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Delegados apresentam reivindicações e não descartam
greve
Em reunião nesta quarta-feira (6/4/11), a Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
recebeu delegados de polícia e representantes do sindicato da
categoria, que expuseram suas reivindicações por melhoria salarial e
de condições de trabalho. O requerimento para ouvir os delegados, do
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado no
início da reunião.
Ainda nesta quarta-feira (6), representantes do
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais
(Sindepominas) se reúnem com a secretária de Estado de Planejamento
e Gestão, Renata Vilhena, para discutirem a situação dos
profissionais no Estado. O vice-presidente do sindicato, delegado
João Bosco Guimarães, disse que, dependendo do resultado do
encontro, a possibilidade de greve não está descartada.
O deputado Durval Ângelo salientou que a pauta de
reivindicações dos delegados de polícia não se resume a uma questão
salarial. Ao pedirem melhores condições de infraestrutura das
delegacias, os delegados lutam também pela "defesa da sociedade",
afirmou.
O deputado Sargento Rodrigues disse que o fato de
haver delegados trabalhando até 70 horas por semana "viola a
dignidade humana". Outro ponto que ele considera um desrespeito aos
direitos humanos se refere às condições insalubres de trabalho de
muitos delegados. Rodrigues citou a situação da 16ª Delegacia de
Polícia de Uberlândia, visitada pela Comissão de Segurança Pública
no mês passado. Os deputados constataram a falta de condições
físicas e materiais do prédio, que tinha rachaduras, instalações
elétrica e hidráulica precárias, paredes mofadas e outros
problemas.
Para o presidente do Sindepominas, delegado Edson
José Pereira, "o Governo do Estado tem relegado a Polícia Civil a
segundo plano" e que o tratamento não é equivalente ao que é dado às
demais carreiras jurídicas.
Carreira jurídica - O
deputado Sargento Rodrigues lembrou que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 14, da qual foi o primeiro signatário e que deu
origem à Emenda Constitucional 82, promulgada em 2010, incluiu os
delegados de política no rol das carreiras jurídicas do Estado. O
delegado João Bosco Guimarães disse que o tratamento do Estado aos
delegados não é o mesmo dispensado aos demais profissionais das
carreiras jurídicas, principalmente no que se refere à remuneração.
Segundo o delegado, muitos delegados deixam o cargo para ingressarem
em carreiras onde a remuneração é melhor.
Esse fato também foi apontado pela delegada adjunta
da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Belo
Horizonte, Maria Alice Faria. Ela disse conhecer vários
profissionais que fizeram esse mesmo caminho, o que resulta na falta
de delegados no Estado.
Delegados falam da possibilidade de greve
O delegado João Bosco Guimarães comunicou que a
categoria se reúne nesta quarta-feira (6) com a secretária de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, para tratar dos
problemas que os delegados vêm enfrentando e para apresentar a pauta
de reivindicações da categoria. Dependendo do resultado da reunião,
Guimarães disse que há a possibilidade de greve. Os rumos do
movimento dos delegados devem ser definidos em assembleia da
categoria, marcada para esta quinta-feira (7).
A delegada Maria Alice Faria esclarece que se trata
de um "movimento ordeiro e sério", e que é "um processo sem volta".
"Não trabalharemos mais tantas horas", alertou. Para o delegado da
Comarca de Guaxupé, Marcos de Souza Pimenta, não seria nem preciso
os delegados entrarem em greve. "Se cada delegado trabalhar apenas
as 40 horas semanais, a polícia vai parar", afirmou.
Segundo a entidade, mais de 500 cidades mineiras
não contam com delegado de polícia e, desse modo, um mesmo delegado
fica responsável por até sete cidades, gerando sobrecarga de
trabalho. Ainda de acordo com o sindicato, muitos delegados chegam a
trabalhar até 70 horas por semana, sem que recebam remuneração
adicional, e que a remuneração para o cargo é a segunda pior do
País.
Requerimentos - Durante a
reunião, a comissão aprovou os seguintes requerimentos:
* do deputado Durval Ângelo, para encaminhamento
das notas taquigráficas da reunião para o procurador-geral de
Justiça do Estado e para a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão;
* do deputado Durval Ângelo, para envio de ofício
ao governador do Estado, encaminhando as notas taquigráficas da
reunião e solicitando que seja aberta a negociação com o
Sindepominas;
* da deputada Liza Prado (PSB), para realização de
uma visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia, para verificar as
condições degradantes e insalubres de trabalho de seus servidores e
da população que recorre aos serviços prestados pela Polícia
Civil;
* da deputada Liza Prado, para realização de
audiência pública em Uberlândia, para discutir as condições
degradantes e insalubres de trabalho dos servidores lotados na
referida delegacia.
Araguaia - A comissão
aprovou também requerimento do deputado Durval Ângelo para
realização de outra audiência pública, em maio, com o objetivo de
debater a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre
os desaparecidos políticos no Araguaia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB); Sargento
Rodrigues (PDT); e deputada Liza Prado (PSB).
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