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Está pronto para Plenário projeto sobre capacitação de
conselheiros
Está pronto para ir a Plenário, em 1º turno, o
Projeto de Lei (PL) 191/11, dos deputados Elismar Prado e Almir
Paraca, ambos do PT. A proposição trata da capacitação dos
representantes da sociedade civil nos conselhos estaduais. Nesta
terça-feira (5/4/11), a Comissão de Administração Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer do deputado
Neider Moreira (PPS) sobre a matéria. O relator opinou pela
aprovação do projeto, com a Emenda nº 1.
O PL 191/11 determina que o Estado oferecerá aos
membros de conselhos estaduais oriundos da sociedade civil a
possibilidade de participar de cursos, seminários, oficinas, debates
e conferências. O objetivo é prepará-los para melhor exercer a
função de discutir, propor e fiscalizar as políticas públicas. A
capacitação poderá ser oferecida diretamente pelo Estado ou em
parceria com municípios e outras instituições.
Neider Moreira lembrou que esses representantes da
sociedade civil não são formalmente servidores públicos, mas podem
ser responsabilizados como tais, se cometerem infrações. Daí,
segundo ele, a importância da capacitação, entre outros motivos.
A Emenda nº 1 retira do projeto o Artigo 5º, que
afirma ser de competência do Estado a oferta de condições
necessárias à capacitação dos conselheiros. O relator considerou
inócuo o artigo, por ser evidente, nesse caso, a responsabilidade do
Estado.
O PL 191/11 é resultado do desarquivamento do PL
4.234/10, do então deputado Padre João (PT).
Defensores públicos - A
Comissão de Administração Pública aprovou, ainda, 15 requerimentos
com temas diversos. Um deles, o Requerimento 337/11, da deputada
Maria Tereza Lara (PT), recebeu emenda da Comissão, também aprovada,
e apoio dos parlamentares presentes. A deputada solicita que seja
encaminhado ao governador pedido de providências para a nomeação dos
210 defensores públicos aprovados em concurso público. A emenda da
comissão acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, como destinatária do pedido de providências.
Os deputados Délio Malheiros (PV), Ivair Nogueira
(PMDB), Neider Moreira e Sargento Rodrigues (PDT) afirmaram ser
fundamental que a nomeação seja feita o mais rapidamente possível,
para suprir a falta de defensores públicos, sobretudo nas regiões
mais pobres de Minas Gerais.
Outro requerimento aprovado pela comissão, de
autoria do deputado Rogério Correia (PT), tem como objeto a
realização de audiência pública para debater problemas enfrentados
pelos servidores públicos que trabalham na Cidade Administrativa.
Segundo o parlamentar, a discussão foi solicitada por representantes
dos servidores, que reclamam de falta de transporte adequado,
interrupções no fornecimento de energia elétrica, funcionamento
precário de aparelhos de ar-condicionado e problemas relacionados à
alimentação.
Audiências - Nesta
terça-feira foram apresentados mais quatro requerimentos de
audiência pública, que serão discutidos e votados na próxima reunião
da Comissão de Administração: dois do deputado Sargento Rodrigues,
que pretende discutir questões referentes à remuneração de policiais
e denúncias de terceirização do Hospital Militar; um do deputado
Bonifácio Mourão (PSDB), para debater a ausência de bancos oficiais
em mais de 300 municípios mineiros; e um do deputado Rogério
Correia, para discutir a situação de servidores da área de saúde
reposicionados na carreira.
Outro requerimento a ser apreciado na próxima
reunião, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), convida a defensora
pública-geral, Andréa Tonet, a apresentar à Comissão o planejamento
da Defensoria Pública de Minas para este ano.
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros (PV),
vice-presidente; Ivair Nogueira (PMDB), Neider Moreira (PPS),
Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
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