|
Militantes cobram cumprimento de sentença da Guerrilha do
Araguaia
O cumprimento da sentença da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro no caso dos
desaparecidos políticos do Araguaia na época do Regime Militar, foi
exigido por militantes da área de Direitos Humanos e parentes das
vítimas, nesta quarta-feira (6/4/11). Eles participaram de reunião
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais e solicitaram o apoio da sociedade civil para que a sentença
seja cumprida.
A representante da Comissão de Familiares de Mortos
e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice Schmidt de Almeida,
explicou que a sentença da Corte Interamericana, emitida em dezembro
de 2010, é enorme, mas que os pontos principais são a determinação
que o Estado brasileiro esclareça os fatos ocorridos na região do
Araguaia, julgue e puna os responsáveis pelos assassinatos. "Não
abrimos mão do cumprimento desses pontos", afirmou.
Entretanto, ela destacou que o
cumprimento da sentença depende de pressão da sociedade civil. Para
tanto, Criméia de Almeida explicou que os familiares dos
desaparecidos e militantes de Direitos Humanos estão organizando um
abaixo-assinado, que será entregue aos três poderes do Estado
brasileiro. Ela afirmou que os interessados em participar do
movimento devem encaminhar um email para cumprimentoaraguaia@gmail.com.
Na reunião, Criméia de Almeida contou a história de
como a sentença na Corte Interamericana foi conquistada, após anos
de processo tramitando na Justiça brasileira. Ela destacou que a
existência da Guerrilha do Araguaia somente foi reconhecida no
Brasil no início dos anos de 1990, apesar de os fatos terem
acontecido nos primeiros anos da década de 1970, sendo que apenas em
2007 o processo brasileiro transitou em julgado.
Guerrilha do Araguaia - A
Guerrilha do Araguaia foi um movimento formado no início da década
de 1970, em resistência à Ditadura Militar. O movimento ganhou esse
nome pela fato de os conflitos entre militares e guerrilheiros,
compostos em sua maioria por militantes do PCdoB, aconteceram em
localidades próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre os Estados do
Pará, Maranhão e Tocantins. Como resultado dos conflitos, foi
registrado o desaparecimento de cerca de 70 pessoas, entre
militantes do PCdoB e guerrilheiros recrutados na região.
Processos devem ser julgados pela Justiça
comum
Outro ponto da sentença da Corte Interamericana é
de que os processos de apuração dos fatos ocorridos no Araguaia e de
punição dos responsáveis devem ser julgados na Justiça comum, e não
na Justiça militar. A informação foi dada pela diretora no Brasil da
ONG Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz
Affonso, que ainda destacou que a sentença, na verdade, é ampla, e
determina a apuração de todos os crimes contra os Direitos Humanos
na época da Ditadura Militar e não só os referentes à região do
Araguaia.
Beatriz Affonso afirmou que o Cejil já começou a
apresentar representações ao Ministério Público solicitando a
investigação dos fatos ocorridos no Araguaia. Ela destacou que
vários países latino-americanos já estão punindo seus militares e
que o Brasil ainda está na contramão desse processo, ao se recusar a
rever os fatos ocorridos na ditadura.
Beatriz Affonso destacou que o Estado brasileiro é
obrigado a cumprir as determinações da sentença e que uma nova
audiência na Corte Interamericana deve ser marcada no próximo ano
para que o país apresente um relatório com as ações adotadas. "O
Estado brasileiro será anualmente fiscalizado pela Corte
Interamericana", considerou.
Parentes dos desaparecidos - Também participaram da reunião parentes dos desaparecidos na
região do Araguaia. São eles: Eliana Piló, irmã de Pedro Alexandrino
(desaparecido); Júlio César Marques, irmão de Paulo Roberto Pereira
Martins (desaparecido); e Valéria Costa Couto, irmã de Valquíria
Afonso Costa (desaparecida). Eles falaram do sofrimento das famílias
e cobraram a punição dos responsáveis.
Comissão de Direitos Humanos vai lutar pelo
cumprimento da sentença
O autor do requerimento para reunião e presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que, junto com os
outros militantes da área de Direitos Humanos, vai lutar para que a
sentença que condenou o Brasil seja cumprida. "Vamos lutar para que
os responsáveis pelas torturas e mortes na região do Araguaia sejam
finalmente punidos", disse.
Ele destacou que a Comissão de Direitos Humanos
está organizando, juntamente com outras entidades e instituições,
como o Centro Universitário Newton de Paiva, um debate no início de
maio com juízes da Corte de Haia e da Corte Interamericana de
Direitos Humanos. Na ocasião, um dos assuntos a serem discutidos
será a sentença e as possíveis punições para o Brasil no caso do seu
descumprimento.
A punição dos torturadores também foi cobrada pela
militante na área de Direitos Humanos, Heloísa Grego (Bizoca). Ela
lembrou que já são décadas de luta pela condenação dos torturadores.
"Estamos lutando pela punição dos torturadores, mas também para não
deixar o Brasil esquecer do que aconteceu na Ditadura Militar",
disse. Bizoca também criticou a postura dos governos dos presidentes
Fernando Henrique Cardoso e Lula, que, apesar de serem perseguidos
políticos durante a Ditadura Militar, nada teriam feito nada para
esclarecer e punir os crimes cometidos nos governos militares.
Memória - Durval Ângelo
também afirmou que a reunião desta quarta-feira (6) teve como
objetivo lembrar o acontecido no Araguaia e resgatar a memória dos
homens e mulheres que foram torturados e morreram durante o Regime
Militar. "Não podemos nunca esquecer o retrocesso que representou o
Golpe Militar no Brasil", considerou.
Na reunião ainda foram aprovados dois
requerimentos, ambos do deputado Durval Ângelo. O primeiro pede a
realização de audiência pública para discutir o atentado sofrido
pelo presidente da Câmara de São José da Lapa, vereador Antônio
Batista dos Santos Filho, no último dia 24 de março. O segundo pede
que seja encaminhado ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag) solicitando o acompanhamento das reuniões da Assembleia
Geral do "Condomínio Residencial das Américas", no bairro Betânia,
em Belo Horizonte, para verificar os motivos pelos quais os
moradores (policiais militares) estão sendo impedidos de participar
das reuniões. O requerimento também solicita que a Seplag tome
medidas para garantir os direitos desses policiais em relação ao
condomínio e comunique à Assembleia as medidas adotadas.
Ainda foram aprovadas proposições que dispensam a
apreciação do Plenário. Também participaram cidadãos que fizeram
denúncias de perseguição policial e de assédio moral.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Duilio de
Castro (PMN).
|
