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Comunidades quilombolas lutam por reconhecimento
oficial
Os moradores da comunidade rural de Três Barras, em
Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), lutam para
serem reconhecidos oficialmente como descendentes de quilombolas e,
assim, terem acesso facilitado a políticas públicas federais. O
assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (4/4/11) pela
Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, que se reuniu no pequeno vilarejo.
Ao todo, 140 famílias vivem nas comunidades rurais
de Três Barras, Buraco e Cubas, segundo o presidente da Associação
Comunitária Quilombola de Três Barras, Sidinei Seabra da Costa. Para
chegar a Três Barras, o único acesso é por estrada de terra, e não
há telefone no povoado. Na escola pública local, os alunos estudam
só até a 4a série. O atendimento médico é prestado uma
vez por mês, e não há atendimento odontológico para a população
local, segundo o líder comunitário.
No povoado vizinho de Buraco, a situação não é
diferente. O lavrador José de Paula Maria Silva reclamou que no
vilarejo não há grupo escolar nem posto de saúde. Além disso, a
comunidade sofre com escassez de água e estradas de acesso
precárias, de acordo com o lavrador. Sem opções de trabalho e
estudo, os jovens são obrigados a emigrar. Os moradores reivindicam
apoio para a implantação de uma horta comunitária e para o
desenvolvimento do turismo na região.
Benefícios - Para ter
acesso aos programas federais que beneficiam as populações
descendentes de quilombolas, as comunidades precisam ser
reconhecidas oficialmente. O primeiro passo é a formação de uma
associação para formalizar sua autodefinição como tal. Em seguida, é
preciso encaminhar esse documento, juntamente com fotos, reportagens
e relatórios, para a Fundação Palmares, que emite a certidão de
reconhecimento. Desde 2008, o acesso aos programas federais é
garantido independentemente da regularização fundiária dessas
comunidades.
Uma vez reconhecida, a comunidade tem acesso
facilitado a diversos programas federais, que incluem médicos de
saúde da família, eletrificação rural, assistência técnica e
oficinas de capacitação profissional. Quem articula todas essas
ações é a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, conforme explicou a representante do órgão, Isabel
Rodrigues.
O representante do escritório da Emater em
Diamantina, Dario Miranda Maia, disse que a comunidade tem de se
organizar para apresentar projetos e se beneficiar de linhas de
crédito. Segundo ele, uma lei federal exige que se dê preferência à
aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para a
merenda escolar. Além disso, de acordo com ele, haverá em breve uma
chamada pública específica para a contratação de assistência técnica
e extensão rural para as comunidades oficialmente reconhecidas.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, existem 3.524 comunidades
descendentes de quilombolas em todo o Brasil. Desse total, 1.342 já
foram reconhecidas oficialmente, e 144 já receberam o título de
posse da terra, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra). Há 610 processos de titulação de terras em
tramitação no Incra. Em Minas Gerais, existem cerca de 460
comunidades quilombolas, das quais 135 já foram certificadas,
segundo o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, Clever Alves Machado.
Deputados vão cobrar providências
O deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a
realização da reunião em Conceição do Mato Dentro, disse que vai
pedir providências para as reivindicações apresentadas. Ele vai
solicitar a instalação de um telefone público em Três Barras, acesso
à água encanada no vilarejo de Buraco e à internet na escola pública
que atende as comunidades quilombolas.
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), acrescentou que vai pedir a agilização
da assistência técnica para os agricultores da comunidade e a
abertura de um escritório da Fundação Palmares em Minas Gerais, para
facilitar os processos de reconhecimento oficial das comunidades
quilombolas no Estado. Todos esses requerimentos serão colocados em
votação na próxima reunião da comissão.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; e Carlin Moura (PCdoB). Também
participaram da reunião o presidente do Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Antônio Pereira da Silva; o
professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Carlos
Roberto Horta; o diretor cultural da Federação dos Quilombolas de
Minas Gerais, Jésus do Rosário; o presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Mato Dentro, Antônio José da Silva Neto; e a secretária
municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Conceição do Mato
Dentro, Graziela Armelao.
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