|
Assembleia recebe prestação de contas do Poder Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu, na tarde desta
terça-feira (4/4/11), as contas e relatórios de auditoria do governo
do Estado, realizadas em 2010. O documento foi entregue pelo
secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Mauricio Colombini Lima,
pelo controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato e técnicos da
Secretaria. A prestação de contas segue para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para análise e só terá a
tramitação iniciada após parecer do Tribunal de Contas, órgão que
também recebeu a documentação.
De acordo com o documento, a receita total do
Estado, no ano passado, foi de R$ 46,6 bilhões e foram gastos R$
46,05 bilhões, registrando um superávit de R$ 566 milhões. Desse
total, cerca de R$ 300 milhões foram transferidos para o fundo
previdenciário do servidor, aproximadamente R$ 140 milhões foram
usados para pagar gastos empenhados no último ano do governador
Aécio Neves e sobraram no caixa do governo, para o exercício deste
ano, R$ 122 milhões (superávit financeiro). "Cumprimos o artigo 42
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe que o governo que
está saindo não pode empenhar ou contrair gastos para o que está
começando, sem prever a disponibilidade financeira", afirmou o
secretário.
Em 2010, o governo de Minas ultrapassou o limite
prudencial de 46,55% da receita corrente líquida, estabelecido pela
LRF para gastos com pessoal e atingiu o percentual de 46,6%. O
índice é menor que o limite de 49% permitido pela lei mas, de acordo
com o secretário, impede o governo de conceder reajustes globais
para os servidores para se evitar atingir o máximo previsto.
Aumentos já aprovados e reajustes em função de progressão ou
promoção em carreira estão fora da proibição. "O que não pode é
criar despesa nova", explicou o secretário.
Colombini disse que o gasto se deveu à queda de
arrecadação de ICMS pelo Estado em 2009, que foi o mesmo registrado
no ano anterior, um volume de R$ 23 bilhões. No ano passado, a
arrecadação do tributo, que representa 75% da receita própria do
governo, subiu para R$ 26 bilhões, mas não foi suficiente para
reduzir o impacto negativo com a estagnação do período anterior. "Os
gastos cresceram com a inflação e a folha já registra um crescimento
vegetativo de 3% e essa diferença não foi absorvida", justificou.
Segundo o secretário, a expectativa é que, em 2011, a receita com o
ICMS cresça 12%, alcançando R$ 28,3 bilhões.
Educação e saúde - Nas
áreas de saúde e educação, que têm limite fixados pela Constituição
Federal, Executivo mineiro investiu mais do que o estabelecido,
conforme as contas entregues na Assembleia. Em saúde, cujo mínimo
previsto é de 12%, o Estado aplicou 13% da receita corrente líquida;
e em educação investiu 27%, superior aos 25% exigidos.
|
