Pena com a rua Cláudio Manoel, no bairro
Funcionários. Em 2 de março deste ano, Gustavo Brandão de Aguilar,
de 22 anos, foi morto com nove tiros no cruzamento da Afonso Pena
com a rua Maranhão, também no Funcionários.
Discurso da intolerância ganha força na
sociedade
Deputados presentes na reunião afirmaram que o
discurso da intolerância está ganhando força no Brasil e defenderam
um combate efetivo à homofobia. O autor do requerimento e presidente
da comissão, deputado Durval Ângel (PT), alertou que os discursos e
ataques homofóbicos tem aumentado nos últimos anos no Brasil. "O
aumento da intolerância no Brasil é lamentável. Os ataques
homofóbicos não são casos isolados", considerou.
Durval Ângelo afirmou que o discurso homofóbico
encontra-se hoje disfarçado em um discurso supostamente ético e
religioso. "Um exemplo desse discurso pode ser visto na madrugada em
vários canais televisivos, nos horários vendidos para igrejas",
disse.
Para o deputado, estamos assistindo a um grande
retrocesso na nossa sociedade, apesar de o governo federal ter feito
esforços para promover a tolerância das diferenças, em especial em
relação a defesa da livre orientação sexual. "Entretanto, estamos
perdendo a guerra na base da sociedade e as igrejas e os meios de
comunicação tem um papel fundamental na divulgação do discurso
homofóbico", considerou.
Durval Ângelo defendeu que seja feita uma
mobilização envolvendo toda a sociedade e não apenas as associações
ligadas à defesa da livre orientação sexual. "Não podemos
transformar o movimento em um gueto, pois assim vamos perder a
guerra ideológica", afirmou. Ele defendeu o diálogo e a aproximação
com a sociedade para combater o discurso da intolerância.
O deputado Rogério Correia (PT) destacou que a
questão da defesa da livre orientação sexual é um tema nacional,
sendo que está na hora da sociedade enfrentar esse debate e combater
a intolerância. O parlamentar afirmou que não há no governo do
Estado de Minas Gerais uma preocupação no combate à homofobia, não
sendo adotada nenhuma política pública nesse sentido.
Disque-denúncia - Rogério
Correia disse ainda que irá apresentar um projeto para implantação
de um disque-denúncia contra a homofobia em Minas Gerais. Durval
Ângelo sugeriu que o projeto seja repassado aos grupos ligados à
defesa da liberdade de orientação social, para que possam apresentar
sugestões e aprimorar o texto a ser apresentado na ALMG. Rogério
Correia solicitou que a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos da Presidência da República também apresente
sugestões ao projeto.
Criação de frente parlamentar em defesa da
liberdade de orientação sexual
A criação de uma frente parlamentar voltada para a
defesa da liberdade de orientação sexual foi defendia pelo
coordenador do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Belo
Horizonte, Carlos Magno. Ele falou que alguns deputados estaduais já
se manifestaram e apoiaram a criação da frente. "Queremos reunir os
parlamentares comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e da
liberdade de orientação sexual", afirmou.
A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a luta
pela garantia dos direitos dos grupos marginalizados é cotidiana e
que ainda há um longo caminho pela frente. Ela também defendeu a
criação da frente para a defesa da liberdade de orientação sexual.
Nesse sentido, o deputado Rogério Correia sugeriu que os movimentos
procurem se mobilizar para criar a frente no âmbito nacional,
reunindo parlamentares federais e estaduais.
Também participaram da reunião outros
representantes de grupos ligados à liberdade de orientação social,
como, por exemplo, a presidente da Associação de Travestis e
Transexuais de Minas Gerais (Cellos), Adriana K; e a vice-presidente
do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Asstrav), Anyky
Lima. Na audiência, apoiadores e militantes da causa e vítimas de
agressões puderam se manifestar e apresentar denúncias. Outro
assunto debatido foram as declarações do deputado federal Jair
Bolsonaro que foram condenadas e classificadas como homofóbicas
durante a reunião, assim como os depoimentos dos deputados João
Leite (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB) dados recentemente no
Plenário da ALMG.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
solicitando a realização de audiência pública conjunta com a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater
as condições de saúde dos trabalhadores em Minas Gerais e comemorar
o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de
Trabalho.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT); e deputadas
Liza Prado (PSB) e Luzia Ferreira (PPS). Também participou da
reunião o coordenador-geral da Promoção dos Direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República,
Gustavo Bernardes.
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