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Governo estuda controle de poluição e taxa de carbono, diz
indicado
O Governo do Estado estuda a implantação de
mecanismos para controlar a poluição do ar pelos veículos e, também,
a criação da taxa de carbono. Os dois assuntos deverão ser objetos
de projetos de lei a serem enviados à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. A informação é do presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, sabatinado
nesta terça-feira (5/4/11) pela Comissão Especial que analisou sua
indicação para permanecer no cargo. Após a arguição, a comissão
aprovou o parecer do relator, deputado Duarte Bechir (PMN), que
opinou pela permanência. Agora, a indicação vai ser apreciada pelo
Plenário.
Em sua explanação inicial, Ribeiro disse que um dos
desafios do Governo para os próximos quatro anos, na área ambiental,
é colocar em prática o Plano de Controle da Poluição Veicular
(PCPV), desenvolvido pela Feam em parceria com órgãos estaduais e
municipais. Ele afirmou que um dos principais alvos será a emissão
de poluentes em Contagem e Betim (Região Metropolitana de Belo
Horizonte), onde os índices de ozônio no ar ultrapassam regularmente
os níveis considerados aceitáveis. Segundo Ribeiro, o governador
Antonio Anastasia deverá enviar à Assembleia um projeto de lei
detalhando como será feito o controle das emissões, mas adiantou que
a fiscalização vai começar pelos veículos movidos a óleo diesel.
O presidente da Feam afirmou ainda que o Governo já
promove estudos para implantar no Estado a cobrança de uma taxa
sobre a emissão de carbono, o que também deverá ser objeto de um
projeto de lei.
Em resposta a uma pergunta do relator, o presidente
da Feam destacou como outro desafio o desenvolvimento de novos
instrumentos de gestão ambiental. De acordo com ele, a atuação do
órgão não pode se limitar à fiscalização e ao licenciamento, mas
deve incluir o que ele chama de agenda positiva, ou seja, estimular
as empresas e o cidadão a contribuir para o desenvolvimento
sustentável.
Diálogo - Durante a
arguição, a deputada Ana Maria Resende (PSDB) perguntou ao indicado
como se dá o diálogo entre as áreas ambiental e econômica do Estado.
Ribeiro disse que é praxe, no Governo, antes de decisões de cunho
ambiental, ouvir as secretarias das áreas econômica e social, o
setor produtivo e representantes dos trabalhadores. "Temos procurado
sempre o consenso. Não adianta fazer uma norma se não houver
compromisso de todas as partes", declarou o presidente da Feam.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) demonstrou
preocupação com a crescente participação das multas no orçamento do
Sistema Ambiental do Estado. Ribeiro afirmou que, no caso da Feam,
isso não ocorre. Segundo ele, em 2010, as multas somaram cerca de R$
2 milhões, num orçamento de R$ 25 milhões.
O presidente da comissão, deputado João Leite
(PSDB), questionou se os níveis de poluição do ar são divulgados
pela Feam, para conhecimento dos cidadãos. Ribeiro disse que eles
são divulgados e atualizados diariamente no site da fundação.
Parecer - Segundo o
relatório final de Duarte Bechir, José Cláudio Junqueira Ribeiro
demonstrou conhecimento sobre a Feam e respondeu as perguntas dos
deputados com clareza e objetividade. O relator acrescentou que a
experiência do indicado no setor público comprova sua capacidade
técnica para desempenhar a função.
Ribeiro foi indicado para permanecer na presidência
da Feam pelo governador Antonio Anastasia. Pesquisador da fundação,
ele também dá aulas no Centro Universitário Fumec. É graduado em
engenharia civil, com mestrado em saneamento e doutorado em
saneamento, meio ambiente e recursos hídricos.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), relator; Sávio Souza
Cruz (PMDB), Doutor Wilson Batista (PSL) e deputada Ana Maria
Resende (PSDB).
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